INSS
A Polícia Federal (PF) realiza nesta terça-feira (23) operação "Lapa da Pedra" contra uma quadrilha que fraudava o INSS. Ao todo serão cumpridos 82 mandados nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Alagoas e no Distrito Federal. As investigações começaram quando a PF constatou um desvio de R$ 6 milhões, sobre 51 benefícios. O prejuízo para os cofres da Previdência Social, no entanto, já chega aos R$ 170 milhões. Esquema existiria há mais de dez anos. Em Minas, o mandados foram cumpridos em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e em Buritis, Noroeste do estado. E nas cidades de Formosa (GO), Goiânia (GO), Palmas (TO), Maceió (AL). De acordo com a PF, o grupo fraudava benefícios urbanos e rurais, e contava com a ajuda de servidores que inseriam dados falsos em sistemas previdenciários, concedendo o benefício a quem não tinha direito. Também faziam parte da quadrilha despachantes, contadores, empresários e atravessadores junto ao INSS. Há suspeita também do envolvimento de advogados. Haverá ainda intervenção administrativa na agência da Previdência Social de Formosa (GO) para a revisão de todos os trabalhos e concessões. Funcionários e segurados serão intimados para prestar esclarecimentos. (O Tempo)
Lava Jato
A construtora Odebrecht divulgou ontem (22) nota em que considera “ilegal” as prisões de executivos da empresa, entre eles, o dono e presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sedes da companhia ocorridos na última sexta-feira (19), como parte da 14ª fase da Operação Lava Jato. No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mailsentre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14ª fase da Lava Jato. “A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões – que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções – é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito”, diz nota da Odebrecht. “Outra afronta ao Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administração das companhias como medida suficiente para justificar o encarceramento de pessoas”, argumentou a construtora em outro trecho do documento divulgado desta segunda-feira. (Agência Brasil)
Maioridade penal
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ( STF), concedeu ontem liminar a representantes da União Nacional dos Estudantes ( UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ( Ubes), garantindolhes o direito de assistir às próximas sessões na Câmara dos Deputados marcadas para discutir a redução da maioridade penal. Está prevista para o próximo dia 30 a votação no plenário da Casa da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. No último dia 10, houve confusão na comissão especial da PEC da maioridade penal. O presidente do colegiado, André Moura ( PSC- SE), ordenou que os seguranças retirassem os manifestantes da sala. Alguns integrantes da plateia foram atingidos por jatos de spray de pimenta. Em seguida, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), anunciou que as próximas reuniões da comissão seriam restritas a parlamentares, com veto à presença de plateia %u2014 ou seja, de cidadãos a favor ou contra. Na ação proposta ao STF, a defesa dos estudantes argumentou que a "postura restritiva do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do presidente da Comissão Especial, André Moura, ao argumento de que a presença dos estudantes prejudica a votação no plenário, visa tão somente evitar o debate de alto nível acerca de tema tão relevante para sociedade, que é a redução da maioridade penal".A ministra ponderou que, mesmo considerando excessos cometidos na sessão anterior, "não há justificativa constitucional para anular ou inviabilizar sumária e previamente a realização dos direitos fundamentais do cidadão, nem impedir que pessoas ingressem e circulem nas áreas de prédios públicos". (O Globo)
Reforma Agrária
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse ontem (22) que o governo está preparando um novo programa de reforma agrária, que deve ser apresentado em julho. A proposta, que está sendo discutida com governos estaduais e municipais e entidades do campo, será apresentada à presidenta Dilma Rousseff para que seja lançada até o aniversário de 45 anos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no começo do próximo mês. “No dia 9 de julho, aniversário do Incra, o ideal seria que até lá estejamos lançando o programa. Vamos trabalhar com esta data como referência, mas é claro que decisão final será da presidenta, quanto ao momento e aos conteúdos”, disse o ministro, em entrevista após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. A ampliação da reforma agrária é uma das principais cobranças dos movimentos sociais do campo ao governo da presidenta Dilma Rousseff. Em 2014, o governo assentou 32 mil famílias. Desde 2011, início do governo Dilma, foram 107 mil famílias assentadas, resultado muito inferior ao de governos anteriores. Nos primeiros quatro anos de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assentou 232 mil famílias. (Agência Brasil)
Mulheres
Em sua primeira missão oficial ao Brasil, a diretora regional da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, elogiou os progressos feitos pelo Brasil na defesa dos direitos da mulher. De acordo com ela, o país precisa continuar avançando em políticas voltadas para a população feminina. “Precisamos continuar avançando. Não podemos perder o que já conseguimos. Teremos que preservar os avanços, sem retrocessos”. Ontem (22), após uma palestra, Luiza Carvalho se encontrou as ministras de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela disse ter pedido às ministras para que as ações tenham foco também na juventude. A diretora destacou que a reunião com as ministras foi proveitosa e que parcerias serão aprimoradas. “Foi fechado dar continuidade a todos os acordos que temos”. Na palestra a diretora da ONU abordou o tema O Progresso das Mulheres no Mundo, baseada no relatório do mesmo nome e que foi divulgado em abril deste ano. O estudo trata da economia e direitos das mulheres. Sobre a situação das mulheres nos países da região, Luiza disse que muitos governos associaram políticas e aumento d poder aquisitivo das famílias, o que teve impacto positivos nas mulheres. “Como essas políticas foram para promover equidade e diminuir a pobreza, as mulheres foram beneficiadas diretamente porque elas estão concentradas nos níveis de pobreza e é onde está maior concentração de desigualdade como mulheres negras e indígenas”. (Agência Brasil)
