Pacote de concessões

Tratado pelo governo como grande trunfo para criar uma agenda positiva, o pacote de concessões que a presidente Dilma Rousseff lança hoje é visto com desconfiança pelo mercado. Com o objetivo de destravar o investimento privado, acanhado pelos péssimos indicadores econômicos do país, o plano deve envolver R$ 190 bilhões em obras de infraestrutura nos próximos anos, valor confirmado ontem por fontes do governo. Os especialistas, contudo, estão pessimistas e acreditam que o novo pacote nada mais é do que uma reformulação do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em 2012, e que até agora não deslanchou. Nem sequer a quantia bilionária é levada a sério pelos analistas, para quem projetos incertos, como a proposta feita pelos chineses de implantar a ferrovia bioceânica Brasil-Peru, que turbinaram o valor de R$ 190 bilhões, assim como o Trem de Alta Velocidade (TAV) entre Rio e São Paulo supervalorizam programas sem resultar em nada. Além disso, a execução das concessões terá de enfrentar as mesmas dificuldades da privatização anterior, com gargalos regulatórios e insegurança jurídica, além de novos desafios, como menor participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos financiamentos e a restruturação do setor de construção, em parte envolvido na Operação Lava-Jato. (Estado de Minas)

Maioridade Penal

A presidente Dilma indicou que pode apoiar proposta do governador Geraldo Alckmin ( PSDB) de elevar a internação de menores em vez de reduzir a maioridade penal. - BRASÍLIA E PORTO ALEGRE- Contrário à redução da maioridade penal, o governo partiu ontem para a ofensiva, e a presidente Dilma Rousseff mandou dizer que deseja conversar sobre o tema com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. Em entrevista ao GLOBO na semana passada, Alckmin %u2014 que é tido como um dos possíveis candidatos tucanos à Presidência em 2018 %u2014 propôs uma aliança entre seu partido e o PT para aprovar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e barrar a redução geral da maioridade. O governador prefere alterar o ECA, aumentando de três para oito anos o tempo máximo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", publicada ontem, Dilma se posicionou contra a redução da maioridade penal, mas defendeu medidas socioeducativas "prolongadas" para crimes hediondos, o que coincide com a posição de Alckmin. Ela voltou a defender o aumento da pena para adultos que aliciam menores para cometer crimes. Essa era a ideia original do governo como alternativa à proposta de emenda constitucional ( PEC) da redução da maioridade. Mas, diante do avanço da PEC no Congresso, o governo passou a admitir a elevação do tempo de internação. Na comissão especial que discute o tema, 21 dos 27 parlamentares são favoráveis à PEC, embora com algumas restrições: valeria apenas para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e os jovens encarcerados iriam para unidades separadas dos mais velhos. (O Globo)

Lava Jato

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta segunda-feira (8) que as empresas investigadas na Operação Lava Jato podem participar de licitações para área de infraestrutura. De acordo com ele, as empresas só podem ser impedidas de participar de licitações após a conclusão do processo, caso sejam responsabilizadas e punidas. Hoje (9), o governo deve anunciar o plano de concessões de aeroportos, portos e rodovias à iniciativa privada. “Tecnicamente, atualmente, não há impedimento para as empresas participem de processo licitatório. Somente após a conclusão do processo de responsabilização, e sendo punidas, é que elas seriam impedidas”, disse Simão. Ele explicou que de 29 empresas sob processo de responsabilização na operação da Polícia Federal (PF), “aproximadamente quatro” se dispuseram a fazer acordo de leniência, mas não revelou quais. Simão disse que as investigações da CGU serão concluídas após o julgamento das empresas, mas adiantou que na controladoria os procedimentos são mais rápidos do que na esfera judicial. “A controladoria vai concluir as investigações para somente depois definir culpabilidade, responsabilidade e pena para cada uma dessas empresas, se for o caso. Portanto, não há nenhum impedimento no momento. O processo do curso vai depender de uma série de questões de coletas de provas, mas é um processo muito mais célere que o processo judicial”, acrescentou. (Agência Brasil)

