IRPF

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declaraçoẽs, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano. O prazo para entregar a declaração começou em 7 de março. Neste ano, o Fisco espera receber 30,5 milhões de documentos. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. (Agência Brasil)

Combustível

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira um reajuste médio de R$ 0,07 no preço do litro de gasolina nas refinarias. A partir desta terça (30), o preço médio passará de R$ 1,975 para R$ 2,045. Os R$ 0,07 correspondem a um reajuste de 3,5%. O valor de R$ 2,045 no litro do combustível nas refinarias é o maior desde 23 de outubro do ano passado, quando o preço médio era de R$ 2,0639. Segundo a Petrobras, o preço do litro de diesel não sofrerá alterações e seguirá em R$ 2,2470. O preço final nas bombas para o consumidor dependerá de cada posto e poderá ficar acima ou abaixo do aumento nas refinarias. (Rádio Itatiaia)

Previdência

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias nesta terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30. Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta. Entre os temas polêmicos, Ramos pode decidir se a proposta vai ser fatiada em sub-relatorias. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar argumentou que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”. Segundo ele, os partidos do centro são contrários a mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e à criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de serem superados”. “A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que será objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas, para o regime próprio dos servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou. (Agência Brasil)

Previdência I

O deputado também acredita que haverá emendas para diminuir as idades mínimas de aposentadoria previstas no projeto do governo federal – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para Ramos, o desafio da comissão será encontrar uma calibragem que atenda ao ajuste fiscal das contas públicas sem prejudicar as pessoas de menor renda. Para viabilizar que a proposta fosse aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da medida no colegiado, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), precisou suprimir quatro pontos: o primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente. A comissão especial será composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. (Agência Brasil)

Temer

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o então presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2017 por Temer. Também foram denunciados e se tornaram réus dois empresários ligados a Rodrimar, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures o ex-coronel da PM e amigo de Temer, João Batista Lima. O caso começou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviado à primeira instância após Temer deixar o cargo e perder foro privilegiado na Corte. Após a apresentação da denúncia, a defesa do ex-presidente informou que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa. (Agência Estado)

Marielle

O ex-chefe do Comando Vermelho, facção criminosa do Rio de Janeiro, Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernadinho Beira-Mar, afirmou em entrevista à TV Record que Marielle Franco, vereadora carioca morta há pouco mais de um ano, foi vítima de milicianos. De acordo com Beira-Mar, “é 100% de certeza” que a então vereadora foi morta depois de denunciar ações de policiais corruptos ou ex-policiais que atuam em favelas do Rio de Janeiro. “Uma autoridade começa a querer mostrar quem é a milícia, vai acontecer o que aconteceu com a Marielle”, afirmou. “Não sei em que pé está [a investigação], porque não estou lendo mais [sobre o assunto]. Mas é 100% de certeza que quem está envolvido no crime da Marielle é miliciano e polícia. 100% de certeza”, disse. Ainda segundo Beira-Mar, a milícia cresce no Rio de Janeiro porque trabalha com policiais corruptos. “A milícia trabalha com policiais corruptos, que recebem do Estado. Então, a milícia está expandido, porque eles estão vendo que é uma forma de combater o crime organizado. Então o Estado está lavando as mãos. ‘Vamos deixar’”, afirmou. (O Tempo)

Congonhas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou nova ação contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Novamente, o pedido de liminar trata da situação da Barragem Casa de Pedra, administrada pela empresa privada em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. No documento, a Promotoria pede o pagamento de R$ 3 mil mensais para cada família que deseja sair dos bairros Residencial Gualter Monteiro e Cristo Rei, situados próximos à represa. Caso a Justiça acate o pedido, a lista dos interessados será repassada à mineradora por líderes comunitários das duas localidades. Além disso, o Ministério Público solicita o aluguel de creches e escolas em locais seguros para as crianças e os adolescentes desses bairros. Isto porque a prefeitura de Congonhas suspendeu o funcionamento da Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães em fevereiro deste ano, justamente pela insegurança da população. O MP pede, ainda, que um projeto arquitetônico para a construção de novas estruturas de ensino seja apresentado em quatro meses. Caso a CSN não apresente o documento no prazo, o MP pede a fixação de uma multa de R$ 2 milhões por dia de atraso. A ação reúne dois pedidos de liminares. Um deles se refere a situação da escola e da creche e, caso seja aceito pela Justiça, seria protocolado sem a necessidade de ouvir a CSN. Isso porque se trata de uma questão relacionada à Vara da Infância e da Juventude. (Estado de Minas)

Vale

Em um comunicado da Vale publicado nesta segunda-feira a mineradora anunciou a criação da Diretoria Especial de Reparação e Desenvolvimento. Baseada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ela será subordinada diretamente à presidência da mineradora. A nova diretoria foi criada para dar continuidade e agilidade à execução de ações de reparação dos danos causados na tragédia ocorrida em 25 de janeiro com rompimento de uma barragem da mineradora Vale. Segundo os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 232 pessoas morreram e outras 40 estão desaparecidas. No anúncio, a mineradora também listou algumas ações que já foram adotadas, tais como as doações emergenciais às famílias dos mortos e às pessoas que tiveram seus negócios impactados, a compensação financeira a municípios afetados e a realização de obras para restabelecer a rotina das comunidades. "Reiteramos nosso compromisso de reparação e desenvolvimento de Brumadinho e região com transparência, respeito e trabalho", diz o texto anunciado. Na semana passada, o município de Mário Campos, vizinho à Brumadinho, assinou um acordo com a Vale que prevê apoio emergencial aos serviços públicos de assistência social, saúde, fomento à agricultura e limpeza urbana. Entre as medidas elencadas, está a contratação temporária de profissionais para atuar nas áreas de saúde e atendimento psicossocial, além da locação de veículos e fornecimento de combustível para transporte das equipes. Também será colocado em prática, por uma empresa terceirizada, um plano de comunicação para promoção da agricultura na cidade e região. (Agência Brasil)

