Genoino
A junta médica da Câmara dos Deputados expediu novo parecer negando pedido de aposentadoria por invalidez ao ex-deputado José Genoino (PT-SP), um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No documento, entregue na última sexta-feira (14), os médicos afirmam que Genoino, que tem pressão alta, não é portador de cardiopatia grave e, portanto, não teria direito a aposentadoria integral. O laudo da junta médica ainda pode ser revisto. Na última quinta-feira, o petista anexou ao processo novos exames, incluindo o monitoramento ambulatorial da pressão arterial, sistema que registra a pressão arterial a cada quinze ou vinte minutos durante 24 horas. Com isso, o laudo vai voltar à junta médica para uma nova análise. Dependendo do resultado do novo exame, a junta poderá ou não mudar o parecer e conceder a aposentadoria por invalidez. (Agência Brasil)
A junta médica da Câmara dos Deputados expediu novo parecer negando pedido de aposentadoria por invalidez ao ex-deputado José Genoino (PT-SP), um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No documento, entregue na última sexta-feira (14), os médicos afirmam que Genoino, que tem pressão alta, não é portador de cardiopatia grave e, portanto, não teria direito a aposentadoria integral. O laudo da junta médica ainda pode ser revisto. Na última quinta-feira, o petista anexou ao processo novos exames, incluindo o monitoramento ambulatorial da pressão arterial, sistema que registra a pressão arterial a cada quinze ou vinte minutos durante 24 horas. Com isso, o laudo vai voltar à junta médica para uma nova análise. Dependendo do resultado do novo exame, a junta poderá ou não mudar o parecer e conceder a aposentadoria por invalidez. (Agência Brasil)
José Roberto Arruda
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou na noite desta segunda-feira, 17, que o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e ex-secretário de Esportes e Lazer do DF, Agnaldo Silva de Oliveira, foram condenados a pagar multa civil, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público. A decisão cabe recurso e foi tomada por sentença proferida por juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública na sexta-feira (14). A decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que denúnciou que a contratação de um amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008 não obedeceu os trâmites legais. Segundo a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e Oliveira por três anos, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na época, "em favor do erário distrital, montante que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial] a contar de hoje [sexta-feira] e juros de mora de 1% ao mês". Arruda e Oliveira também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou deles receber quaiquer benefícios ou incentivos fiscais. (Agência Brasil)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou na noite desta segunda-feira, 17, que o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e ex-secretário de Esportes e Lazer do DF, Agnaldo Silva de Oliveira, foram condenados a pagar multa civil, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público. A decisão cabe recurso e foi tomada por sentença proferida por juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública na sexta-feira (14). A decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que denúnciou que a contratação de um amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008 não obedeceu os trâmites legais. Segundo a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e Oliveira por três anos, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na época, "em favor do erário distrital, montante que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial] a contar de hoje [sexta-feira] e juros de mora de 1% ao mês". Arruda e Oliveira também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou deles receber quaiquer benefícios ou incentivos fiscais. (Agência Brasil)
Juiz federal
Afastado do cargo desde novembro de 2011 após sofrer um surto psicótico, um juiz federal de Brasília postou fotos em uma rede social ironizando a demora do Conselho Nacional de Justiça para analisar o pedido dele para voltar ao trabalho. Nas imagens, Marcelo Antônio Cesca, de 33 anos, aparece na praia, com a namorada.“Eu agradeço ao Conselho Nacional de Justiça por estar há 2 anos e 3 meses recebendo salário integral sem trabalhar, por ter 106 dias de férias mais 60 dias pra tirar a partir de 23/03/14, e por comemorar e bebemorar tudo isso numa quinta-feira à tarde ao lado de minha amada gata de 19 anos! Longa vida ao CNJ e à Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional]!”, escreveu na legenda de uma delas. Em entrevista ao G1, o magistrado disse que o surto ocorreu depois que um médico dobrou a dose de antidepressivo que ele tomava na época, devido a um tratamento contra estresse pós-traumático. O CNJ então abriu um processo administrativo para avaliar se ele tinha capacidade de voltar a atuar, disse. A assessoria do CNJ afirmou, por meio de nota, que não há procedimento pendente de análise em que o magistrado conste como parte. O Conselho afirmou ainda que o afastamento do magistrado é de responsabilidade do TRF-1 e enviou ofício ao presidente do tribunal para que se manifeste com urgência sobre o caso. (G1 e Folha de São Paulo)
