Belo Monte
O desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), concedeu decisão liminar cancelando a licença parcial para os canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O Tribunal considerou procedente uma ação do MPF (Ministério Público Federal), ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Segundo o MPF, a licença foi concedida sem que as condicionantes da licença prévia fossem cumpridas. Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia. O desembargador ordenou ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não repasse recursos para Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes. Segundo o TRF-1, o Ibama, o BNDES e a Norte Energia, empresa responsável pela obra, já foram notificados da decisão. (Última Instância)
O desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), concedeu decisão liminar cancelando a licença parcial para os canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O Tribunal considerou procedente uma ação do MPF (Ministério Público Federal), ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Segundo o MPF, a licença foi concedida sem que as condicionantes da licença prévia fossem cumpridas. Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia. O desembargador ordenou ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não repasse recursos para Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes. Segundo o TRF-1, o Ibama, o BNDES e a Norte Energia, empresa responsável pela obra, já foram notificados da decisão. (Última Instância)
Mineração
O texto elaborado pelo Palácio do Planalto para servir como base do novo Marco Regulatório da Mineração passará por pelo menos quatro mudanças ao ser votado, na semana que vem, pela comissão especial criada para debater as regras do setor mineral. Entre as alterações estão a inclusão de regras ambientais determinadas por lei já no lançamento dos editais de concessão para a exploração. As empresas assumiriam compromissos financeiros para garantir os reparos ambientais nos locais explorados. Foram confirmadas mudanças nos valores de multas cobradas das empresas que não seguirem a lei – reduzidas de R$ 10 mil para R$ 1 mil –; a destinação de 10% da arrecadação com os royalties do minério para municípios não produtores, mas que são afetados de alguma forma; e o prazo de 40 anos das concessões para qualquer tipo de produção mineral. A votação do projeto que está sendo relatado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) está marcada para 6 de novembro, mas vai depender da apreciação do marco civil da internet, que tranca a pauta a partir de hoje. O relator pretende alterar no texto o item que determina o prazo para exploração das jazidas, determinando para todas os tipos de minérios extraídos no país, um período de 40 anos, podendo ser prorrogado por 20. (Estado de Minas)
O texto elaborado pelo Palácio do Planalto para servir como base do novo Marco Regulatório da Mineração passará por pelo menos quatro mudanças ao ser votado, na semana que vem, pela comissão especial criada para debater as regras do setor mineral. Entre as alterações estão a inclusão de regras ambientais determinadas por lei já no lançamento dos editais de concessão para a exploração. As empresas assumiriam compromissos financeiros para garantir os reparos ambientais nos locais explorados. Foram confirmadas mudanças nos valores de multas cobradas das empresas que não seguirem a lei – reduzidas de R$ 10 mil para R$ 1 mil –; a destinação de 10% da arrecadação com os royalties do minério para municípios não produtores, mas que são afetados de alguma forma; e o prazo de 40 anos das concessões para qualquer tipo de produção mineral. A votação do projeto que está sendo relatado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) está marcada para 6 de novembro, mas vai depender da apreciação do marco civil da internet, que tranca a pauta a partir de hoje. O relator pretende alterar no texto o item que determina o prazo para exploração das jazidas, determinando para todas os tipos de minérios extraídos no país, um período de 40 anos, podendo ser prorrogado por 20. (Estado de Minas)
Fernão Dias
Um protesto bloqueou por mais de três horas os dois sentidos da Rodovia Fernão Dias, na altura do quilômetro 86, na zona norte da Capital. Manifestantes saquearam e atearam fogo em cinco caminhões e três ônibus. O tumulto na estrada federal fez com que o secretário estadual da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, ligasse para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para estabelecer uma "ação conjunta". Noventa pessoas foram presas e um homem foi baleado. Este é o segundo ato de moradores da Vila Medeiros, que estão indignados com a morte de um adolescente de 17 anos por um policial na tarde deste domingo, 27. O protesto começou por volta de 17h30 nas ruas do bairro. Manifestantes saquearam o comércio e se dirigiram à rodovia. O bloqueio total ocorreu por volta de 18h30, quando vândalos pararam os caminhões e os ônibus e iniciaram o incêndio. Por volta de 20h30 o sentido São Paulo foi liberado. O trânsito da pista norte, sentido Belo Horizonte, começou a ser liberado às 21h35, mas voltou a ser bloqueado às 22h. Às 22h57 as pistas 1, 2 e 3 continuavam obstruídas. Os motoristas seguem pelo acostamento e enfrentam lentidão do quilômetro 90 ao 86. (Hoje em Dia)
