PM
O cabo da Polícia Militar (PM) Samuel Cabral de Oliveira Andrade, 30, que baleou dois policiais civis, foi indiciado por dupla tentativa de homicídio e dano qualificado. As investigações foram concluídas na sexta-feira (29) e o inquérito foi enviado à Justiça. No dia 20 de novembro, o militar atirou contra os policiais civis Marcelo Batista Bento, 31, e Marcelo Gonçalves Ferreira, 32, ao confundi-los com assaltantes, no Bairro Juliana, Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Os civis participavam de uma operação de combate ao tráfico de drogas e, quando abordaram um motociclista, o cabo da PM acreditou que eles estavam cometendo um assalto, e atirou. A confusão ocorreu em frente à papelaria da esposa do militar. Ao menos 30 munições foram disparadas, e a maioria atingiu um carro descaracterizado da Polícia Civil (PC). (Rádio Itatiaia)
O cabo da Polícia Militar (PM) Samuel Cabral de Oliveira Andrade, 30, que baleou dois policiais civis, foi indiciado por dupla tentativa de homicídio e dano qualificado. As investigações foram concluídas na sexta-feira (29) e o inquérito foi enviado à Justiça. No dia 20 de novembro, o militar atirou contra os policiais civis Marcelo Batista Bento, 31, e Marcelo Gonçalves Ferreira, 32, ao confundi-los com assaltantes, no Bairro Juliana, Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Os civis participavam de uma operação de combate ao tráfico de drogas e, quando abordaram um motociclista, o cabo da PM acreditou que eles estavam cometendo um assalto, e atirou. A confusão ocorreu em frente à papelaria da esposa do militar. Ao menos 30 munições foram disparadas, e a maioria atingiu um carro descaracterizado da Polícia Civil (PC). (Rádio Itatiaia)
Lei de Anistia
A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um "obstáculo" para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto. O recado é da número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay. Em sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.
"Casos precisamos ser levados para a Justiça", declarou alta comissária, em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2, na sede da ONU em Genebra. Navi Pillay demonstrou acompanhar de perto a situação no Brasil e os debates relativos à forma pela qual o País começa a lidar com seu passado. "Estou preocupada com a permanência em vigor da Lei de Anistia de 1979", declarou. "A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às famílias", insistiu. Na ONU, a lei é vista como um empecilho no tratamento de crimes como tortura. (Hoje em Dia)
A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um "obstáculo" para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto. O recado é da número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay. Em sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.
"Casos precisamos ser levados para a Justiça", declarou alta comissária, em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2, na sede da ONU em Genebra. Navi Pillay demonstrou acompanhar de perto a situação no Brasil e os debates relativos à forma pela qual o País começa a lidar com seu passado. "Estou preocupada com a permanência em vigor da Lei de Anistia de 1979", declarou. "A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às famílias", insistiu. Na ONU, a lei é vista como um empecilho no tratamento de crimes como tortura. (Hoje em Dia)
IPVA
Pelo sexto ano consecutivo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sofrerá queda. Em 2014, a tarifa terá redução média de 5,8% em relação a 2013. A taxa pode ser paga a partir desta terça-feira (3). Mesmo com a redução, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) é arrecadar R$ 3,4 bilhões, dos 8,4 milhões de veículos de Minas Gerais. O número é 12,18% maior do recebido nesse ano, que chega a R$ 3 bilhões. Os proprietários de veículos poderão optar por parcela o pagamento em cota única, com desconto de 3% do valor, ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A tabela com os valores a pagar estava prevista para ser publicada nesta terça-feira, no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br). (Hoje em Dia)
Pelo sexto ano consecutivo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sofrerá queda. Em 2014, a tarifa terá redução média de 5,8% em relação a 2013. A taxa pode ser paga a partir desta terça-feira (3). Mesmo com a redução, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) é arrecadar R$ 3,4 bilhões, dos 8,4 milhões de veículos de Minas Gerais. O número é 12,18% maior do recebido nesse ano, que chega a R$ 3 bilhões. Os proprietários de veículos poderão optar por parcela o pagamento em cota única, com desconto de 3% do valor, ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A tabela com os valores a pagar estava prevista para ser publicada nesta terça-feira, no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br). (Hoje em Dia)
PIB brasileiro
