Superlotação é o principal problema nos presídios e penitenciárias de Belo Horizonte e Região Metropolitana, que foram inspecionados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, na semana passada. O relatório, produzido após as inspeções, será apresentado a representantes do Governo de Minas, na tarde desta segunda-feira, 29, pelo presidente do CNPCP, que também é presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, pelo conselheiro Alamiro Netto e pelo representante da Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional, Jeffrey Andreazza. De acordo com eles, a situação do sistema prisional no Estado não está entre as piores do país, mas precisa melhorar em alguns aspectos.
Na manhã de hoje, foi realizada, na sede da Amagis, a abertura da 393ª Reunião Ordinária do CNPCP. Os participantes do encontro apresentaram suas comunicações e proposições ao presidente Herbert Carneiro.
Entre os pontos discutidos, estiveram a posição do Conselho sobre assuntos como a maioridade penal e a PEC 33. Herbert Carneiro leu para os conselheiros presentes a nota divulgada pela Associação dos Magistrados Mineiros sobre a PEC e afirmou que providenciará uma nota a ser enviada às autoridades e divulgada com a posição do Conselho.
Defensor permanente do aperfeiçoamento e humanização do sistema penitenciário Brasileiro, Herbert Carneiro reuniu-se, em março, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília . Na ocasião, solicitou também o apoio do Ministério da Justiça na criação de centrais, núcleos e varas de execução de penas e medidas alternativas e capacitação de equipes técnicas.
Ainda em março, Herbert Carneiro reuniu-se com membros do Instituto Minas Pela Paz, na sede da Fiemg, quando foi tratada uma parceria visando a ampliação de um projeto de reinserção dos presos no mercado de trabalho e sua ressocialização.
A reunião do Conselho vai até amanhã, 30, quando a situação de outros estados (Pernambuco e Distrito Federal) também será discutida. O CNPCP tem como função inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, acompanhar o desenvolvimento da execução penal e propor às autoridades as medidas necessárias ao seu aprimoramento.
Políticas sobre Drogas
Durante a reunião desta manhã, todos os integrantes parabenizaram a nomeação do conselheiro Vitore Maximiano como novo secretário nacional de Políticas sobre Drogas. Ele foi nomeado no início da semana passada e deixará o Conselho para assumir a nova função.