Maioridade
Deputados contrários à redução da maioridade penal formaram uma força-tarefa para buscar alternativas ao texto aprovado na Comissão Especial da Câmara que deve começar a ser votado nesta terça-feira, 30, no plenário da Casa. A intenção dos parlamentares é reverter a atual tendência de aprovação, evitando que o PMDB, o PSDB e a chamada "bancada da bala" consigam os 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto, aprovado com folga há duas semanas na comissão, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar), tráfico de drogas, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma, a participação de mais de uma pessoa ou quando a vítima sofre lesão ou morre. A proposta dispensa a necessidade de decisão judicial para afastar a inimputabilidade do menor. Esta versão do texto foi costurada após acordo entre PMDB e PSDB, o que resultou em uma proposta mais branda que a inicial, que previa redução para qualquer tipo de crime. A modificação na Constituição conta com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não há consenso sobre o tema nem mesmo nas bancadas dos partidos que fizeram o acordo. Contrários ao texto estão PT, PCdoB e PSOL, além de integrantes de outras legendas. (Estadão)
Lava Jato
Preso na sétima fase da Operação Lava-Jato, em novembro do ano passado, Ricardo Pessoa, dono da UTC, uma das empreiteiras do petrolão, foi considerado testemunha-chave do esquema político-empresarial que pilhou a Petrobras a ponto de desequilibrar as finanças da maior empresa brasileira. Pessoa caiu nas malhas da Polícia Federal, junto com outros representantes de empreiteiras, todos denunciados pelo Ministério Público ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, por mancomunar-se com diretores da estatal, partidos políticos (PT, PMDB e PP) e operadores de traficâncias com dinheiro sujo, para financiar campanhas políticas, além de inflar o patrimônio privado de vários. Pessoa, segundo as investigações, coordenaria um cartel de empreiteiras formado para ganhar concorrências bilionárias na Petrobras, em troca de propinas embutidas nos contratos. Este dinheiro %u2014 contabilizado pela Petrobras em R$ 6,2 bilhões %u2014 é que foi abastecer partidos, políticos, diretores da estatal e até mesmo pagar as contas do mensaleiro condenado e preso José Dirceu. (O Globo)
Odebrecht
O Tribunal Regional da 4.ª Região negou pedido de habeas corpus do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde o dia 19 na última fase da Operação 'Lava Jato'. A decisão foi tomada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto e publicada no sábado, 27. Segundo ele, há provas e indícios de autoria suficiente que justificam a manutenção da prisão preventiva do executivo. Odebrecht é investigado por corrupção, fraude a licitações, organização criminosa, lavagem de dinheiro e formação de cartel em contratos da Petrobras. Seus advogados, porém, haviam contestado o pedido de prisão preventiva afirmando que ele poderia prestar seus esclarecimentos no decorrer do processo em liberdade. De acordo com a defesa, o executivo não participava da administração da empreiteira desde 2010 e não há provas de que tenha praticado crimes ou atrapalhado a investigação. Além disso, argumenta-se que o e-mail mencionado na decisão do juiz Sérgio Moro que determinou a prisão não seria evidência de crime. A mensagem, trocada entre Odebrecht e outros funcionários da empresa, faz menção a "sobrepreço" em um contrato da Petrobras, mas o termo se referiria ao lucro legal da empresa, segundo os advogados. O desembargador, porém, entendeu que o executivo participava sim da administração da empresa - o próprio e-mail em questão seria prova de que ele tomava decisões relacionadas aos contratos da Odebrecht com a estatal. Além disso, o magistrado afirmou que a defesa não apresentou evidências suficientes de que o termo "sobrepreço" é usado de maneira recorrente dentro da empresa no sentido de lucro, como alegado. (Estadão)
Delator
A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira, 29, que a contribuição de R$ 7,5 milhões da empreiteira UTC para sua campanha foi registrada e realizada de maneira legal. "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora", afirmou a presidente em Nova York, em suas primeiras declarações públicas desde a divulgação da delação premiada do dono da empresa, Ricardo Pessoa. Dilma ressaltou que a empresa também fez doações a seu adversário no segundo turno da eleição presidencial, Aécio Neves em valores semelhantes aos recebidos por sua campanha. "Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, se insinuam, alguns têm interesses políticos." O terceiro motivo apresentado pela presidente para refutar as acusações foi o fato de ser mineira e ter crescido com lições sobre a Inconfidência Mineira. "E há um personagem que a gente não gosta, porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. E ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator. Eu não respeito delator", observou, mencionando o homem que traiu os inconfidentes. Apesar de criticar delatores, a presidente afirmou que a Justiça o Ministério Público e a Polícia Federal devem investigar as acusações. "Tudo, sem exceção", ressaltou. (Agência Estado)
EUA
Os governos brasileiro e americano assinaram nesta segunda-feira (29) um plano de trabalho para, em um ano, terem o comércio bilateral facilitado, com a entrada em vigor de um Acordo de Reconhecimento Mútuo de Operador Econômico Autorizado. Com esse acordo, empresas certificadas brasileiras poderão exportar para os Estados Unidos com mais agilidade, sem a necessidade de as cargas serem submetidas a processos de controle, como escaneamento, abertura de contêiner. Empresas americanas certificadas também terão o mesmo tratamento na aduana brasileira. Segundo Jorge Rachid, secretário da Receita, a assinatura desse plano de trabalho é o primeiro passo para o acordo, que deverá ser firmado em meados de 2016. Atualmente, apenas cinco empresas brasileiras são certificadas -elas têm facilidade na hora de despachar mercadorias para fora do país. O governo espera, até 2016, certificar mais oito. Com o acordo, o primeiro de reconhecimento mútuo que o Brasil tem em vista, essas empresas terão facilidade na hora de entrar com mercadorias no país americano, o segundo maior parceiro comercial brasileiro. (O Tempo)