As políticas de estímulo parecem ter fracassado na missão de impulsionar o desenvolvimento econômico do país. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil, caiu 0,5% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior. O PIB totalizou R$ 1,21 trilhão no período de julho a setembro, segundo dados divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda de 0,5% é a pior desde o primeiro trimestre de 2009- auge da crise financeira internacional - quando houve recuo de 1,6%. O PIB havia se mantido estável no primeiro trimestre deste ano e crescido 1,8% no segundo trimestre. Pelo lado da produção, a agropecuária puxou a queda do PIB no terceiro trimestre, com recuo de 3,5%. A indústria e o setor de serviços cresceram apenas 0,1% no período. Pelo lado da demanda, houve queda de 2,2% na formação bruta de capital fixo, que representa os investimentos. O consumo das famílias cresceu 1% e o consumo do governo, 1,2%. (Estado de Minas)
As políticas de estímulo parecem ter fracassado na missão de impulsionar o desenvolvimento econômico do país. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil, caiu 0,5% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior. O PIB totalizou R$ 1,21 trilhão no período de julho a setembro, segundo dados divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda de 0,5% é a pior desde o primeiro trimestre de 2009- auge da crise financeira internacional - quando houve recuo de 1,6%. O PIB havia se mantido estável no primeiro trimestre deste ano e crescido 1,8% no segundo trimestre. Pelo lado da produção, a agropecuária puxou a queda do PIB no terceiro trimestre, com recuo de 3,5%. A indústria e o setor de serviços cresceram apenas 0,1% no período. Pelo lado da demanda, houve queda de 2,2% na formação bruta de capital fixo, que representa os investimentos. O consumo das famílias cresceu 1% e o consumo do governo, 1,2%. (Estado de Minas)
Deficiências
Vinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e cinco anos após o Brasil ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é preciso implementar políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população. No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (3), especialistas ligados à área reconhecem, no entanto, que entre os avanços observados nos últimos anos está o lançamento, em 2011, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O objetivo do plano é melhorar o acesso desses cidadãos a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existem no Brasil aproximadamente 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. (Agência Brasil)
Vinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e cinco anos após o Brasil ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é preciso implementar políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população. No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (3), especialistas ligados à área reconhecem, no entanto, que entre os avanços observados nos últimos anos está o lançamento, em 2011, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O objetivo do plano é melhorar o acesso desses cidadãos a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existem no Brasil aproximadamente 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. (Agência Brasil)
Biometria
Terminou na última sexta-feira (29), o recadastramento biométrico em Divinópolis. Dos 158.536 eleitores do município, 137.869 compareceram às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral para se recadastrar dentro do prazo, com um índice de abstenção de 13%. Além desses eleitores que fizeram o recadastramento, outros 5.331 compareceram aos locais de atendimento da Justiça Eleitoral para transferirem o título para Divinópolis e outros 4.018 fizeram o título pela primeira vez. Dessa forma, estão aptos a votar nas próximas eleições 147.218 eleitores – todos já devidamente identificados biometricamente. Os resultados foram considerados um sucesso pelo TRE, principalmente tendo em vista que o comparecimento ao recadastramento foi superior aos números correspondentes àqueles que não compareceram à eleição de 2012 (14,69%). Todos os eleitores que compareceram ao recadastramento biométrico tiveram que comprovar o vínculo com o município, de acordo com as normas estabelecidas pela Corregedoria do TRE. Para validar uma revisão biométrica, o TSE considera necessário haver um mínimo de 80% de comparecimento do eleitorado, o que também foi superado, com grande margem, pela Justiça Eleitoral mineira. (TRE-MG)
Terminou na última sexta-feira (29), o recadastramento biométrico em Divinópolis. Dos 158.536 eleitores do município, 137.869 compareceram às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral para se recadastrar dentro do prazo, com um índice de abstenção de 13%. Além desses eleitores que fizeram o recadastramento, outros 5.331 compareceram aos locais de atendimento da Justiça Eleitoral para transferirem o título para Divinópolis e outros 4.018 fizeram o título pela primeira vez. Dessa forma, estão aptos a votar nas próximas eleições 147.218 eleitores – todos já devidamente identificados biometricamente. Os resultados foram considerados um sucesso pelo TRE, principalmente tendo em vista que o comparecimento ao recadastramento foi superior aos números correspondentes àqueles que não compareceram à eleição de 2012 (14,69%). Todos os eleitores que compareceram ao recadastramento biométrico tiveram que comprovar o vínculo com o município, de acordo com as normas estabelecidas pela Corregedoria do TRE. Para validar uma revisão biométrica, o TSE considera necessário haver um mínimo de 80% de comparecimento do eleitorado, o que também foi superado, com grande margem, pela Justiça Eleitoral mineira. (TRE-MG)