A lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações entrará em vigor nesta quarta-feira. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o país exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção. Publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846 ) estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É a chamada responsabilização objetiva, prevista nas esferas civil e administrativa. (Agência Brasil)
A qualidade da energia entregue pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em cinco das 13 áreas de distribuição (conjuntos elétricos) de Belo Horizonte é inferior à exigida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo levantamento realizado pelo Hoje em Dia, nessas regiões, que concentram 32 bairros, o máximo de tempo em que os consumidores podiam ficar no escuro durante todo o ano de 2013 foi superado ainda em novembro. Os dados de fechamento de 2013, que incluem dezembro, serão divulgados no mês que vem. Entre os conjuntos elétricos que apresentaram os piores resultados está o BH Adelaide, que abrange sete bairros: Caiçara, Pedro II, Minas Brasil, Padre Eustáquio, Glória, Alípio de Melo e Santo André, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Os consumidores desses bairros poderiam ficar, no máximo, 6 horas no escuro em 2013. No entanto, entre janeiro e novembro, o tempo limite já havia sido estourado em 24 minutos. Como reflexo, pequenos comerciantes sofrem as consequências. (Hoje em Dia)
Juiz de Fora
O homem suspeito de matar o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Juiz de Fora, na Zona da Mata, foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (27). Alex Sandro Furiati, de 33 anos, confessou o crime e foi ouvido pelo delegado Rogério de Melo Franco Assis Araújo, no 4º Departamento da Polícia Civil de Juiz de Fora. De acordo a Polícia Civil, levantamentos apontaram que o suspeito é um ex-funcionário da vítima e que teria “decidido matá-lo há uma semana”. Segundo o delegado, Furiati tentou justificar o crime citando várias personalidades famosas que já foram mortas, como o presidente John Kennedy, dos Estados Unidos. O suspeito teve a arma e a camisa que usava no momento do crime apreendidas. Ele já possuía antecedentes criminais por porte ilegal de arma. Ele será conduzido ao presídio da cidade. Vandir Domingos da Silva, de 63 anos, foi assassinado na manhã desta segunda-feira, quando entrava em seu carro, em um estacionamento particular, no centro da cidade. Silva foi atingido por cinco tiros após discutir com o suspeito no local. (O Tempo)
O primeiro-ministro ucraniano, Mykola Azarov, pediu demissão hoje (28) do cargo, em uma tentativa de aliviar a crise enfrentada há dois meses pelo país, onde as autoridades não conseguem parar as manifestações contra o governo.“Tomei uma decisão pessoal de pedir ao presidente que aceite a minha demissão do cargo de primeiro-ministro, com o objetivo de criar uma possibilidade adicional para um compromisso político de resolução dos conflitos de forma pacífica”, disse Azarov em comunicado. Ele acrescentou que o governo “tem feito o possível, durante o impasse, para a resolução dos conflitos”, e que seu gabinete foi forçado a trabalhar em condições extremas. “Hoje, a coisa mais importante é preservar a unidade e a integridade da Ucrânia. Isso é muito mais importante do que qualquer plano ou ambições pessoais. Foi por isso que tomei esta decisão”, considerou. (Agência Brasil)
A presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência, com a participação dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Celso Amorim; e dos Esportes, Aldo Rebelo, para discutir a segurança da Copa do Mundo, que já preocupa tanto quanto os atrasos nas obras de construção dos estádios e de mobilidade urbana. O encontro será realizado tão logo ela volte da viagem a Cuba e à Venezuela. Ouvirá do ministro Celso Amorim que as Forças Armadas estão preparadas para garantir a segurança da competição e do acesso dos torcedores aos estádios. Os protestos de sábado contra a Copa, com pessoas feridas, depredações e ondas de vandalismo, ligaram o alarme no Palácio do Planalto. Nessa segunda-feira, o Ministério da Defesa anunciou que criou um grupo de trabalho para fazer “ajustes pontuais” no regulamento lançado em dezembro, que disciplina a atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública. Publicado em 20 de dezembro, o manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) atribui poder de polícia ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica. Essas operações se darão mediante ordem da presidente da República, em locais e por tempo previamente delimitados. O documento traduz a nova doutrina de “operações de amplo espectro” do Exército, que prevê a utilização de blindados em ações para garantir a ordem pública. Uma legislação antiterrorista também foi aprovada pelo Congresso Nacional para dar suporte legal à segurança da Copa. Recentemente, o Exército e a Marinha atuaram para garantir a realização do leilão de Libra, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. (Estado de Minas)
O técnico da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari, irá anunciar daqui a exatos 100 dias a lista com os 23 jogadores que disputarão a Copa do Mundo. Há um ano à frente da equipe, Felipão já fez nove convocações. Com exceção das listas para as partidas contra Bolívia e Chile, quando apenas jogadores do futebol brasileiro foram chamados, o treinador convocou 45 atletas. O setor com mais gente brigando por uma vaga é a zaga. No total, nove jogadores foram lembrados por Felipão. David Luiz e Dante estavam presentes em todas as listas. Thiago Silva, por sua vez, ficou fora de duas, devido a lesões. Os três são nomes certos na convocação. A disputa pela última vaga deve ficar entre quatro jogadores: Dedé, Henrique, Marquinhos e Réver. Leandro Castán e Miranda, convocados apenas uma vez, só estiveram no grupo que enfrentou a Inglaterra em fevereiro do ano passado. Aparecem como azarões, apesar da ótima campanha do ex-são-paulino com o Atlético de Madrid. Leia mais aqui. (Hoje em Dia)