Esportes
A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens imóveis registrados em nome de 20 réus, entre pessoas físicas e jurídicas, envolvidos em supostos desvios de recursos provenientes de convênios com o Ministério dos Esportes entre 2006 e 2011 (governos Lula e Dilma). A decisão acolhe ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Campinas no ano passado. Por meio da ONG 'Pra frente Brasil', fundada e coordenada pela ex-jogadora de basquete, Karina Valéria Rodrigues - também ex-vereadora no município de Jaguariúna (SP) -, segundo a Procuradoria da República, os acusados teriam simulado várias licitações naquele período, inclusive com uso de empresas de fachada, para se apropriar de verbas do Programa Segundo Tempo ( Ministério dos Esportes), destinado ao incentivo de jovens à prática de esportes. Os prejuízos aos cofres públicos passam de R$ 13 milhões, segundo a ação.As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 30, pelo site do Ministério Público Federal. Os réus da ação de improbidade já respondem a dois processo criminais. Os números dos processos penais são 0009346-51.2012.4.03.6105 e 0003833-34.2014.4.03.6105. A ação de improbidade administrativa tem o número 0008060-67.2014.403.6105. Para acompanhar a tramitação das ações, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.) O esquema foi descoberto em 2012 na Operação Gol de Mão, deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Procuradoria da República e Controladoria-Geral da União. (Estadão)
Lagoa
Dois jovens acusados pela morte do médico Jaime Gold na Lagoa foram condenados pelo crime. Para a Justiça, o primeiro detido matou o médico. A pena máxima é de 3 anos. A Justiça condenou ontem, por crime análogo ao latrocínio (roubo com morte), o primeiro e o terceiro adolescentes apreendidos por participação no assassinato do médico Jaime Gold, esfaqueado enquanto andava de bicicleta na Lagoa, em maio. Segundo a decisão judicial, o jovem de 16 anos detido dois dias após o crime foi o autor das facadas. Ele foi reconhecido pela única testemunha do caso e, de acordo com a Justiça, conduzia a bicicleta e levava o terceiro adolescente no quadro. A juíza Michelle de Gouveia Pestana Sampaio, da 2ª Vara de Infância e Juventude, absolveu o segundo jovem detido. Este adolescente também está numa unidade do Degase e será solto. O tempo máximo de internação para os jovens condenados, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de três anos. A internação deve ser reavaliada a cada seis meses. A decisão judicial não seguiu a vontade do Ministério Público, que havia pedido a condenação do primeiro adolescente e a absolvição dos outros dois. (O Globo)
Fies
Termina nesta terça-feira o prazo para renovar os atuais contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies. O programa é destinado a financiar mensalidades de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por duas vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Quando o prazo foi prorrogado pela última vez, faltavam ser aditados 100 mil documentos entre de 1,9 milhão de contratos. Na época, o MEC disse ter feito contato com as instituições de ensino que tinham alunos sem a confirmação do aditamento para que procurassem os estudantes e verificassem se havia algum problema. Os juros para os atuais contratos são 3,4% ao ano, e o estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O financiamento é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do ministério. Mais de 2,1 milhões de estudantes usam o financiamento. (Rádio Itatiaia)
Usiminas
A Usiminas comunica que a redução de jornada de trabalho na sede da Usiminas em Belo Horizonte (MG), aprovada na semana passada pelos empregados administrativos, começará a valer a partir de 3 de julho. A sede não funcionará às sextas-feiras. A medida vigorará pelos próximos três meses, podendo ser prorrogada por igual período, e "visa adequar os custos de pessoal e a melhoria da competitividade da Usiminas no atual cenário de mercado", segundo informa a companhia. (Estadão)
Rotativo
O motorista precisará desembolsar mais dinheiro para usar o estacionamento rotativo em Belo Horizonte. A partir desta segunda-feira passou a valer o aumento da folha, que passa de R$ 3,40 para R$ 3,80. Portanto, o talão com 10 folhas sobe de R$ 34 para R$ 38. O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de junho. No decreto, a BHTrans afirma que o acréscimo no valor ocorre devido à “variação dos custos operacionais desde o último reajuste de preço do Rotativo, em Junho de 2014”. (Rádio Itatiaia)
Gripe
Balanço divulgado ontem (29) pelo Ministério da Saúde mostra que a campanha de vacinação contra a gripe imunizou este ano 41,9 milhões de pessoas, o que equivale a 84,3% do público-alvo. O objetivo era vacinar pelo menos 80% das crianças com mais de 6 meses e menos de 5 anos, idosos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres que tiveram filhos há no máximo 45 dias, presos, funcionários do sistema prisional e pessoas com algumas doenças crônicas. Esses grupos totalizam 49,7 milhões de pessoas consideradas com mais risco de desenvolver complicações causadas pela doença. Dez estados não atingiram a meta nacional: Acre, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, São Paulo e Mato Grosso vacinaram mais de 70% do público-alvo, mas não chegaram ao objetivo. Amapá e Espírito Santo, respectivamente, com 91% e 90% de cobertura, foram os estados que mais vacinaram. A campanha começou no dia 4 de maio em todo o país e foi prorrogada pelo Ministério da Saúde no dia 5 de junho. Depois do encerramento, no dia 5 de junho, o Ministério da Saúde recomendou aos estados que não atingiram a meta, a continuidade da vacinação. (Agência Brasil)