STF
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques (STF) que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será analisada na tarde desta terça-feira (7) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Kassio é o presidente da turma, que tem apenas cinco ministros, e levou sua decisão a referendo desse colegiado como uma forma de driblar iniciativa do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que havia pautado o tema para o chamado plenário virtual, quando todos os 11 ministros da corte decidem. O julgamento do plenário virtual foi aberto na madrugada desta terça com a ministra Cármen Lúcia, que votou para rever a decisão de Kassio que restituiu o mandato do deputado estadual e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Cármen Lúcia é a relatora do processo no Supremo que contesta a decisão de Kassio, apresentada por Pedro Paulo Bazana (PSD). Ele foi eleito como suplente da Assembleia Legislativa do Paraná e assumiu o mandato após Francischini ter sido cassado pelo TSE. O julgamento da ação pelos 11 integrantes do Supremo, porém, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, apresentado também na madrugada desta terça —ele, assim como Kassio, foi indicado para a corte por Bolsonaro e tem dado decisões em linha com posições do governo. (Folha de S. Paulo)
STF I
Com a medida de Mendonça, a decisão de Kassio tem previsão de ser analisada na tarde desta terça somente pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. A sessão deve começar às 14h. Em vez de ser julgada a ação relatada por Cármen Lúcia, a turma fará o chamado referendo da decisão do ministro —decidirá se a mantém ou não. Caso a turma conclua o julgamento desse referendo, a ação que começou a ser votada no plenário virtual pode perder objeto e não ter mais validade. No entanto, na Segunda Turma ainda pode haver outro pedido de vista ou de destaque (para análise no plenário, por todos os ministros). O julgamento no plenário virtual estava marcado para acontecer da meia-noite até as 23h59 desta terça. Foi pautado por Fux, a pedido de Cármen Lúcia. Votaram, no entanto, apenas a própria relatora e o ministro Edson Fachin, que concordou com o voto dela. Em seguida, Mendonça pediu vista. (Folha de S. Paulo)
Brumadinho
A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o processo que vai julgar 16 pessoas por crimes cometidos no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho volta a tramitar do ponto onde parou. Isso que significa que a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) e aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MPMG) em fevereiro de 2020 continua valendo. Esse foi um dos pontos frisados por Fachin em sua decisão, divulgada nesta segunda-feira (6). De acordo com o ministro, está restabelecido "o recebimento da denúncia e os demais atos decisórios até então praticados". Com isso, a Justiça continua a intimar os réus que respondem ao processo. A denúncia do MP foi apresentada no dia 21 de janeiro de 2020 e aceita pelo TJMG cerca de um mês depois. Com isso, duas empresas - a mineradora Vale e a empresa de consultoria alemã Tüv Süd - vão responder por crime ambiental. Já o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, outros 10 diretores e funcionários da mineradora e mais cinco da consultora respondem por 270 crimes de homicídio duplamente qualificado, além de crimes contra a fauna e a flora. A denúncia frisou que as mortes de 270 pessoas que estavam na mina do Córrego do Feijão na hora do rompimento da barragem foram praticadas mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas. Isso porque o rompimento ocorreu de forma "abrupta e violenta", o que dificultou a fuga das vítimas. (Rádio Itatiaia)
Brumadinho I
A Polícia Civil de Minas Gerais identificou mais uma vítima da tragédia de Brumadinho. Trata-se de Olímpio Gomes Pinto, 57 anos, que era funcionário terceirizado da Vale. A informação foi obtida pelo repórter Renato Rios Neto na manhã desta terça-feira (7) com uma fonte das forças de segurança. O corpo de Olímpio Gomes Pinto estava no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. Olímpio é a 266ª vítima identificada. Equipes do Corpo de Bombeiros ainda procuram quatro pessoas: Cristiane Antunes Campos, Maria de Lurdes da Costa Bueno, Nathalia de Oliveira Porto Araújo e Tiago Tadeu Mendes da Silva. O rompimento da barragem, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019, matou 270 pessoas. (Rádio Itatiaia)
Funai
A Marinha do Brasil deve seguir as buscas pelo indigenista brasileiro e pelo jornalista inglês desaparecidos na Amazônia com um helicóptero, duas embarcações e uma moto aquática, no começo da manhã desta terça-feira (7). Desde o anúncio do desaparecimento, nesta segunda-feira (6), a corporação é a responsável por conduzir as atividades de busca na região com o Comando de Operações Navais. O servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Araújo Pereira e o jornalista Dom Phillips, colaborador do jornal "The Guardian", sumiram na região do município de Atalaia do Norte (AM) no domingo (5). O caso é investigado pela Polícia Federal (PF). A Funai também acompanha a situação e está em contato com as forças de segurança que atuam na região. Segundo a entidade, Pereira não estava em missão institucional. (G1)
