Previdênciário
O Senado aprovou, na noite de ontem (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto. O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. (Agência Brasil)
Previdenciário I
O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias. (Agência Brasil)
CNH
O presidente Jair Bolsonaro deve enviar hoje (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais ontem (3) para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória. "O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente amanhã seja endereçada à Câmara essa proposta", disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. (Agência Brasil)
Cibernético
A repercussão provocada após o jogador Neymar divulgar imagens íntimas de uma mulher que o acusa de estupro reacendeu a discussão sobre o crime cibernético, que expõe pessoas a constrangimento público. Dados da Polícia Civil apontam que, em Minas, 111 infrações contra a dignidade sexual na web foram registradas no primeiro trimestre de 2019 – um crescimento de 122% em relação ao mesmo período de 2018. Publicar conteúdo com cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da outra pessoa é delito previsto no Código Penal e pode acarretar até cinco anos de cadeia. No entanto, para especialistas, a prática vem aumentando a cada ano. Ex-chefe da Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, o delegado Rodrigo Bustamante afirma que um dos motivos é a falsa sensação que muitas pessoas têm de que a internet é um “território sem lei”. “Além disso, a falta de cuidado em compartilhar conteúdos íntimos sem refletir sobre o que pode acontecer também contribui. É preciso lembrar que tudo que é enviado para outro computador ou celular pode vazar”, orienta. A reparação total do prejuízo causado pela divulgação quase nunca é possível, uma vez que o material pode ser armazenado e postado novamente por outras pessoas. Quem afirma é o advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense. “É algo que vai demandar monitoramento constante. A orientação é que a vítima preserve as provas e procure as autoridades imediatamente. Quanto mais rápida a reação, menor o dano”, explica. (Hoje em Dia)
Pena
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a serem remidos. O relator acolheu a argumentação da Defensoria Pública da União de que o preso, "inclusive pelo ambiente inóspito em que está custodiado, talvez tenha que estudar muito mais horas que os alunos do ensino médio regular para alcançar o mesmo objetivo de aprovação no Enem". As informações foram divulgadas no site do Supremo (Processo relacionado: RHC 165084). A decisão do ministro foi dada por meio do provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 165084, interposto pela Defensoria contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) de que o cálculo fosse realizado com base na carga horária para o ensino médio na modalidade "Educação de Jovens e Adultos" (EJA), que é de 1.200 horas, resultando em 66 dias remidos. Segundo o STJ, para efetuar o cálculo para a remição da pena de estudantes maiores de idade, a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a matéria, deve ser aplicada em conjunto com a norma do Conselho Nacional de Educação (Resolução 3/2010), que fixa a carga horária para a "Educação de Jovens e Adultos". (Agência Estado)
Patrícia Acioli
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Governo do Estado ao pagamento de R$ 4,9 milhões em indenização a familiares da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares do Batalhão de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, em 2011. Os três filhos vão ganhar R$ 1 milhão cada e a mãe dela também vai ganhar R$ 1 milhão. Duas irmãs vão receber R$ 450 mil cada. Os filhos da magistrada também vão receber uma pensão desde o ano do assassinato até o ano em que eles completam 24 anos. Para tentar reverter a decisão, o Estado pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Patrícia Acioli era titular de uma vara criminal que analisava processos de corrupção e homicídios cometidos por policiais militares. (Uol)
Manaus