Afastado do cargo desde novembro de 2011 após sofrer um surto psicótico, um juiz federal de Brasília postou fotos em uma rede social ironizando a demora do Conselho Nacional de Justiça para analisar o pedido dele para voltar ao trabalho. Nas imagens, Marcelo Antônio Cesca, de 33 anos, aparece na praia, com a namorada.“Eu agradeço ao Conselho Nacional de Justiça por estar há 2 anos e 3 meses recebendo salário integral sem trabalhar, por ter 106 dias de férias mais 60 dias pra tirar a partir de 23/03/14, e por comemorar e bebemorar tudo isso numa quinta-feira à tarde ao lado de minha amada gata de 19 anos! Longa vida ao CNJ e à Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional]!”, escreveu na legenda de uma delas. Em entrevista ao G1, o magistrado disse que o surto ocorreu depois que um médico dobrou a dose de antidepressivo que ele tomava na época, devido a um tratamento contra estresse pós-traumático. O CNJ então abriu um processo administrativo para avaliar se ele tinha capacidade de voltar a atuar, disse. A assessoria do CNJ afirmou, por meio de nota, que não há procedimento pendente de análise em que o magistrado conste como parte. O Conselho afirmou ainda que o afastamento do magistrado é de responsabilidade do TRF-1 e enviou ofício ao presidente do tribunal para que se manifeste com urgência sobre o caso. (G1 e Folha de São Paulo)
Governador Valadares
Ao participar, nesta segunda-feira, de cerimônia de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Governador Valadares (MG), a presidente Dilma Rousseff disse que é preciso garantir igualdade de oportunidades de formação aos cidadãos e destacou a educação como o caminho para a transformação do país. A cerimônia oficializou a capacitação de 1.254 alunos de baixa renda. “O país vai para frente no dia que nós todos tivermos acesso aos cursos que quisermos, nos empenharmos, estudarmos, nos esforçarmos e conseguirmos um trabalho cada vez melhor e com uma renda maior”, disse. A presidente destacou exemplos de alunos formados pelo Pronatec que tiveram sucesso após a capacitação e recomendou que todos continuem estudando. Os formandos foram beneficiados pelo Plano Brasil sem Miséria e concluíram os cursos de qualificação profissional entre outubro e dezembro de 2013. “Aqueles que não acreditam e não respeitam os beneficiários do Bolsa Família e do Brasil sem Miséria é porque não conhecem a imensa capacidade de trabalho, a imensa dignidade e autoestima de cada brasileiro e brasileira”, declarou. (Rádio Itatiaia)
Ao participar, nesta segunda-feira, de cerimônia de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Governador Valadares (MG), a presidente Dilma Rousseff disse que é preciso garantir igualdade de oportunidades de formação aos cidadãos e destacou a educação como o caminho para a transformação do país. A cerimônia oficializou a capacitação de 1.254 alunos de baixa renda. “O país vai para frente no dia que nós todos tivermos acesso aos cursos que quisermos, nos empenharmos, estudarmos, nos esforçarmos e conseguirmos um trabalho cada vez melhor e com uma renda maior”, disse. A presidente destacou exemplos de alunos formados pelo Pronatec que tiveram sucesso após a capacitação e recomendou que todos continuem estudando. Os formandos foram beneficiados pelo Plano Brasil sem Miséria e concluíram os cursos de qualificação profissional entre outubro e dezembro de 2013. “Aqueles que não acreditam e não respeitam os beneficiários do Bolsa Família e do Brasil sem Miséria é porque não conhecem a imensa capacidade de trabalho, a imensa dignidade e autoestima de cada brasileiro e brasileira”, declarou. (Rádio Itatiaia)
Cinegrafista
A promotora da 8ª Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Vera Regina de Almeida, encaminhou nesta segunda-feira para a Justiça do Rio a denúncia contra o agente de serviços gerais Caio Silva de Souza e o tatuador Fábio Raposo por crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado com impossibilidade de defesa da vítima e com emprego de explosivo. Caio e Fábio são suspeitos de terem acendido e jogado o rojão que provocou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade durante uma manifestação dia 6 de fevereiro, no centro do Rio, em protesto aos reajustes de tarifas de ônibus. De acordo com o Ministério Público, a denúncia aponta que Fábio e Caio caminharam lado a lado, com camisas enroladas na cabeça, até próximo ao local onde o rojão foi acionado e Fábio ainda usava uma máscara à prova de gás. “Fábio, então, entregou o artefato para Caio e se posicionou de forma a poder observar o resultado de sua ação criminosa. Caio colocou o rojão em um canteiro e o acionou, afastando-se correndo do local”, indica a denúncia. (Agência Brasil)
