Planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para amanhã o julgamento de maior repercussão para o sistema financeiro em andamento no Judiciário: o que definirá se os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 foram ou não constitucionais. A decisão vai apontar a solução para cerca de 1 milhão de ações individuais e mil ações coletivas em andamento sobre o assunto, três décadas depois. O julgamento será retomado com a votação dos ministros. A fase de defesa ocorreu em novembro do ano passado, quando advogados de bancos e poupadores apresentaram seus argumentos. Na pauta estão cinco processos. No primeiro, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pede que os planos Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) sejam declarados constitucionais. A Consif argumenta que os bancos seguiram as determinações do governo ao fazer os reajustes na época. Assim, não caberia pagar correção aos poupadores. A Corte também vai analisar quatro recursos do Banco do Brasil, Itaú e Santander contra decisões favoráveis aos correntistas. A posição do STF servirá de parâmetro para todos os casos que, desde 2010, estão parados aguardando o julgamento definitivo. Os primeiros a votar serão os ministros relatores dos processos: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Devido à complexidade do assunto, os debates podem se prolongar. Lewandowski já anunciou que trará um voto de mais de cem páginas. Como três ministros se declararam impedidos - Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux -, apenas oito dos 11 integrantes da Corte participam do julgamento. (Valor online)
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para amanhã o julgamento de maior repercussão para o sistema financeiro em andamento no Judiciário: o que definirá se os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 foram ou não constitucionais. A decisão vai apontar a solução para cerca de 1 milhão de ações individuais e mil ações coletivas em andamento sobre o assunto, três décadas depois. O julgamento será retomado com a votação dos ministros. A fase de defesa ocorreu em novembro do ano passado, quando advogados de bancos e poupadores apresentaram seus argumentos. Na pauta estão cinco processos. No primeiro, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pede que os planos Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) sejam declarados constitucionais. A Consif argumenta que os bancos seguiram as determinações do governo ao fazer os reajustes na época. Assim, não caberia pagar correção aos poupadores. A Corte também vai analisar quatro recursos do Banco do Brasil, Itaú e Santander contra decisões favoráveis aos correntistas. A posição do STF servirá de parâmetro para todos os casos que, desde 2010, estão parados aguardando o julgamento definitivo. Os primeiros a votar serão os ministros relatores dos processos: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Devido à complexidade do assunto, os debates podem se prolongar. Lewandowski já anunciou que trará um voto de mais de cem páginas. Como três ministros se declararam impedidos - Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux -, apenas oito dos 11 integrantes da Corte participam do julgamento. (Valor online)
Petrobras
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa entregou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu passaporte de origem portuguesa. O envio ocorreu uma semana após o ex-diretor entregar outro passaporte, o brasileiro, à Justiça Federal no Paraná, conforme determinação do ministro do STF Teori Zavascki, relator das ações penais oriundas da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na segunda-feira (19), Zavascki determinou que todos os investigados na Operação Lava Jato entregassem o documento como medida preventiva contra uma possível fuga do país. Costa é réu em duas ações penais. A primeira investiga supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo o Ministério Público, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões e alcançou gastos de R$ 20 bilhões. Na segunda ação penal, o ex-diretor é acusado de obstruir as investigações. No processo, também são réus as duas filhas dele, Arianna Costa e Shanni Costa, e os dois genros. (Agência Brasil)
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa entregou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu passaporte de origem portuguesa. O envio ocorreu uma semana após o ex-diretor entregar outro passaporte, o brasileiro, à Justiça Federal no Paraná, conforme determinação do ministro do STF Teori Zavascki, relator das ações penais oriundas da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na segunda-feira (19), Zavascki determinou que todos os investigados na Operação Lava Jato entregassem o documento como medida preventiva contra uma possível fuga do país. Costa é réu em duas ações penais. A primeira investiga supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo o Ministério Público, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões e alcançou gastos de R$ 20 bilhões. Na segunda ação penal, o ex-diretor é acusado de obstruir as investigações. No processo, também são réus as duas filhas dele, Arianna Costa e Shanni Costa, e os dois genros. (Agência Brasil)
