A solenidade de abertura da reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG ocorreu na noite desta quinta-feira, 24, no auditório da Amagis e teve transmissão ao vivo pelo YouTube. O encontro, realizado na sede da Associação, vai até esta sexta-feira, 25, e tem o objetivo de fomentar a regularização fundiária rural e urbana nos estados-membros do Fórum (Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais).

O evento, que conta com a presença de magistrados e servidores do Poder Judiciário da região do MATOPIBA-MG, é uma realização da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e tem o apoio da Amagis, do Colégio Notarial do Brasil, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg) e do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG).

Assista abaixo à solenidade de abertura do encontro.

Avanços

Na abertura, o presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais e corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, agradeceu o apoio da Amagis para sediar o encontro. “Agradeço ao presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende, meu querido amigo e companheiro de lutas associativas, que hoje nos recebe com tanto carinho e hospitalidade”, afirmou.

Paulo Velten destacou o papel das Corregedorias para que a regularização fundiária avance no Brasil. De acordo com ele, as Corregedorias funcionam como uma espécie de agência reguladora do serviço extrajudicial, já que a regularização fundiária é um processo complexo que começa no poder Executivo, com o cadastramento de comunidades que estão em áreas assentadas irregulares e já consolidadas, e termina em um cartório de registro de imóveis. “E é nesse ponto que avulta a atuação das Corregedorias porque elas podem disciplinar essa atividade e demonstrar para o serviço extrajudicial que ela é prioritária, pois afeta o país inteiro”, afirmou Paulo Velten.

O presidente do Fórum ressaltou que o Brasil possui mais de 50% dos imóveis em situação irregular, portanto, é mais que urgente a atuação do Poder Judiciário para garantir a segurança jurídica dos processos e conceder o registro imobiliário a pessoas que passam a ter um ativo financeiro importante e movimentam a economia local. “Isso traz um benefício imenso para o poder público que passa a arrecadar mais tributos e para aquela comunidade onde os imóveis estão inseridos. Tudo isso evidencia um avanço muito importante e o Poder Judiciário não pode estar afastado desse compromisso”, disse o desembargador.

O corregedor do Maranhão afirmou ainda que esse é o último evento do fórum em sua dimensão regional. “A partir do próximo encontro, seremos um fórum nacional, que envolverá todas as Corregedorias-gerais da Justiça brasileira, o que demonstra que o Poder Judiciário já incorporou essa política em sua atividade diária. Isso foi possível graças à proposta apresentada pelo desembargador Caetano Levi Lopes para incluir no Fórum as corregedorias de Justiça de todo o País”, comemorou. 

Instrumento de pacificação

Na avaliação do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, a regularização fundiária é um instrumento de inclusão social e pacificação. Segundo o magistrado, o Judiciário tem como uma de suas missões ajudar a fomentar esse processo garantido a segurança jurídica necessária aos envolvidos.

De acordo com o corregedor, em Minas Gerais, a Justiça está cada vez mais empenhada em dar soluções a esses conflitos de forma harmônica e efetiva. “A regularização fundiária incrementa a economia e o desenvolvimento social, seja na área rural ou urbana. Por isso, a Corregedoria-geral de Justiça de Minas, ao lado da 3ª vice-presidência do Tribunal e de demais entidades, está efetivamente engajada nessa pauta”, destacou Agostinho Gomes de Azevedo.

 

O magistrado agradeceu a parceria da Amagis para a realização do evento e o apoio da Associação aos magistrados que lidam com o tema. “A Amagis é grande parceira do Tribunal de Justiça e tem como um de seus focos a questão social. A Associação enxerga a importância do tema em âmbito nacional e presta o apoio necessário para que os  juízes sejam bem orientados a implementar em suas regiões a regularização fundiária”, disse o corregedor.

Pautas democráticas

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, afirmou ser uma honra para a Associação receber um evento de tamanha importância não apenas para o Judiciário, mas para a sociedade. “A Amagis está sempre ao lado das causas democráticas e não há nada mais importante do que a regularização fundiária para nosso País. Esse deve ser um enfrentamento de todas as Corregedorias de Justiça do Brasil. E é uma honra para a Amagis, a casa dos juízes de Minas Gerais, ter a oportunidade de encontrar tantas pessoas interessadas em tal tema”, destacou Luiz Carlos.


Veja aqui mais fotos do evento.

Palestras

O Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça também preza pela visibilidade e valorização das mulheres em todas as suas áreas de atuação. Por isso, a programação deste encontro conta com a participação igualitária de homens e mulheres dentre os expositores.

Durante a abertura, foi proferida a palestra magna “A Regularização Fundiária em tempos de eleições”, proferida pela professora Lara Marina Ferreira e pelo promotor de Justiça Edson de Resende Castro, do MPMG.

Nesta sexta-feira, as palestras também serão transmitidas pelo canal do CORI/MG no YouTube. Clique aqui para assistir.

Mesa de honra

Além do presidente da Amais, compuseram a mesa de honra da solenidade o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais e corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o corregedor-geral das comarcas do interior do estado da Bahia, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior; o corregedor-geral de Justiça do Piaúí, desembargador Fernando Lopes; a corregedora-geral de Justiça do Tocantins e presidente do Colégio de Corregedores-gerais da Justiça Brasileira, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, representando o 2º vice-presidente do Tribunal e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto; e o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho. 

Programação

A reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG vai até esta sexta-feira, 25, no auditório da Amagis. Clique aqui e confira a programação.

O Fórum

O MATOPIBA-MG compreende 337 municípios distribuídos em 31 microrregiões, somando 73 milhões de hectares de área. O fórum reúne as casas correicionais para incentivar e acompanhar a regularização fundiária nessa região, conforme a Agenda 2030 da ONU.