Previdência
O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (7) que poderia suspender a intervenção federal na área da segurança pública que ocorre atualmente no Rio de Janeiro se houver clima político após as eleições para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional ou caso os parlamentares queiram colocar em votação o fim do foro privilegiado para diversas autoridades. Ambas as matérias são propostas de emenda à Constituição (PEC), tipo de projeto que não pode ser votado enquanto a intervenção estiver em vigor. Ao conceder entrevista à rádio CBN no início da noite de hoje, Temer disse que a intervenção “pode ser interrompida” antes de 31 de dezembro, prazo previsto no decreto para seu fim, “se realmente der todos os resultados”. Segundo ele, seria “muito útil” que o próximo presidente do Brasil assumisse o cargo no ano que vem com a reforma da Previdência aprovada. “Eu tenho talvez chance de votar ainda. Nós temos a intervenção que você não sabe até quando vai. Vamos supor que até setembro as coisas no Rio de Janeiro [melhorem]. Vamos analisar a conjuntura política quando se derem as eleições [em outubro]. Se lá, as coisas estiverem no rumo certo, [podemos suspender]. Eu gostaria até de entregar o governo, se vier a entregá-lo, nessas condições. A intervenção não é para todo sempre. Se for assim, chamarei o novo governador eleito do Rio, o novo presidente, e vou conversar com eles”, afirmou à rádio. (Agência Brasil)
Previdência
A intervenção no estado foi decretada por Temer e autorizada pelo Congresso Nacional há quase três meses, quando foi nomeado interventor o general Walter Braga Netto, que substitui as atribuições do governador apenas na área da segurança pública. De acordo com a Constituição, enquanto intervenções estiverem em vigor, os parlamentares não podem aprovar emendas constitucionais. Na entrevista, Michel Temer disse não ter dúvida de que os deputados e senadores votariam a reforma da Previdência antes do próximo governo. Segundo Temer, as denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) impediram a aprovação da reforma da Previdência, mas o tema não saiu da pauta política. Em fevereiro, o presidente já havia admitido a possibilidade de insistir na reforma a partir de outubro. (Agência Brasil)
Lava Jato
Agentes da Polícia Federal (PF) estão nas ruas na manhã desta terça-feira para cumprir a Operação Déja Vu, a 51ª fase da Operação Lava Jato. Vinte e três mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com a PF, aproximadamente 80 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão, contra alvos investigados por corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro, dentre outros delitos. Os mandados de prisão preventiva são cumpridos no Rio de Janeiro Paraty, Niterói e Miguel Pereira, todos no Estado do Rio. As prisões temporárias acontecem também no Rio e em Guaratinguetá (SP). Já as incursões de busca e apreensão acontecem, além das cidades citadas, em Jacuecanga, Petrópolis, Duque de Caxias e Areal, no Rio de Janeiro, além de Vitória, capital do Espírito Santo. (Agência Estado)
Lava Jato I
As investigações apontam que as propinas proveniente da construtora Odebrecht para a obtenção do contrato investigado neste momento foram destinados a agentes públicos e partidos políticos. O nome da Operação remete ao fato da investigação identificar que o "modus operandi" dos alvos já foi "amplamente revelado pela Operação Lava Jato". A empresa obtinha contratos junto à Petrobras, em valores superfaturados, mediante o pagamento de vantagens indevidas à executivos e gerentes da empresa petrolífera. Esse dinheiro era repassado através de offshores no exterior. Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais alvos da Lava Jato estão presos - e onde permanecerão à disposição da Justiça. (Agência Estado)
Desabamento
O Corpo de Bombeiros localizou no início da manhã desta quarta-feira (8) o segundo corpo das vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro da capital paulista. O corpo encontrado estava carbonizado e aparenta ser de uma criança. As escavações no local foram intensificadas onde o corpo foi encontrado, já que existe chance de que outras vítimas sejam encontradas. Há a possibilidade de que essa criança seja um dos gêmeos que moravam com a mãe no edifício. O outro corpo já retirado foi de Ricardo Pinheiro. Os bombeiros consideram, agora, que seis pessoas possam estar ainda sob os escombros. A Defesa Civil, por sua vez, conta como desaparecidas 72 pessoas – aquelas que ainda não se apresentaram às autoridades e constavam como moradoras do edifício no último levantamento feito pela prefeitura antes de o prédio ruir. No entanto, isso não significa que todas elas estivessem no local no momento da tragédia. Os bombeiros também informaram o nome de outra vítima desaparecida, Francisco Lemos Dantas, de 56 anos, que era morador do 8º andar. Ele está sendo procurado por familiares. (Agência Estado)