Dos 55 mortos nos recentes massacres dentro de presídios de Manaus, 22 eram presos provisórios e ainda aguardavam julgamento, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Nesse grupo estavam detentos presos entre setembro de 2018 e 23 de maio – dias antes da primeira chacina. O número corresponde a 40% dos total de vítimas dos confrontos dos dias 26 e 27 de maio, em quatro diferentes presídios de Manaus. A maior parte dos detentos provisórios que morreram estava no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). Dos 25 detentos executados, 15 aguardavam julgamento. A lista atualizada foi repassada ao G1 pela Seap. No levantamento, a secretaria detalha nome, idade, crimes e status do processo de cada detento morto no massacre. São, segundo o órgão, 33 condenados e 22 presos provisórios. (G1)
Chuva
A chuva castiga alguns pontos da Região Metropolitana de Belo Horizontena noite desta segunda-feira (3). A ventania atingiu diversas regiões da capital, como a Noroeste, Pampulha e Centro-Sul – exemplo do vídeo acima, registrado na BR-356, nas proximidades do Bairro Belvedere. Árvores caíram e algumas atingiram veículos. A chuva também provocou queda de energia elétrica em alguns pontos da cidade. De acordo coma Defesa Civil de Belo Horizonte, as rajadas de vento chegaram a 95,76 km/h, na estação automática do Inmet, localizada no Bairro Olhos D'Água, na Região do Barreiro. No Bairro São Lucas, na Região Centro-Sul, uma árvore caiu sobre um carro, no cruzamento das ruas Coronel Fulgêcio e Juiz da Costa Val. No entanto, ninguém ficou ferido. Ainda assim, o incidente derrubou a fiação elétrica e deixa a redondeza sem energia elétrica. Também há relatos de quedas de árvorae nos bairros Funcionários, Santo Antônio e Santa Cruz. As ocorrências atingem o trânsito da Rua Professor Moraes, na esquina com Avenida Afonso Pena; Rua Carangola com Rua São Romão e na Rua Gentil Teodoro. Piques de luz foram registrados na Avenida Antônio Carlos e nos bairros Prado e Calafate, na Região Oeste de BH, e no Coração Eucarístico, na Região Noroeste. Também na noite desta segunda-feira, a Estação Eldorado ficou sem energia; o momento foi registrado pelos passageiros, que publicaram em redes sociais. O mesmo aconteceu na Estação Vilarinho. (Estado de Minas)
Maculosa
Não bastasse o cenário de epidemia de dengue, retorno dos casos de sarampo e avanço do vírus da Influenza A H1N1, com a chegada do período mais frio do ano, outra doença começa a preocupar as duas maiores cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A confirmação de duas mortes por febre maculosa em Contagem, que tem outras duas em investigação, põe em alerta a cidade, que iniciou medidas de controle, e a capital, que divulgou alerta aos profissionais de saúde. Ao todo, 15 pessoas da mesma família, moradoras do Bairro Nacional, na cidade vizinha a BH, apresentaram sintomas da enfermidade transmitida pelo carrapato-estrela, que tem como hospedeiros animais domésticos e silvestres. Embora concentrado em local específico, o problema traz de volta à tona algo que estava adormecido na capital: a preocupação com as capivaras da Lagoa da Pampulha e a ameaça que se expande com a chegada do tempo seco. Outra preocupação é a semelhança de alguns dos sintomas com os das outras doenças que acometem a população nesta época do ano, o que dificulta o diagnóstico. (Estado de Minas)
Catar
A Fifa definiu nesta segunda-feira, após uma reunião de seu Conselho em Paris, que o Catar será a sede das duas próximas edições do Mundial de Clubes. Os torneios serão realizados em dezembro deste ano e no mesmo mês de 2020 e servirão também como teste para a Copa do Mundo de 2022, que será disputado na mesma época do ano (de 21 de novembro a 18 de dezembro). "(Mundial de Clubes) Será um grande evento teste. Nós tentaremos utilizar o máximo possível dos equipamentos (estádios) da Copa do Mundo, mostrando diversas facetas de como sediaremos a competição", disse Hassan Al-Thawadi, chefe do Comitê Organizador da Copa de 2022, nesta segunda-feira, logo após a reunião do Conselho da Fifa. As duas edições serão disputadas no atual formato, que acontece desde 2005 e tem o Real Madrid como atual tricampeão. Serão os campeões das seis confederações continentais (América do Sul, Europa, América Central e do Norte, Ásia, Oceania e África), mais um representante do país-sede (geralmente o campeão nacional local). Antes do Catar, Japão, Emirados Árabes Unidos e Marrocos receberam o Mundial de Clubes do modo como hoje é disputado. (O Tempo)