Funai I
Bruno Pereira havia enviado um áudio informando que voltaria no dia 6 de junho, esta segunda-feira. O áudio foi obtido com exclusividade pelo podcast “O Assunto”. “Eu tô entrando no mato amanhã. Daqui a uns 15 dias ou menos até eu tô por Atalaia do Norte. E chego dia 6”, disse o indigenista. O sumiço de Bruno Pereira e de Dom Phillips ganhou repercussão internacional, chamando a atenção para o desastre em curso no território que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. A região vive conflitos de indígenas com garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, além de tráfico de drogas e armas. Os dois homens têm larga experiência em transitar na região. Eles foram vistos pela última vez na manhã do domingo a caminho de Atalaia do Norte (AM), perto da fronteira com o Peru. Na viagem, Dom esperava colher depoimentos de moradores, permanentemente ameaçados por garimpeiros, madeireiros e todo tipo de atividade ilegal. (G1)
Combustível
Há 87 dias sem reajuste, a gasolina vem registrando ligeira queda de preço nos postos de abastecimento por três semanas seguidas, mas mantém o nível acima dos R$ 7 na maioria dos mercados e é encontrada em alguns municípios perto dos R$ 8,50 o litro. O diesel também vem cedendo nos postos, mas também se manteve na casa dos R$ 7 na média nacional. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina no País fechou a semana de 29 de maio a 4 de junho em R$ 7,218, ficando 0,4% abaixo da semana anterior e com queda de 1% desde 14 de maio. O maior preço encontrado pela ANP foi de R$ 8,490, e o menor, de R$ 6,180, ambos na região Sudeste. A defasagem média em relação ao mercado internacional já está em 20%, chegando a 22% em alguns portos do País, de acordo com dados da associação dos importadores, Abicom. O diesel também cedeu de preço na mesma semana, com queda de 0 5%, sendo negociado, em média, a R$ 7 o litro do S10, o menos poluente. A defasagem em relação aos preços externos registrava média de 14%,podendo chegar a, chegando a 16% no porto de Araucária (PR). O combustível está há 28 dias se reajustes. (Estadão)
Combustível I
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. "Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas. Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados. (Agência Brasil)
Greve
Professores das escolas particulares em Minas Gerais, que iniciaram uma greve nesta segunda-feira (6), devem discutir os rumos do movimento nesta terça (7). Entidades que representam as instituições de ensino e os profissionais vão se reunir para tentar chegar a um acordo. Segundo o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), a greve afeta Belo Horizonte e mais de 400 municípios mineiros cobertos pela Convenção Coletiva do Trabalho (CCT). A diretoria da entidade está reunida na tarde desta segunda-feira para discutir o assunto. Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Minas (Sinpep), Winder Almeida afirma que, apesar do movimento, não há informação de escolas que tenham parado o funcionamento no estado. Ele também classificou como “inoportuno” o movimento grevista. “Eu acredito que mais uma ou duas três reuniões devemos chegar a um bom tempo para todos”, afirmou, opinando, ainda, que a maioria dos professores “entende a situação financeira das escolas”. A categoria reivindica recomposição salarial de acordo com a inflação acumulada e um ganho real de 5%, manutenção dos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), regulamentação do trabalho virtual, entre outros pontos de valorização profissional. Nesta segunda-feira, em protesto, os professores realizaram um “aulão” no saguão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo foi “esclarecer para a categoria sobre o conteúdo da convenção coletiva do trabalho”, afirmou a presidente interina do sindicato, Thaís D´Afonsenc. Na quarta-feira (8), há previsão de retorno da categoria ao saguão da Casa Legislativa para novo debate. (Hoje em Dia)
Frio
As baixas temperaturas permanecem em Belo Horizonte e região metropolitana ao amanhecer. De acordo com dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a menor temperatura registrada na manhã desta terça-feira (7) foi 11ºC na estação da Pampulha. A previsão para o dia é de temperatura máxima em elevação, com termômetros podendo chegar aos 26ºC em um dia com poucas nuvens. No período da tarde, a umidade deve chegar aos 30%. Já a menor sensação térmica foi medida na estação do Cercadinho, no bairro Buritis, com 7,3ºC. (O Tempo)