Mariana

A prefeitura de Mariana, na região Central de Minas, irá dispor de R$ 12,4 milhões anuais para ampliar serviços de saúde e de assistência social. Esse montante será garantido pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Os repasses serão operacionalizados pela Fundação Renova, entidade criada com recursos das mineradoras para reparar os danos causados no rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. A verba será divida da seguinte forma: R$ 7,1 milhões para a saúde e R$ 5,3 milhões para a área de assistência social. A verba será aplicada para contratação de novos profissionais, capacitação das equipes, aquisição de medicamentos e material médico, aluguel de veículos e aluguel de novos imóveis. O agravamento dos problemas de saúde na cidade, envolvendo principalmente os atingidos que perderam suas casas nos distritos devastados de Bento Rodrigues e Paracatu, havia levado o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a prefeitura a tentarem negociar extrajudicialmente um acordo com a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Como não houve avanços na negociação, uma ação civil pública foi ajuizada em agosto de 2018. Na semana passada, durante audiência dentro desse processo, as partes conseguiram finalmente chegar a um acordo. Em nota, a Fundação Renova informou que os repasses serão parcelados e feitos trimestralmente. "A previsão é que a primeira transferência aconteça no primeiro semestre de 2019", diz o texto. A Fundação Renova afirma apoiar as ações que visam fortalecer as estruturas de proteção social e de atendimento à saúde física e mental. De acordo com a entidade, mais 60 profissionais de saúde já foram contratados para Mariana e Barra Longa, cidades mais atingidas pelo rompimento da barragem. (Agência Brasil)

Dengue

O número de mortes confirmadas por dengue chegou a 21, conforme balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na manhã desta segunda-feira; sete a mais do que no último boletim epidemiológico divulgado no último dia 22. As mortes foram registradas em Arcos (1), Betim (7), Frutal (1), Ibirité (1), Paracatu (1), Uberlândia (8) e Unaí (2). São 66 óbitos em investigação para dengue. A secretaria ressaltou que os óbitos foram notificados ao longo de 2019 e não são, necessariamente, recentes. Os casos prováveis da doença em Minas também subiram e passam de 165 mil. São 25 mil novas suspeitas em apenas sete dias, um aumento de 17%. As doenças causadas pelo Aedes aegypti, sobretudo a dengue, tem gerado uma corrida às Unidades de Pronto-atendimento (UPAS) e Postos de Saúde de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. O prefeito Alexandre Kalil (PHS) disse que novas medidas para conter a epidemia serão tomadas em breve. "Serão anunciadas novas medidas, inclusive do governo do estado. Eu conversei com o governador e tenho certeza que virão novidades. Eu só não quero, por uma questão de elegância, que eu não tenho nenhuma, mas agora estou tendo, de não deixar para que o governador anuncie medidas importantes". (Rádio Itatiaia)

Remédios

Relatório de entidades ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado ontem (29), alerta que o uso excessivo de medicamentos e os consequentes casos de resistência antimicrobiana podem causar a morte de até 10 milhões de pessoas todos os anos até 2050. O prejuízo à economia global, segundo o documento, pode ser tão catastrófico quanto a crise financeira que assolou o mundo entre 2008 e 2009. A estimativa é que, até 2030, a resistência antimicrobiana leve cerca de 24 milhões de pessoas à extrema pobreza. Atualmente, pelo menos 700 mil pessoas morrem todos os anos devido a doenças resistentes a medicamentos – incluindo 230 mil por causa da chamada tuberculose multirresistente. “Mais e mais doenças comuns, incluindo infecções do trato respiratório, infecções sexualmente transmissíveis e infecções do trato urinário estão se tornando intratáveis”, destacou a Organização Mundial da Saúde (OMS) por meio de comunicado. “O mundo já está sentindo as consequências econômicas e na saúde à medida em que medicamentos cruciais se tornam ineficazes. Sem o investimento dos países em todas as faixas de renda, as futuras gerações terão de enfrentar impactos desastrosos da resistência antimicrobiana descontrolada”, completou a entidade. (Agência Brasil)

EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a sua administração que cobre uma taxa sobre os pedidos de asilo, em um novo pacote de medidas contra a imigração ilegal, informou a Casa Branca na noite desta segunda-feira. No memorando, Trump introduz diversas alterações, como a proibição de que pessoas que entraram ilegalmente no país possam receber permissão de trabalho, mesmo que seja temporário. Também instrui aos funcionários que revoguem a autorização de trabalho para imigrantes sob ordem de deportação definitiva. O pacote chega duas semanas após o procurador-geral dos EUA, Bill Barr, pedir aos juízes que não concedam liberdade sob fiança a solicitantes de asilo detidos após entrar ilegalmente no país, segundo a imprensa americana. Trump insiste - desde o início de sua presidência - em que os Estados Unidos estão sendo inundados por imigrantes e pedidos de asilo. (Uol)