TCE
Em busca da lista com os 96 mil nomes de servidores do Executivo que acumulam irregularmente cargos no serviço público, o governador Fernando Pimentel (PT) esteve na tarde desta segunda-feira em reunião com o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauri Torres. A expectativa do governo é que a listagem fosse encaminhada na sexta-feira passada – mas hoje, Pimentel foi informado que antes de ter acesso ao documento, os técnicos do TCE estão conferindo os dados. “Como a listagem ainda não foi encaminhada, eu vim pedir ao presidente em exercício, conselheiro Mauri Torres, que nos forneça tão rápido possível para que a gente possa tomar providências. São casos, segundo o Tribunal, muito graves, e nós vamos ter que tomar atitudes severas, suspensão de pagamentos, abertura de sindicância individual. O tribunal assegurou que enviaria ainda hoje (ontem), no máximo amanhã de manhã, e a gente começa a trabalhar nesta questão”, afirmou o governador por meio de uma nota. Em vídeo divulgado no Facebook durante o final de semana, o governador anunciou a suspensão no pagamento desses funcionários e a abertura de uma sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada caso. As medidas serão tomadas em razão de um levantamento realizado pelo TCE, que apontou o pagamento de milhares de servidores de forma irregular – levando a um prejuízo para os cofres públicos de cerca de R$ 6 bilhões por ano. O órgão analisou 2 milhões de vínculos em 2.210 órgãos, sendo 2.079 municipais e 88 do estado, além de 43 consórcios intermunicipais. (Estado de Minas)
IRPF
A Receita abre nesta terça-feira (8), às 9h, consulta a lote multiexercício de restituição de Imposto de Renda. As restituições residuais são de 2008 a 2017. O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, somando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85,3 milhões, são de contribuintes com preferência para receber: 23.957 idosos e 2.140 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Pelo serviço e-CAC, na internet, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, diz a Receita, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento - por meio da Internet - mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. (Agência Brasil)
Anfavea
As vendas de veículos novos no Brasil cresceram 38,5% no mês passado, se comparadas ao total comercializado em abril de 2017. Em relação a março, a alta foi de 4,8%, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira pela Anfavea, entidade que representa as montadoras instaladas no país. Entre carros de passeio, utilitários leves como picapes e vans caminhões e ônibus, 217,3 mil veículos foram emplacados em abril, o que leva o total vendido nos quatro primeiros meses do ano para 762,9 mil unidades, uma alta de 21,3%. No mercado de automóveis de passeio e comerciais leves, o maior segmento, as vendas somaram 210,3 mil unidades no mês passado, 37,7% acima de abril de 2017. Em relação a março, houve alta de 4,9% dos emplacamentos nesse segmento. As vendas também seguiram em alta no mercado de caminhões, onde houve aumento de 77,7% na comparação com abril de 2017 e avanço de 3,9% em relação a março. No total, 6,2 mil caminhões foram entregues no mês passado. As vendas de ônibus, que somaram 926 unidades em abril, cresceram 17,7% no comparativo interanual, mas recuaram 10,9% em relação a março. (Agência Estado)
Precatórios
