Para PF, juiz inventou próprio seqüestro
Magistrado do TRE/SP alegou ter sido vítima de crime durante a campanha eleitoral de 2012; agora, pode ser investigado pelo STJ De vítima de sequestro relâmpago - que teria ocorrido a um mês das eleições de 2012 -, o juiz Paulo Hamilton Siqueira Junior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, passou à condição de suspeito por comunicação falsa de crime e pode se tornar alvo de investigação policial. Na semana passada, a Justiça Federal determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos autos do inquérito em que é colocada em xeque, até sob ironias, a versão de Hamilton, que alega ter sido atacado por dois homens em uma motocicleta, nos Jardins, na noite de 5 de setembro de 2012.
Estado de são Paulo

Supremo limita ganhos de administradores de cartórios
Por Juliano Basile De Brasília O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os administradores de cartórios só devem receber até o limite do teto do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. A decisão vale para 4,7 mil cartórios que deveriam ter feito concurso público para definir os seus administradores e, no entanto, não cumprem essa determinação que foi dada em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça.
CNJ

Tribunal libera venda de remédio do grupo SEM
De São Paulo Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a venda do medicamento para impotência Ah-Zul, fabricado pela EMS e a Legrand Pharma Indústria Farmacêutica - que também pertence ao grupo EMS. A comercialização do produto era discutida em ação proposta pela Pfizer. A Pfizer alegava que o Ah-Zul poderia confundir o consumidor, por fazer referência à cor e ao formato do Viagra. A empresa pedia ainda que as fabricantes do Ah-Zul deixassem de utilizar o nome Viagra em suas peças publicitárias.

Alíquota zero de IOF
A Receita Federal esclareceu que contratos de crédito firmados entre empresas que fazem parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e instituições financeiras - mesmo com recursos próprios - estão beneficiados pela alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituída por meio do Decreto nº 7.975, de 2013. O contrato deve ter sido fechado, a partir de 2 de abril, para financiar a aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital. O entendimento está na Solução de Consulta nº 60 da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de ontem. O PSI é um programa do BNDES criado para estimular a exportação de bens de capital e inovação tecnológica. Podem participar companhias que não são controladas por capital estrangeiro ou que atuam em atividade econômica de interesse nacional, como telefonia, exploração de fontes energéticas, serviços públicos de infraestrutura, entre outras. Essas atividades estão descritas no Decreto-Lei nº 2.233, de 1997. Algumas das participantes do programa ficaram em dúvida sobre como a Receita interpretaria a aplicação do benefício do IOF zerado. "No PSI, as exportadoras já têm direito à redução de juros. O IOF zero é um benefício extra que estimulará a indústria", afirma a advogada Marluzi Andrea Costa Barros, do escritório Siqueira Castro Advogados.
Laura Ignacio, Valor econômico SP

TSE ignorou parecer técnico ao aprovar as contas do PT de 2003
Ao aprovar as contas do Diretório Nacional do PT de 2003, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ignorou um parecer contrário produzido pela sua própria coordenadoria de exame de contas eleitorais. A Folha havia revelado, em maio, que o TSE aprovou as contas em 2010 --em decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia, com base na área técnica-- desprezando as irregularidades que o processo do mensalão, no STF, e uma auditoria da Receita Federal apontaram nas finanças do PT naquele ano --na época em que Delúbio Soares era o tesoureiro da legenda.
Folha de são Paulo

BHtrans atropela taxixtas e passageiros
Quando o assunto é trânsito e mobilidade urbana, qualquer projeto desenvolvido para facilitar a vida do usuário é bem-vindo. Não param de surgir sites e aplicativos que prometem ajudar a encontrar a melhor rota, chamar táxi de forma mais segura ou se livrar de congestionamentos quilométricos. Seguindo essa tendência, a BHTrans lançou um serviço virtual exclusivo para quem pega táxi. A proposta do site Como vou de táxi é calcular o tempo previsto da corrida e a tarifa aproximada com base no roteiro escolhido pelo passageiro. O Estado de Minas testou o serviço virtual em quatro trajetos e constatou que ele não considera problemas comuns, como tráfego intenso de veículos e congestionamentos nos horários de pico. Isso porque o tempo e o valor pago pelas corridas feitas pela reportagem são maiores do que os previstos, realidade confirmada pelos próprios taxistas. Como consequência, o passageiro que tiver hora marcada e consultar o site pode ter surpresa desagradável chegando atrasado e até nem ter dinheiro suficiente para pagar. Por outro lado, taxistas temem que passageiros exijam pagar o valor estimado no site.
Estado de minas

Confronto com seis feridos
Diante da insistência da multidão em chegar ao Mineirão que gerou o confronto com seis feridos, a comandante de Policiamento da Capital, coronel Cláudia Romualdo, tentou negociar a parada dos manifestantes antes do encontro com os policiais perto do estádio. “Vou permanecer aqui. Se quiserem se manifestar, o espaço está livre. Até aqui a manifestação está absolutamente ordeira, pacífica e tranquila. Daquele ponto não é possível passar”. Questionada sobre o motivo da interdição, ela respondeu: “O entorno do Mineirão é território da Fifa.” Não quero que vocês se machuquem”, alertou a coronel. Segundo ela, todos os grupos integrantes do movimento serão identificados em um boletim de ocorrência que será encaminhado à Polícia Civil, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, já que os protestos com fechamento do trânsito estão proibidos por liminar da Justiça.
Estado de minas

Fracassa tentativa de acordo entre policiais e procuradores
O Ministério Público Federal recusou ontem o texto final do grupo de trabalho criado pelo governo e pelo Congresso Nacional com propostas para reduzir os poderes de investigação da instituição. Com a negativa, que será formalizada hoje, os procuradores sepultam as chances de acordo para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, prevista para o dia 26 na Câmara.
No formato atual, o texto retira o poder de investigação criminal do Ministério blico, restringindo a atribuição às polícias Civil e Federal.
Folha são Paulo