Trabalho externo
Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogar a permissão de trabalho externo aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o PT protocolou na Corte ação para que seja revogada a exigência do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do presídio. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio Mello. Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho, Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL). (Agência Brasil)
Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogar a permissão de trabalho externo aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o PT protocolou na Corte ação para que seja revogada a exigência do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do presídio. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio Mello. Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho, Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL). (Agência Brasil)
Rubens Paiva
A Justiça Federal recebeu, nesta segunda-feira (26), a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os cinco militares acusados pelo homicídio e a ocultação do cadáver de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, no Rio de Janeiro. Com a decisão, os militares do Exército José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos passarão a responder, também, pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual. Ao acatar a denúncia, o juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto ressaltou que o Artigo 1º da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) não trata dos crimes previstos na legislação comum, mas sim de crimes políticos ou conexos a estes, “punidos com fundamento em atos institucionais e complementares”. Uma vez que a ação do MPF trata de crimes previstos no Código Penal, tais delitos não estão protegidos pelas disposições da anistia concedida pela Lei de 1979, segundo o magistrado. (Agência Brasil)
A Justiça Federal recebeu, nesta segunda-feira (26), a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os cinco militares acusados pelo homicídio e a ocultação do cadáver de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, no Rio de Janeiro. Com a decisão, os militares do Exército José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos passarão a responder, também, pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual. Ao acatar a denúncia, o juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto ressaltou que o Artigo 1º da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) não trata dos crimes previstos na legislação comum, mas sim de crimes políticos ou conexos a estes, “punidos com fundamento em atos institucionais e complementares”. Uma vez que a ação do MPF trata de crimes previstos no Código Penal, tais delitos não estão protegidos pelas disposições da anistia concedida pela Lei de 1979, segundo o magistrado. (Agência Brasil)
Papa
O papa Francisco criticou nesta terça-feira o sistema econômico desumano que causa níveis de desemprego entre jovens, atingindo “50% na Espanha, 60% na Andaluzia”, classificando-o como exemplo da cultura de exclusão. Perguntado pelos jornalistas, no voo de regresso a Roma, após visita a Israel, sobre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, o pontífice disse que “não entende tanto” de assuntos como o populismo ou o euro. Ele comentou, no entanto, sobre o desemprego, que considera grave, e acrescentou, como publicou o diário La Stampa, que o mundo está “em um sistema econômico onde o centro é o dinheiro, não a pessoa humana”. Quanto aos idosos, lembrou que são excluídos, "também com a eutanásia oculta - os medicamentos só dão até um certo ponto”. O papa Francisco disse ainda que a pedofilia é uma problema grave e que este crime não será tolerado dentro da Igreja. "Um padre que faz isso trai o corpo do Senhor, como nas missas negras", disse, acrescentando que "não haverá privilégios" aos acusados de abusos. (Agência Brasil)
O papa Francisco criticou nesta terça-feira o sistema econômico desumano que causa níveis de desemprego entre jovens, atingindo “50% na Espanha, 60% na Andaluzia”, classificando-o como exemplo da cultura de exclusão. Perguntado pelos jornalistas, no voo de regresso a Roma, após visita a Israel, sobre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, o pontífice disse que “não entende tanto” de assuntos como o populismo ou o euro. Ele comentou, no entanto, sobre o desemprego, que considera grave, e acrescentou, como publicou o diário La Stampa, que o mundo está “em um sistema econômico onde o centro é o dinheiro, não a pessoa humana”. Quanto aos idosos, lembrou que são excluídos, "também com a eutanásia oculta - os medicamentos só dão até um certo ponto”. O papa Francisco disse ainda que a pedofilia é uma problema grave e que este crime não será tolerado dentro da Igreja. "Um padre que faz isso trai o corpo do Senhor, como nas missas negras", disse, acrescentando que "não haverá privilégios" aos acusados de abusos. (Agência Brasil)