Mineiros credores do governo do Estado tornaram-se alvo de criminosos. Bandidos estão ligando para quem tem dívidas a receber (os chamados preca-tórios) se passando por advogados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Na conversa, pedem dados bancários para a liberação de um cheque no nome do beneficiário. E costumam exigir o depósito de R$ 5 mil para bancar custas processuais. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam que, em média, 95 estelionatos foram registrados por dia em Minas no ano passado. Em alguns casos, os falsários oferecem comprar o crédito do cidadão por montante bem abaixo do que ele tem direito. “Falam que vai demorar muito tempo para receber (o precatório). São informações enganosas e os prejuízos, irreparáveis”, frisa Daiane de Almeida, assistente técnico do TJ. O presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), José Alfredo Baracho, reforça a necessidade de se confirmar a informação recebida e não repassar dados bancários por telefone, e-mail ou mensagem. “Há quem confie facilmente nessas ligações. Deve-se sempre procurar o advogado ou o próprio TJ para checar a veracidade”. Ainda segundo o especialista, é fundamental, ao receber um telefonema do tipo, registrar um boletim de ocorrência. O documento irá auxiliar na apuração do delito, mesmo que a pessoa não tenha sido vítima de um estelionatário. Conforme a Assessoria de Precatórios (Asprec) da Justiça, a notificação do pagamento de dívidas do Estado é feita formalmente e o primeiro contato é com o advogado de quem entrou com a ação no tribunal. A pessoa será convocada para comparecer a uma audiência. A decisão do juiz também é publicada no site tjmg.jus.br. (Hoje em Dia)
Metrô
O reajuste de 89% na tarifa do metrô de Belo Horizonte caminha para se transformar em uma batalha judicial. Uma denúncia para derrubar a medida foi protocolada ontem nos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPMG) pelo Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG). De acordo com a entidade, realizar o aumento do preço de uma única vez é incabível diante de um cenário de desemprego. Para os sindicalistas, a defasagem da tarifa só poderia ser corrigida de forma lenta e gradual. “Esse aumento não se justifica de forma alguma. Vamos reunir a categoria e fazer um grande manifesto na Estação Eldorado, na próxima sexta-feira”, disse o presidente do Sindimetro-MG, Romeu Neto. O anúncio da medida gerou revolta entre os usuários do modal. Na tarde de ontem, a mudança que deve elevar o bilhete de R$ 1,80 para R$ 3,40 era o principal assunto entre os passageiros que passavam pela Estação Central. Inconformados com a medida que deve entrar em vigor na sexta-feira, muitos deles questionavam a proporção do reajuste. Algumas pessoas chegaram a dizer que iriam ser obrigadas a deixar de usar o metrô porque o meio de transporte se tornaria inviável. (Hoje em Dia)
Clima
Belo Horizonte e a região metropolitana podem ter nevoeiros e neblina nos próximos dias. A possibilidade já começa a valer nesta quarta-feira (9) e vai até o fim de semana. De acordo com o Tempo Clima PucMinas, a possibilidade se estende para as regiões Central, Sul e Zona da Mata de Minas Gerais. “Geralmente os nevoeiros e neblinas ocorrem mais nas primeiras horas da manhã”, explica o meteorologista Heriberto dos Anjos. A região de Confins, onde fica o Aeroporto Internacional Tancredo Neves é uma das que deve ter neblina e nevoeiro. Isso pode prejudicar os voos. Nesta terça-feira (8), o aeroporto funciona normalmente. Quem mora em regiões de serra ou passa por estradas em Minas deve ter muita atenção já que os nevoeiros diminuem bastante a visibilidade. Em Belo Horizonte e região metropolitana a temperatura, nesta terça, vai variar entre 14ºC e 27ºC. O tempo vai continuar seco, com umidade relativa do ar em 45%. O recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de 60%. A temperatura mínima no Estado foi no Sul de 8ºC e a máxima no Norte com 34ºC. A tendência para os próximos dias é de queda na temperatura em toda Minas Gerais. (O Tempo)
EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prepara para esta terça-feira (8) o anúncio sobre o acordo nuclear com o Irã. Ele divulgou a iniciativa na sua conta no Twitter: “Eu anunciarei minha decisão sobre o acordo do Irã nesta terça-feira da Casa Branca às 14h”, informou. Desde a campanha eleitoral, Trump faz severas críticas ao pacto e o classificou como o “pior acordo da história”. O compromisso foi assinado em 2015 pelo antecessor Barack Obama e os líderes do Reino Unido, da França, da Alemanha, da China e da Rússia. No acordo, foram reduzidas as sanções econômicas impostas ao Irã em troca de limitações ao programa nuclear do país do Oriente Médio. Os líderes mundiais temiam que o Irã usasse o programa para construir armas atômicas. Em janeiro, Trump estendeu a suspensão das sanções, concedendo mais 120 dias aos países signatários do acordo ( Reino Unido, da França, da Alemanha, da China e da Rússia) para corrigirem o que chamou de “falhas terríveis”. O prazo termina no próximo dia 12. (Agência Brasil)