Fies

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou na noite de ontem (8) pela página do Facebook que haverá uma segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) este ano. De acordo com o ministro, será priorizada a formação de professores além de cursos da área de saúde e engenharia. Janine disse que estabelecer prioridades “não significa excluir outros cursos! As prioridades partem do reconhecimento de nossas necessidades mais prementes”. O programa deverá seguir critérios adotados na primeira edição deste ano, de acordo com o ministro, vai priorizar os cursos com notas 4 e 5 nas avaliações do Ministério da Educação (MEC). As notas vão até 5. Além disso, as regiões Norte e Nordeste “por suas necessidades especiais, serão também priorizadas”, diz a publicação. A pasta vai anunciar em breve "datas e todos os detalhes, de forma transparente, o que é nosso dever e prazer”. A publicação, feita há pouco menos de uma hora tem mais de 1,3 mil curtidas. (Agência Brasil)

HSBC

O banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira que suprimirá 50 mil postos de trabalho como parte de uma reestruturação mundial, que inclui a venda de suas atividades no Brasil e na Turquia. A instituição prevê eliminar quase 10% do número de funcionários, entre 22 mil e 25 mil empregos, segundo um plano divulgado em seu site. Além deste número, outros 25 mil postos de trabalho devem ser suprimidos com a venda de suas atividades no Brasil e na Turquia, segundo o banco. No Brasil, no entanto, o banco pretende manter uma presença para os clientes institucionais. O HSBC fechará várias agências ao redor do mundo, acelerará o processo das transações e vai deslocar milhares de postos de trabalho para países "de baixo custo e alta qualidade" de mão de obra, segundo o plano do banco. A decisão é parte da meta de "reduzir os custos em algo entre 4,5 e 5 bilhões de dólares anuais até 2017", segundo uma nota enviada à Bolsa de Hong Kong. (Estado de Minas)

Cartão de crédito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática abusiva. O entendimento consta em uma súmula publicada no Diário da Justiça e foi firmado após vários precedentes julgados pelo tribunal, envolvendo pessoas que receberam os cartões e entraram na Justiça para pedir indenização pela cobrança indevida de taxas. No caso mais recente, uma consumidora pediu ao banco um cartão de débito, mas recebeu um cartão de múltiplas funções. Por decisão dos ministros, a instituição financeira foi condenada pagar R$ 158 mil de indenização, mesmo alegando que a modalidade crédito estava bloqueada. A ilegalidade do envio também está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia. A partir de agora, conforme o entendimento do STJ, "constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa". (Agência Brasil)


Anfavea

As vendas de veículos novos caíram 27,5% em maio, ante o volume de um ano antes, mostrou balanço divulgado nesta segunda-feira (8) pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), entidade que representa as montadoras instaladas no país. Em relação a abril, a queda foi de 3%. No total, 212,7 mil veículos foram vendidos em maio, em número que inclui carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus. O resultado leva para 20,9% o tombo desse mercado desde o início do ano. O volume emplacado nos cinco primeiros meses -1,11 milhão de unidades- corresponde ao pior resultado da indústria de veículos em oito anos. Só no segmento de carros de passeio e utilitários leves, que teve descontos no IPI retirados na virada do ano, os volumes de maio caíram 26,3%, na comparação com igual mês de 2014. Foram 205,2 mil unidades licenciadas, 3,2% a menos do que em abril. Já as vendas de caminhões somaram apenas 6 mil unidades em maio, menos da metade do volume registrado um ano antes, de 12,7 mil veículos. Ante abril, os emplacamentos de caminhões subiram, 3,9%. No segmento de ônibus, as vendas do mês passado foram 35,3% menores do que as de um ano atrás. No total, 1,5 mil coletivos foram entregues em maio, 7% abaixo perante abril. (Hoje em Dia)

Impostômetro

O total de impostos, taxas e contribuições pago pelos brasileiros neste ano vai alcançar R$ 900 bilhões nesta terça-feira, 9, às 15h, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse valor foi atingido somente em 20 de junho, o que mostra o aumento da carga tributária brasileira. "Isso se deve ao fim das desonerações em alguns setores, mas também ao aumento de alíquotas e ao tarifaço", diz o presidente da ACSP, Alencar Burti, em nota. A expectativa da ACSP é que no fim do ano o Impostômetro ultrapasse a marca de R$ 2 trilhões. "Não adianta aumentar a arrecadação se não houver retorno para as pessoas. O mais grave de tudo é que, além de ter uma carga tributária altíssima, o Brasil não investe em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas importantes para os seus cidadãos", critica Burti. As comparações entre os números de 2015 e do ano passado já contemplam a nova metodologia do Impostômetro. Em maio desse ano, a ferramenta mudou a forma de medição, em função da metodologia do cálculo do PIB implementada em março pelo IBGE. Os valores exibidos pelo painel passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda Retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas e contribuições federais. Também foram incluídas arrecadações de municípios que não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional. (Estadão)

