STF
A demora de seis meses para a indicação do advogado Luís Roberto Barroso para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu críticas de um dos integrantes da Corte, o ministro Gilmar Mendes. O magistrado defendeu a criação de um modelo no qual fique estabelecido um prazo depois de cada aposentadoria para que o chefe do Poder Executivo escolha o substituto. O ex-presidente da Suprema Corte Carlos Ayres Britto se aposentou compulsoriamente, às vésperas de completar 70 anos de idade, em 16 de novembro do ano passado. A presidente Dilma Rousseff indicou Barroso somente na última quinta-feira. O novo ministro, porém, só tomará posse depois que tiver o nome aprovado pelo Senado. Para Gilmar Mendes, uma solução seria fixar um prazo para a escolha e, caso não fosse feita, outro órgão nomearia um jurista para o STF. “Fazendo um pensamento prospectivo, há propostas nesse sentido. No direito comparado existem soluções, por exemplo, de o próprio tribunal fazer a indicação se há uma demora abusiva.” (Correio Braziliense)

Sibutramina
Os emagrecedores à base de sibutramina continuarão com a venda liberada no país. A decisão, tomada nesta segunda-feira, é da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência reguladora monitorou o medicamento ao longo do ano passado.
Em 2011, a Anvisa decidiu banir os emagrecedores à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos. Já a sibutramina permaneceu liberada, mas com restrições. Pacientes e médicos devem assinar um termo de responsabilidade, apresentado junto com a receita na hora da compra. A Resolução 52, de 2011, da Anvisa, definiu que profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias têm de notificar, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em casos de efeitos adversos associados ao uso de medicamentos com sibutramina. (Rádio Itatiaia)

Mineirão
O Mineirão está sob os cuidados da Fifa desde a última sexta-feira, dia 24 de maio, para a realização da Copa das Confederações, que começa no próximo dia 15 de junho. Representantes do Comitê Organizador Local (COL), Secopa e Minas Arena divulgaram as modificações que serão feitas no estádio. Entre as principais adaptações estão a colocação de túneis, bandeiras, espaços de patrocinadores, traves, banco de reservas, além da instalação do Centro Internacional de Transmissão, do centro de credenciamento, do Centro de Mídia e da zona mista. O Gigante da Pampulha receberá duas partidas da fase de grupos - dia 17 de junho, Nigéria x Taiti e dia 22, México x Japão - e uma das semifinais da competição, no dia 26. O secretário de Estado Extraordinário da Copa, Tiago Lacerda, enalteceu o trabalho desenvolvido para deixar o Mineirão pronto para o evento-teste para a Copa do Mundo. “A 21 dias da Copa das Confederações, estamos em fase de refinamento de vários serviços. Os planos operacionais para a competição estão sendo detalhados entre todos os órgãos envolvidos neste momento”, disse. (Rádio Itatiaia)

Maníaco do Anchieta
O homem acusado de estuprar 17 mulheres em Belo Horizonte na década de 1990, o ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães vai, finalmente, ser ouvido pela Justiça. O acusado será interrogado durante audiência de instrução, que será realizada às 13h15 desta terça-feira (27), no Fórum Lafayette, na capital mineira. O previsto é que mais duas testemunhas de defesa também sejam ouvidas. (R7)

Bolsa Família
No dia 18 de maio, um boato sobre o fim do Bolsa Família provocou uma correria de beneficiários às agências da Caixa para sacar o dinheiro. Na segunda-feira (20), o banco informou que antecipou a liberação do pagamento para evitar tumultos devido aos boatos. No entanto, no dia 25, a Caixa, em comunicado, disse ter liberado os saques antecipados do programa na véspera do início dos boatos, no dia 17, em função de melhorias no cadastro de informações sociais. (O Tempo)

Cadastro Nacional de Adoção
Um final feliz que demora a acontecer: das 2.377 crianças que vivem hoje em abrigos públicos no Estado do Rio, 1.008 aguardam o julgamento de ações de destituição do poder familiar e, portanto, não estão aptas ainda à adoção. Embora o Conselho Nacional de Justiça determine que entrem para o Cadastro Nacional de Adoção, apenas crianças cujas ações já tenham recebido sentença (de retirada do poder familiar), no Rio, os juízes das 1ª e 2ª varas da Infância, da Juventude e do Idoso vêm conseguindo abreviar a chegada a um novo lar para esses menores, autorizando que sejam entregues a famílias substitutas antes da liberação dessas sentenças. São casos em que, dizem os juízes, estão esgotadas as chances dos pais reaverem esses menores. Para amparar suas decisões, os magistrados recorrem ao artigo 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que “havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do pátrio poder familiar até o julgamento definitivo da causa”. Os magistrados Mônica Labuto, titular da 1ª Vara (Madureira), e Eduardo Hablitschek, da 2ª Vara (Zona Oeste), defendem que o Conselho Nacional de Justiça permita a inclusão no Cadastro de Adoção de nomes de crianças à espera das sentenças — para que sejam entregues a famílias substitutas. (O Globo)