A promotora da 8ª Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Vera Regina de Almeida, encaminhou nesta segunda-feira para a Justiça do Rio a denúncia contra o agente de serviços gerais Caio Silva de Souza e o tatuador Fábio Raposo por crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado com impossibilidade de defesa da vítima e com emprego de explosivo. Caio e Fábio são suspeitos de terem acendido e jogado o rojão que provocou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade durante uma manifestação dia 6 de fevereiro, no centro do Rio, em protesto aos reajustes de tarifas de ônibus. De acordo com o Ministério Público, a denúncia aponta que Fábio e Caio caminharam lado a lado, com camisas enroladas na cabeça, até próximo ao local onde o rojão foi acionado e Fábio ainda usava uma máscara à prova de gás. “Fábio, então, entregou o artefato para Caio e se posicionou de forma a poder observar o resultado de sua ação criminosa. Caio colocou o rojão em um canteiro e o acionou, afastando-se correndo do local”, indica a denúncia. (Agência Brasil)
Black blocs
O governo decidiu endurecer com os black blocs e avalia a possibilidade de incluir no projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, penas que podem ir a até dez anos de prisão para quem reincidir no uso de máscaras com o objetivo de cometer atos de vandalismo e lesão corporal em manifestações. O argumento do governo é de que não vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia. O texto final da proposta ainda não está fechado, mas é certo que o Brasil seguirá legislações existentes em outros países, na tentativa de conter a onda de violência nos protestos. O uso de balas de borracha, por parte de policiais, será permitido. Uma equipe formada pelo Ministério da Justiça estuda o Código Penal de 30 países para formatar o projeto de lei. Há resistências internas à proposta de reclusão por 10 anos, considerada por muitos como desproporcional ao sistema jurídico brasileiro. A presidente Dilma Rousseff ainda não bateu o martelo sobre a duração da pena máxima a ser proposta. Estudos em poder do governo mostram que o tempo médio de prisão para quem comete atos ilícitos durante manifestações, sob uso de máscaras, é de cinco anos. (Estadão)
O governo decidiu endurecer com os black blocs e avalia a possibilidade de incluir no projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, penas que podem ir a até dez anos de prisão para quem reincidir no uso de máscaras com o objetivo de cometer atos de vandalismo e lesão corporal em manifestações. O argumento do governo é de que não vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia. O texto final da proposta ainda não está fechado, mas é certo que o Brasil seguirá legislações existentes em outros países, na tentativa de conter a onda de violência nos protestos. O uso de balas de borracha, por parte de policiais, será permitido. Uma equipe formada pelo Ministério da Justiça estuda o Código Penal de 30 países para formatar o projeto de lei. Há resistências internas à proposta de reclusão por 10 anos, considerada por muitos como desproporcional ao sistema jurídico brasileiro. A presidente Dilma Rousseff ainda não bateu o martelo sobre a duração da pena máxima a ser proposta. Estudos em poder do governo mostram que o tempo médio de prisão para quem comete atos ilícitos durante manifestações, sob uso de máscaras, é de cinco anos. (Estadão)
Copa
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, fez ontem (17) a última visita de inspeção ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, e disse esperar apoio do governo à organização da Copa para combater protestos violentos, como o que resultou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade. Valcke comentou que a Copa é um evento enorme para qualquer país e que requer do governo cuidado com a segurança e garantia do direito de os torcedores chegarem aos estádios. "Só há uma maneira de lutar contra isso, é usar a polícia para garantir que as pessoas estarão sobre controle", respondeu Valcke à pergunta de um jornalista estrangeiro sobre a atuação de black blocs nos protestos. O secretário-geral da Fifa disse que as manifestações pacíficas são legítimas em qualquer democracia, mas quando há violência, a polícia deve atuar. "O público tem o direito de ver os jogos." (Agência Brasil)
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, fez ontem (17) a última visita de inspeção ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, e disse esperar apoio do governo à organização da Copa para combater protestos violentos, como o que resultou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade. Valcke comentou que a Copa é um evento enorme para qualquer país e que requer do governo cuidado com a segurança e garantia do direito de os torcedores chegarem aos estádios. "Só há uma maneira de lutar contra isso, é usar a polícia para garantir que as pessoas estarão sobre controle", respondeu Valcke à pergunta de um jornalista estrangeiro sobre a atuação de black blocs nos protestos. O secretário-geral da Fifa disse que as manifestações pacíficas são legítimas em qualquer democracia, mas quando há violência, a polícia deve atuar. "O público tem o direito de ver os jogos." (Agência Brasil)