Durante a segunda parte da reunião da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta sexta-feira, 25, os magistrados discutiram o perfil e a linha de atuação da pasta, bem como sua competência e atribuições, que vão compor o Regimento Interno. O documento elaborado será levado ao Conselho Executivo da AMB para aprovação.
O encontro teve início na manhã desta segunda-feira, 25, e contou com a presença de magistrados de várias partes do País. Na ocasião, foi anunciada a participação da AMB no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Governo Federal.
Para o vice-presidente da Comissão, Ricardo Araújo Barreto, ao discutir o Regimento Interno, cria-se a identidade da pasta. “Precisamos definir qual é o papel da AMB na problemática de direitos humanos”, disse.
A comissão é formada por magistrados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Roraima, Goiás, Maranhão, Pernambuco e Distrito Federal.
Esta é a 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos da AMB. O 1º encontro foi realizado em abril deste ano, em Brasília, quando foram definidas diretrizes de atuação do trabalho até 2016. (Leia aqui )
Palestra
Após a reunião, o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e integrante da Corte de Haia, Antônio Augusto Cançado Trindade, fará uma palestra. Ele também lançará a 3ª edição do livro “El Ejercicio de La función Judicial Internacional” e a 6ª edição de “Direito das Organizações Internacionais”, ambos de sua autoria. PhD em Direito Internacional e autor de 42 publicações, Cançado Trindade é professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e leciona como visitante nas principais universidades do mundo. É o único jurista brasileiro a ter ministrado, em 2005, o Curso Geral de Direito Internacional Público desde a criação da Academia de Direito Internacional de Haia.