Queda de avião

A possibilidade de falha humana ou de operação é o fio condutor das investigações feitas por peritos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre a queda do avião bimotor King Air C90 na tarde de domingo (7) no bairro Minaslândia, em Belo Horizonte. Na manhã desta segunda-feira (8), os peritos conseguiram encontrar a caixa-preta do avião, que foi enviada ao Ministério da Aeronáutica, em Brasília. O equipamento, danificado, estava no terreno da rua São Sebastião, número 105, onde caiu a aeronave, atingindo três residências, que foram interditadas pela Defesa Civil Municipal. De acordo com o major Raphael Vargas, coordenador das investigações do Cenipa, a caixa-preta só grava o áudio, mas deve permitir saber o que houve antes e durante a decolagem da aeronave. Vargas considera remota a tentativa de pousar, com a aeronave em total descontrole, como mostram imagens feitas por pilotos e moradores da Pampulha, veiculadas pelas redes sociais na internet. Durante todo o dia, quatro peritos do Cenipa e um da Polícia Civil participaram da remoção dos destroços da aeronave, pertencente ao grupo Montesanto Tavares Participações e Empreendimentos, que reúne oito empresas. (Hoje em Dia)

Guararapes

O 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte acatou, nesta segunda-feira, o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que os indiciados no inquérito referente à queda do viaduto Batalha dos Guararapes sejam julgados pelo crime de desabamento e não por homicídio com dolo eventual (sem a intenção de matar, mas se assume o risco). Com a decisão, os 19 indiciados – engenheiros e técnicos da construtora Cowan, da Consol, que realizou o projeto, e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) – não irão a júri popular e o caso deverá ser julgado em alguma Vara Criminal de Belo Horizonte. No pedido do Ministério Público, divulgado na semana passada, os promotores argumentaram que não ficou caracterizado o crime de homicídio, mas de desabamento. A tragédia matou duas pessoas e feriu outras 23. Mais de 80 pessoas foram ouvidas durante a elaboração do inquérito, que tem pelo menos 1.200 páginas. Caso fossem a júri popular, por homicídio com dolo eventual, os indiciados poderiam ser condenados de seis a 20 anos de prisão. Com a mudança para o crime de desabamento, a punição diminui e os envolvidos podem pegar de três a 12 anos de reclusão. (Rádio Itatiaia)

PRF

O feriado de Corpus Christi terminou com 34 pessoas mortas nas estradas que cortam Minas Gerais. Mais uma vez, o estado liderou o número de óbitos no Brasil. Segundo balanços divulgados pelas polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar Rodoviária (PMRv), outras 447 vítimas ficaram feridas entre a véspera, quarta-feira (3) e domingo (7). Somente nas rodovias federais, aconteceram 18 óbitos em 204 acidentes, que ainda deixaram 195 feridos. Foram sete mortes na BR-040, cinco na BR-381, quatro na BR-116, uma na BR-050 e outra na BR-364. Já nas rodovias estaduais, 16 pessoas morreram, uma a menos em relação a 2014. Ainda segundo o balanço divulgado pela PMRv, houve 252 feridos até a manhã desta segunda-feira. De acordo com os dados, além da diminuição de 22,38% do número de batidas (274 contra 353) e 18,45% no registro de feridos no comparativo com o mesmo período do ano passado (252 contra 309). (Rádio Itatiaia)

Rodoviários

Trabalhadores e pessoas que precisam de ônibus estão sem transporte nesta terça-feira, no segundo dia de paralisação de alguns motoristas e cobradores. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte (STTR-BH) decidiu manter a paralisação mesmo com uma reunião agendada para esta manhã com o prefeito Marcio Lacerda. Ao contrário do que ocorreu nessa segunda-feira, quando as estações de ônibus do Barreiro não abriram, hoje o Sindicato decidiu parar algumas linhas alimentadores que fazem a ligação com os coletivos que partem da Estação São Gabriel. Assim, linhas como circular 04, 815, 85, 83B, 811,806 e 706 (alimentadoras) não rodam. Os rodoviários reivindicam o pagamento da participação nos lucros já acordado. Por outro lado, as empresas alegam dificuldades financeiras e garantem que estão trabalhando no vermelho. (Rádio Itatiaia)