Lava Jato
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor (PTB-AL), no período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido foi realizado no último dia 7 pelos investigadores e deferido na última quinta-feira (15). O caso tramita em segredo de justiça na Corte. O senador é um dos 50 investigados perante o STF por suposto envolvimento no escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, deflagrado pela Lava Jato. A quebra de sigilo foi solicitada pelos procuradores para checar eventuais depósitos mencionados pelos delatores da Lava Jato. Além de Collor, Zavascki autorizou quebra de sigilo bancário de outras pessoas, entre elas Pedro Paulo Leoni, um dos supostos operadores do esquema. O ministro também autorizou a quebra de sigilo bancário de empresas. O doleiro Alberto Youssef disse durante processo de delação premiada que fez "vários depósitos" a Collor, além de ter autorizado entregas de dinheiro em espécie ao senador. Durante busca e apreensão no escritório de Youssef, investigadores encontraram depósitos bancários em nome do parlamentar, que somam R$ 50 mil, entre os dias 2 e 5 de maio de 2013. (Agência Estado)
Lava Jato I
O juiz federal Sérgio Moro abriu ontem (18) ação penal contra três ex-deputados federais investigados na Operação Lava Jato. André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ex-parlamentares foram citados em depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef. De acordo com a denúncia, André Vargas recebia e repassava dinheiro de contratos de publicidade firmados com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde a empresas que não prestavam os serviços. De acordo com as investigações, o total do dinheiro repassado por Vargas chega a R$ 1,1 milhão. No caso de Pedro Corrêa, ele e seu assessor Ivan Vernon usavam funcionários fantasma para movimentar o dinheiro oriundo de corrupção. Depois que Corrêa deixou de ser deputado, os repasses eram feitos com auxílio de funcionários de Aline Corrêa, sua filha, que exercia mandato no Congresso. (Agência Brasil)
Terceirização
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse ontem (18) que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, “não dará segurança jurídica às empresas”. Segundo ele, tudo indica que os juízes trabalhistas terão “muita dor de cabeça” com as lacunas abertas e com a falta de parâmetros e de detalhamentos do documento. “Da forma como saiu da Câmara, [esse projeto de lei] tem muitas normas em branco. Não há parâmetro, por exemplo, sobre se poderá terceirizar na atividade-fim cerca de 30% [do quadro], ou se o empregado terceirizado não poderá receber salários inferiores a 80% do empregado efetivo. Como não trata desses aspectos de forma explícita, e como não há referências padrão, poderá eventualmente redundar em várias ações para questionar se, na atividade-fim, pode-se pensar em terceirizar 99% [do pessoal]. Convenhamos: isso seria um absurdo porque pode gerar uma insegurança jurídica maior do que a que temos hoje”, disse Levenhagen à Agência Brasil. (Agência Brasil)
Consumidores
O número de pessoas que recorreram ao crédito caiu 12,2% em abril de 2015 na comparação com o mês anterior. Em relação a abril de 2014, também houve retração, de 0,5%, na busca por crédito. Os dados foram divulgados ontem (18) pela Serasa Experian. No acumulado do ano (janeiro a abril), a demanda do consumidor por crédito registrou aumento de 4,3% ante o mesmo período de 2014. Para os economistas da Serasa Experian, a escalada das taxas de juros dos empréstimos e financiamentos e a queda da renda real por causa da inflação mais elevada e o baixo grau de confiança do consumidor tiveram impacto negativo na disposição do brasileiro em assumir novas dívidas, o que diminui a procura pelo crédito. A queda na demanda foi praticamente igual em todas as faixas de renda. Para os que ganham até R$ 500 por mês, a procura por crédito caiu 12% em abril. Entre os que recebem de R$ 1 mil a R$ 2 mil mensais, a redução chegou a 12,3%. Para as demais faixas de rendimentos (entre R$ 500 e R$ 1 mil e acima de R$ 2 mil), a retração alcançou 12,2%. (Agência Brasil)
Gripe
Após 11 dias de campanha de vacinação contra a gripe, apenas 29,24% do público-alvo já foram imunizados. O grupo mais vulnerável a complicações da doença é formado por 49,7 milhões de pessoas, das quais 14,5 milhões foram vacinadas entre o dia 4 de maio, início da campanha, e a última sexta-feira (15), segundo balanço divulgado hoje (18) pelo Ministério da Saúde. Mulheres no período de até 45 dias após o parto formam o público-alvo que mais buscou a imunização, com 40% de cobertura. Em seguida, vêm os idosos (32,1% de cobertura), crianças de 6 meses a 4 anos incompletos (29,8%), gestantes (27,56%) e trabalhadores da saúde (22,9%). A meta do ministério é imunizar 80% do público-alvo até sexta-feira (22), quando a campanha será encerrada. Disponibilizada pelo Ministério da Saúde, a vacina protege contra os três subtipos do vírus da gripe que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais devem circular este ano: A H1N1, A H3N2 e Influenza B. (Agência Brasil)
Planos de Saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras pelo não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por outras queixas, como negativas indevidas de cobertura. Das 22 operadoras com venda suspensa neste novo ciclo, oito já tinham planos em suspensão no período anterior e 14 operadoras não constavam na última lista. Dessas, 11 terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 14º ciclo. Nessa segunda, a autarquia informou ainda que decidiu liberar a comercialização de outros 34 planos de saúde que estávamos suspensos após ter comprovado a melhoria no atendimento ao cliente.