TJMG
Pela segunda vez em menos de um mês, decisão da Justiça de não autorizar que o delegado Geraldo Toledo, 40, suspeito de atirar na cabeça da namorada de 17 anos, em Ouro Preto, na região Central do Estado, impediu que ele fosse ouvido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O episódio, segundo os parlamentares responsáveis pelo requerimento, instala uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. O presidente da comissão, deputado estadual Durval Ângelo (PT), garantiu que o bloco formado por PT/PMDB/PRB – oposição ao governo estadual – vai trabalhar para que nenhum projeto de interesse do Judiciário seja votado enquanto a Justiça não reconhecer a competência dos parlamentares para colher esclarecimentos de Toledo acerca da suposta tentativa de homicídio contra a adolescente. Eles alegam que o delegado é servidor público e também deve responder administrativamente pela conduta. “Até 17 de junho, quando está prevista a próxima audiência com a presença de Geraldo Toledo, nenhum projeto elaborado pelo Judiciário vai ser votado nesta casa legislativa”, prometeu Ângelo. (O Tempo)

Novo desembargador
O atual presidente da Associação dos Juízes Federal (Ajufe), Nino Toldo, tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Nomeado no dia 15 de abril pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Paulo Lazarano Neto, Nino Toldo tornou-se desembargador pelo critério de antiguidade. Participaram da solenidade de posse, realizada na sexta-feira, o presidente do TRF, desembargador Newton De Lucca, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá e a procuradora regional da República Janice Barreto Ascari. (Valor Econômico)

STJ
Prestes a completar 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhará uma nova identidade visual. A nova logomarca do "Tribunal da Cidadania" é formada por linhas que lembram a fachada do STJ e usa cores que remetem à bandeira do Brasil. A marca, que ainda será oficialmente instituída, passará por fases técnicas de adequação e será lançada junto com as comemorações dos 25 anos da Corte. (Valor Econômico)

Verbas bloqueadas
Dívidas de precatórios levaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a decretar o sequestro de pelo menos R$ 11 milhões dos cofres de dezenas de prefeituras este ano. Optantes pelo parcelamento dos débitos em 15 anos, elas deveriam ter quitado o valor referente a 2012 até 31 de dezembro, mas descumpriram o acordo acertado com o Judiciário. Notificadas para efetuar o depósito em 30 dias, elas se mantiveram omissas e, por isso, tiveram bloqueados repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Considerando os anos de 2011, 2012 e 2013, o TJMG emitiu 373 avisos de sequestros a 272 municípios, totalizando R$ 84,8 milhões. ( Estado de minas)

Operação Sertão Veredas
treze pessoas foram presas durante a operação Sertão Veredas da Polícia Federal em Montes Claros, no Norte de Minas, que teve início às 6h desta segunda-feira (27). O objetivo do trabalho é desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos de municípios da região. Além disso, a polícia já apreendeu R$ 600 mil em cheque e mais de R$ 60 mil em dinheiro. Os policiais cumprem simultaneamente a 45 mandados judiciais, sendo dez mandados de busca e apreensão, 21 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis e 14 mandados de prisão. A operação abrange cidades de três Estados: Montes Claros, São Francisco, Itaracambi, Januária, Manga e Janaúba em Minas Gerais; Vitória da Conquista e Prado, na Bahia e Guarapari, no Espírito Santo. Participam da operação cem policiais de diversas regiões do País. (O Tempo)

Falta de fiscalização
Quatro meses após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que deixou 242 mortes e centenas de feridos, Belo Horizonte ainda não cumpriu a tarefa de fiscalizar metade de suas casas noturnas e estabelecimentos similares. Mesmo com o impacto da tragédia e do esforço que se seguiu para que esses imóveis fossem vistoriados e regularizados, apenas 200 dos 500 negócios do gênero registrados na capital receberam visitas dos fiscais. E, nos 40% que foram inspecionados, o índice de irregularidades verificado foi altíssimo: cerca de 80 das 200 casas foram notificadas e outras 17 tiveram as portas fechadas, sendo que 13 permanecem sem regularização. A partir da próxima semana, a prefeitura começa a traçar, com o Corpo de Bombeiros, um cronograma de fiscalização para verificar a situação nas 300 casas de eventos que ainda restam para serem vistoriadas.
(Estado de Minas)

Louvre
Se os mineiros não vão ao Louvre, o Louvre vem a Minas. Responsável por 60% do acervo histórico do país, o estado reivindica uma extensão do Museu do Louvre de Paris, um dos mais visitados do mundo. Até 2015, o Louvre vai abrir filiais em Lens (França), Londres (Inglaterra) e Abu Dhabi (Emirados Árabes). Em reunião nessa segunda-feira com o governador de Nord-Pas de Calais, em Lille, Daniel Percheron, o governador Antonio Anastasia iniciou entendimentos para trazer parte do acervo do Louvre para Minas. “Monsieur Percheron mencionou a possibilidade de fazermos um acordo na área cultural com o Museu do Louvre, que abriu aqui nesta região (Lille) uma espécie de filial do Museu do Louvre de Paris. Portanto, ele vem acenando com essa possibilidade de termos um acerto para que o Louvre exponha peças em Minas”, disse Anastasia. (Estado de Minas)