O processo
O Cadastro Nacional de Adoção acaba de completar cinco anos, mas ainda está longe de atingir seus objetivos: agilizar processos na Justiça e reduzir o número de crianças em abrigos. Criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o cadastro tem 29.284 adultos em busca de um filho e 5.471 menores aptos a serem adotados. Pouco para um universo de mais de 45 mil crianças e jovens à espera de um lar. Até hoje, 1.899 adoções foram feitas pelo cadastro. Os números não atendem as expectativas do CNJ. "Ainda está muito aquém do desejado", diz Gabriel da Silveira Matos, JUIZ auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. (Folha de São Paulo)
Um pacto nacional pela juventude do Brasil
A redução da maioridade penal não diminuirá os números de violência no país. As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que os 30 mil jovens que cumprem medidas socioeducativas correspondem a 0,5% da população adolescente do país. Estudos realizados pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente apontam que apenas 10% dos crimes cometidos no Brasil são praticados por adolescentes. Entre esses delitos, cerca de 75% são contra o patrimônio, e não contra as pessoas. Dessa parcela, 50% são furtos sem violência. (O Tempo)
Irmão de PC Farias defende que réus são inocentes
Maceió, Alagoas. Começou na tarde de ontem, em Maceió, o julgamento dos quatro ex-seguranças denunciados sob acusação de envolvimento na morte de Paulo César Farias _ tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor - e da namorada dele, Suzana Marcolino, em junho de 1996. Os policiais militares Adeildo dos Santos, Reinaldo de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva são acusados de participação nas mortes ou, no mínimo, de omissão, já que eram seguranças de PC. Antes da sessão, o ex-deputado federal Augusto Farias (antigo PPB, hoje PP), irmão de PC, defendeu a inocência dos réus e acusou os delegados que atuaram na segunda fase do inquérito de tentarem negociar com ele a citação apenas dos quatro ex-seguranças. (O Tempo)
Plano de saúde que negar cobertura deve se explicar por escrito
Os beneficiários dos planos de saúde têm mais uma alternativa para conter os abusos das operadoras. A partir de hoje quem receber uma negativa de cobertura poderá cobrar do convênio uma justificativa por escrito, que terá que ser entregue em 48 horas. As empresas que não cumprirem a norma estão sujeitas a multa e outras punições. A ação é parte dos esforços da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fechar o cerco e barrar os desrespeitos das empresas em relação aos consumidores. Das 75.916 reclamações recebidas pela agência em 2012, 75,7% são referentes a negativas. (Portal UAI)
Prefeitos cassados devem devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos
BRASÍLIA – Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos. A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas. (Hoje em Dia)
Joaquim Barbosa encaminha recursos do mensalão para PGR
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470 (mensalão), encaminhou à PGR os embargos de declaração dos réus condenados no processo. Os embargos declaratórios são usados pelos advogados para pedir esclarecimentos de pontos contraditórios ou omissos do julgamento e raramente têm o poder de mudar uma decisão. (Migalhas)