Os dados fazem parte do 13º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que protege aproximadamente 3,2 milhões de clientes vinculados aos planos com comercialização suspensa. Segundo a ANS, sem a solução dos problemas assistenciais, as operadoras não podem receber novos clientes. Atualmente, o Brasil tem 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência média e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos. (Agência Brasil)
Medicamentos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou neste mês a inclusão de 16 novos medicamentos contra o câncer na Lista Modelo de Medicamentos Essenciais para adultos e crianças. Com isso, a organização considera como prioritários para o tratamento oncológico 46 fármacos, que devem ser oferecidos no sistema público de todos os países. Os novos medicamentos foram sugeridos à OMS por um estudo feito por 90 médicos de vários países. Um dos colíderes da força-tarefa do estudo, Gilberto Lopes, do Centro Paulista de Oncologia do Grupo Oncoclínicas do Brasil, ressaltou que essa foi a maior inclusão de medicamentos desde a criação da lista, em 1977. “Ficamos muito contentes porque a OMS aprovou 16 das 22 drogas que sugerimos. Elas têm impacto significativo na sobrevida e, muitas vezes, na qualidade de vida dos pacientes”, informou Lopes. “Ela inclui alguns medicamentos que já são genéricos, mas também de alguns de alto custo, como o trastuzumab, o imatinib e o rituximab, que são usados para tratamento de câncer de mama, mieloide crônica e linfoma, respectivamente.” O oncologista lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece vários dos medicamentos recém-incluídos na lista, mas alguns são restritos a tratamentos específicos. Ele citou, como exemplo, o trastuzumab, aprovado no SUS somente para o tratamento adjuvante, que é posterior à cirurgia, para prevenir que a doença volte. (Agência Brasil)
Violência sexual
Minas Gerais é o terceiro estado brasileiro com maior número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes feitas ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no primeiro trimestre deste ano. Na liderança do ranking estão São Paulo (737) e Rio de Janeiro (404). Em todo o Brasil, foram denunciados 4.480 casos da violação, a quarta mais frequente no serviço da SDH/PR. Minas concentra 8,68% desse total. Para o professor da PUC Minas, Robson Sávio, especialista em estudos de criminalidade e segurança pública, a extensão da malha rodoviária mineira contribui para o resultado. “As BRs que cortam o Estado são um dos focos de exploração sexual de crianças e adolescentes, como já foi mapeado pela Polícia Rodoviária Federal e por conselhos federais. Associados a isso, temos problemas de extrema pobreza em algumas cidades do Norte de Minas”, avalia. As denúncias feitas por meio do Disque 100 tratam de mais de um tipo de violação. Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (18) pela Secretaria, 85% dos casos de violência sexual denunciados até março são referentes a abusos (quando o agressor utiliza força física, ameaça ou seduz a vítima visando à própria satisfação). Outros 23% dizem respeito à exploração sexual. (Hoje em Dia)
Temperatura
Se você estava esperando por mais frio para só então tirar aquele casaco do guarda-roupa chegou a hora. A partir da noite desta segunda (18), a temperatura dos termômetros despencam chegando até a 11º graus. A temperatura segue baixa até quarta-feira (20). Para evitar doenças que chegam com o tempo, o Centro de Climatologia da TempoClima e a Defesa Civil recomendam os usuários a não ficar muito tempo no banho, sob água muito quente, pois a mesma desidrata a pele. Além disso, pessoas com pele muito ressecadas devem fazer uso de hidratante. Na hora de fazer atividades físicas é importante não dispensar o agasalho. A blusa de frio também deve ser usada durante a noite. Não deixe de ingerir líquidos e mantenha as janelas abertas para ventilação em ambientes fechados e com muita aglomeração de pessoas. (Hoje em Dia)
Direitos Humanos
O Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 21.021 denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no primeiro trimestre deste ano. Os números representam uma queda de 1,6% em comparação ao mesmo período do ano passado, informou nesta segunda-feira o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas. Em relação ao perfil, 45% das vítimas eram meninas e 20% tinham entre 4 e 7 anos. “Ainda é um número muito elevado", disse o ministro. Segundo ele, as principais denúncias são negligência e violência física, psicológica e sexual. "O mais grave é que, em 58% dos casos de violação dos direitos, os suspeitos são pais ou mães. Isso revela o quanto ainda temos de caminhar para uma cultura de respeito aos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o ministro, durante o lançamento oficial da campanha “18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Sobre os casos de violência sexual, o Disque 100 registrou 4.480 denúncias, o que representa 21% do total de violações entre janeiro e março. A maioria dos casos (85%) é de abuso sexual. De acordo com o ministério, esse crime ocorre quando o agressor, por meio de força física, ameaça ou sedução, usa crianças ou adolescentes para a própria satisfação sexual. (Agência Brasil)