Pedágio
A partir do próximo sábado, dia 27, motoristas que trafegam pelas BRs 060, 262 e 153, que ligam Brasília a Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passando pelo Triângulo Mineiro, vão pagar pedágio em 11 novas praças, sendo quatro em Goiás e sete em Minas Gerais. Os valores variam de R$ 1,45 a R$ 10,60, dependendo do porte do veículo. Quem pegar a 262 de carro, de Belo Horizonte para Uberaba, no Triângulo, por exemplo, vai precisar desembolsar R$ 17,90. As praças de pedágio pertencem à Triunfo Concebra, que recebeu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização da concessão, autorização para começar a fazer a cobrança. Os pedágios foram liberados para operar porque, segundo a ANTT, a concessionária atendeu aos pré-requisitos exigidos pelo contrato de concessão, firmado em 6 de março do ano passado. Assim, foram concluídos os serviços iniciais, que incluem recuperação de sinalização vertical e horizontal, roçada, limpeza de sistemas de drenagem e recuperação asfáltica. Também estão prontas as praças de pedágio, além de 10% de vias duplicadas, do total de praticamente 650 quilômetros – foram duplicados 65 quilômetros entre Uberaba e o entroncamento da BR-153, início da BR-262. Todo o trabalho nas rodovias, ao longo dos 30 anos de concessão, deve gerar investimentos de R$7,5 bilhões. O trecho compreende 1.176,5 quilômetros que vão de Brasília a Betim. (Hoje em Dia)
Tributos
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 22, a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. A MP, transformada agora na Lei 13.137, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na tarde desta segunda-feira, foi sancionada com nove vetos. Mas a presidente manteve no texto a possibilidade de a Câmara dos Deputados firmar parcerias público-privadas para a construção de um centro de lojas, o chamada "Parlashopping", iniciativa defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a medida e aumento da tributação de importados, o governo esperava inicialmente uma elevação de R$ 1,19 bilhão ao ano na arrecadação, sendo R$ 694 milhões só em 2015. A alta dos impostos atinge também a importação de etanol, que passa a ser tributada em 11,75% (ante 9,25%). Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, chás, isotônicos, energéticos, chope e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal. (Rádio Itatiaia)
Visto
Mais de 50 mil brasileiros tiveram o processo de vistos de permissão de entrada nos Estados Unidos adiado. Até quarta-feira, dia 17, cerca de 16 mil entrevistas para a solicitação do documento foram suspensas por causa de falhas no sistema dos EUA. Na sexta-feira, o Departamento de Estado dos Estados Unidos cancelou todos os agendamentos para esta semana. Como no país são feitas cerca de 5 mil entrevistas diariamente, a expectativa é de que o número de prejudicados tenha mais do que triplicado. Para realizar o sonho de conhecer a terra do Tio Sam, o comerciante Ângelo Batista desembolsou cerca de R$ 1,2 mil só com as burocracias para concessão de visto. Pagou o formulário, contratou serviço de uma agência e viajou até o Rio de Janeiro para a entrevista no consulado norte-americano. “Quando cheguei ao consulado no Rio, me mandaram voltar para casa. O sistema estava parado, sem previsão para normalizar”, lamenta Ângelo. Mais de 10 dias depois, ele, que voltou frustrado para Belo Horizonte, ainda não sabe se, em agosto, vai conseguir desembarcar em Orlando, para, enfim, curtir suas férias. “Remarquei uma nova entrevista para o dia 30, mas não sei se, desta vez, vão me atender. É dinheiro que estou perdendo”, reclama. Assim como ele, milhares de pessoas no país e no mundo sofrem com a incerteza e registram prejuízos financeiros, depois que o sistema de concessão de visto a estrangeiros do Departamento dos Estados Unidos registrou problemas técnicos no sistema. (Estado de Minas)
Dólar
Os brasileiros gastaram em viagens ao exterior US$ 8,291 bilhões, de janeiro a maio deste ano, o que representa uma queda de 21% em relação a igual período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (22), pelo Banco Central (BC). Em maio, as despesas ficaram em US$ 1,414 bilhão, com queda de 42% em relação a igual mês do ano passado (US$ 2,259 bilhões). Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, a alta do dólar é o principal fator que influencia a redução dos gastos em viagens internacionais. “É um item [das contas externas] muito sensível à taxa de câmbio. Um dos primeiros itens a responder à alta do dólar”, disse. Outro fator para essa diminuição nos gastos é a queda na atividade econômica. Os dados preliminares deste mês também mostram redução nesses gastos. Até o dia 18 deste mês, ficaram em US$ 1,027 bilhão. O BC projeta queda de 17% nos gastos em junho, em comparação ao mesmo mês de 2014. As receitas deixadas por estrangeiros em viagem no Brasil também devem cair este mês por causa do efeito da Copa do Mundo, no ano passado. Ou seja, em 2014, com a Copa, houve mais receitas do que este ano. (Agência Brasil)
Paquistão
A onda de calor que afeta o Sul do Paquistão deixou mais de 450 mortos nos últimos três dias, anunciaram nesta terça-feira (23) as autoridades locais. A maioria das mortes foi registrada em Carachi, a maior cidade do país, com cerca de 20 milhões de habitantes, onde a temperatura chegou aos 45 graus e houve cortes no abastecimento de eletricidade e congestionamentos na rede de água. (Agência Brasil)