Skinhead
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, nesta segunda-feira, da decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, denunciado pelos crimes de preconceito, divulgação do nazismo e corrupção de menor. O skinhead, conhecido como Donato di Mauro, causou revolta na população após postar nas redes sociais uma foto enforcando um morador de rua na região da Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Ele ficou preso durante pouco mais de seis meses na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana da capital, mas foi libertado na última quarta-feira (23). Para conseguir a liberação, os advogados de Donato alegaram que o cliente tem residência fixa e emprego garantido como freelancer numa empresa de marketing e de que não haveria registro de outros processos criminais em que ele seja parte. O alvará de soltura foi expedido pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. (Rádio Itatiaia)
Venda casada
A padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. As lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na próxima semana, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas. (Rádio Itatiaia)~
Um protesto bloqueou por mais de três horas os dois sentidos da Rodovia Fernão Dias, na altura do quilômetro 86, na zona norte da Capital. Manifestantes saquearam e atearam fogo em cinco caminhões e três ônibus. O tumulto na estrada federal fez com que o secretário estadual da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, ligasse para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para estabelecer uma "ação conjunta". Noventa pessoas foram presas e um homem foi baleado. Este é o segundo ato de moradores da Vila Medeiros, que estão indignados com a morte de um adolescente de 17 anos por um policial na tarde deste domingo, 27. O protesto começou por volta de 17h30 nas ruas do bairro. Manifestantes saquearam o comércio e se dirigiram à rodovia. O bloqueio total ocorreu por volta de 18h30, quando vândalos pararam os caminhões e os ônibus e iniciaram o incêndio. Por volta de 20h30 o sentido São Paulo foi liberado. O trânsito da pista norte, sentido Belo Horizonte, começou a ser liberado às 21h35, mas voltou a ser bloqueado às 22h. Às 22h57 as pistas 1, 2 e 3 continuavam obstruídas. Os motoristas seguem pelo acostamento e enfrentam lentidão do quilômetro 90 ao 86. (Hoje em Dia)
Skinhead
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, nesta segunda-feira, da decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, denunciado pelos crimes de preconceito, divulgação do nazismo e corrupção de menor. O skinhead, conhecido como Donato di Mauro, causou revolta na população após postar nas redes sociais uma foto enforcando um morador de rua na região da Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Ele ficou preso durante pouco mais de seis meses na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana da capital, mas foi libertado na última quarta-feira (23). Para conseguir a liberação, os advogados de Donato alegaram que o cliente tem residência fixa e emprego garantido como freelancer numa empresa de marketing e de que não haveria registro de outros processos criminais em que ele seja parte. O alvará de soltura foi expedido pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. (Rádio Itatiaia)
Venda casada
A padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. As lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na próxima semana, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas. (Rádio Itatiaia)~
Internet
Com a previsão de ser apreciado e votado a partir de hoje (29) pela Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet será acompanhado de perto pela autoridade responsável pela coordenação mundial da rede – a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês). Para a Icann, a experiência interna brasileira, em termos de legislação e de modelos de representatividade, poderá ajudar a entidade no desafio de democratizar a internet e de retomar a credibilidade perdida com as recentes denúncias de espionagem. Segundo o vice-presidente da Icann para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra, a importância brasileira no novo modelo de gestão mundial da internet ficou ainda maior após o discurso feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. (Agência Brasil)
Vacina
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (28) uma parceria para a produção da vacina dupla contra rubéola e sarampo exclusivamente para exportação. O projeto inclui a construção de uma fábrica de vacinas e medicamentos do laboratório Bio-Manguinhos/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Santa Cruz, na zona oeste da capital fluminense que custará ao ministério R$1,6 bilhão. “Esta fábrica vai gerar emprego, renda, conhecimento, pesquisa e inovação tecnológica aqui no país, além disso vai exigir maior qualidade da produção nacional, o que fará com que as vacinas e outro medicamentos da Fiocruz tenham cada vez mais qualidade” comentou Padilha. A previsão é que sejam exportadas 30 milhões de doses da vacina a partir de 2017, sobretudo para a África, pelo menor preço mundial, US$ 0,54. O anúncio foi feito durante o 9º Encontro Grand Challenges que reúne pesquisadores do mundo todo em um hotel do Rio de Janeiro para discutir soluções inovadoras e de impacto à saúde. (Hoje em Dia)