Na tarde de 29 de outubro, vários dos magistrados dos Juizados Especiais estiveram com a superintendente adjunta de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba, e com o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Gomes dos Reis, para discutir formas de combater fraudes e abusos contra a Justiça. Ao lado da prevenção de práticas predatórias, essa é uma das funções do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ambos os magistrados integram o núcleo, que também é composto pelo juiz auxiliar da CGJ e diretor do foro de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso.
A magistrada descreveu as ameaças ao Judiciário, explicando que o uso abusivo se distingue da fraude, pois este consiste, por exemplo, na multiplicação de pedidos envolvendo objeto idêntico (por exemplo, diversas ações para uma mesma negativação indevida), ao passo que aquela reside no emprego de documentos falsos ou na utilização não autorizada de dados pessoais, adulteração de assinaturas ou autorizações forjadas.
Segundo a juíza Lívia Borba, é importante que os juízes dividam o conhecimento que têm a respeito do tema e compartilhem com os colegas os procedimentos que desenvolveram para detectar problemas em suas unidades, alertar a instituição e coibir condutas lesivas ao TJMG. “Precisamos ficar atentos a sintomas como o excesso de ações com o mesmo pedido, o ‘parcelamento’ de solicitações em múltiplas demandas, a eleição abusiva de foros, as iniciais genéricas”, exemplifica.
A superintendente expôs o modus operandi (a forma de agir) de alguns profissionais, destacando que se trata de uma minoria, e ressaltou que tais pessoas exploram a ingenuidade ou desinformação do cidadão e a dificuldade tanto do poder público como das empresas de ter um controle sobre o universo de ações que chegam até eles ou que são apresentadas contra as entidades.
“Uma solução é conhecer bem o próprio acervo, para apurar o que, entre as demandas, é pertinente e o que só tem a aparência de legalidade. É importante treinar o olhar para perceber situações estranhas, anômalas, e investigar esses casos, pois isso pode revelar práticas abusivas ou fraudulentas”, afirma. Para a magistrada, essa resposta tem uma eficácia imediata, e pode se somar a providências como o acionamento do Ministério Público, das polícias e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Numopede
O Numopede foi instituído pela Portaria 5.029, de agosto de 2017. Sua proposta é identificar demandas fraudulentas e outros eventos atentatórios à dignidade da Justiça nos serviços judiciários, notariais e de registro, inclusive por meio de centralização do recebimento de notícias de condutas fraudulentas reiteradas. O órgão também difunde boas práticas para fazer frente a esses ataques.
Entre as atribuições do núcleo, figuram: monitorar demandas dos serviços judiciários, notariais e de registro; identificar demandas fraudulentas e outros eventos atentatórios à dignidade da Justiça, inclusive por meio da centralização do recebimento de notícias de condutas fraudulentas reiteradas; identificar as boas práticas relacionadas ao tema e propor medidas de cooperação técnica com outras entidades, tais como o MPMG e a OAB.
Fonte: TJMG