Desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram na manhã desta quarta-feira, 30 de março, para discutir o funcionamento dos sistemas informatizados e a competência das varas da fazenda pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública em face da Lei 12.153/2009, que ampliou a competência do Jesp.
Os participantes falaram sobre o plano de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) e a situação atual do sistema informatizado dos Juizados Especiais, o Projudi. Foram debatidas também as adequações ao novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde o último dia 18, e o acesso ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita. O encontrou também abordou os conflitos de competência fazendária em Belo Horizonte, considerando a ampliação prevista na Lei 12.153.
Participaram do encontro representantes da Presidência do TJ, do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, das varas da fazenda pública, do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Turma Recursal Exclusiva para Belo Horizonte e Região Metropolitana.
A reunião desta quarta-feira foi a segunda realizada pelo TJMG com o objetivo de discutir o conflito de competência entre o Jesp e as varas da fazenda. Estão previstos novos encontros, além da produção de um documento com as principais conclusões do grupo, com o objetivo de auxiliar a rotina dos magistrados que atuam nas varas da fazenda e nos juizados especiais de todo o estado.
Fonte: TJMG