A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MG) promoveu na terça-feira, 6, com cerca de 50 escrivães do interior do Estado, a primeira reunião de validação das instruções padrão de trabalho (IPTs) dos juizados especiais (Jesps) cíveis e criminais. A ação é parte do programa Gestão de Primeira e apresentou procedimentos voltados para a padronização e a otimização de rotinas nas secretarias para discussão e aprimoramento.
Foto: Renata Caldeira
Na abertura, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, destacou que o Gestão de Primeira foi idealizado para atender à meta, proposta em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de implantar um método de gerenciamento de processos de trabalho em 50% das unidades judiciárias de primeiro grau. Diante da exigência, contudo, o Tribunal de Justiça mineiro abraçou o desafio de capacitar, em etapas, todo o Judiciário.
Segundo o magistrado, de abril de 2011 a maio de 2014, as rotinas das secretarias de juízo foram padronizadas por competências, sendo concluídos os trabalhos em 758 das 850 unidades judiciárias, pertencentes à Justiça comum. Restam somente 92 unidades jurisdicionais dos Jesps, das quais 76 são do interior e 16 da capital. Inicialmente, o foco serão os Jesps cíveis e criminais. Depois, a validação se estenderá aos Juizados Especiais da Fazenda.
“A padronização, sempre importante numa gestão, é o caminho mais rápido para um Judiciário organizado, com práticas uniformes e atuais. O que antes era feito isoladamente passa a ser feito racionalmente, com agilidade, através de fluxos de trabalho construídos coletivamente por técnicos da CGJ, magistrados, servidores e gestores”, salientou. O corregedor ressaltou que, além de eliminar o retrabalho e ganhar em praticidade, essa é uma resposta à população. “Afinal, o alto número de ações judiciais é um sinal de confiança na Justiça”, ponderou.
O juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, afirmou que a demanda dos Jesps cresceu significativamente e deve aumentar ainda mais com os feitos tendo como partes entes públicos. Ele estima que a distribuição deva quadruplicar, o que, na impossibilidade de o quadro de pessoal ser expandido, pede procedimentos mais eficientes. O magistrado também declarou que, para identificar tarefas desnecessárias que oneram as secretarias e soluções que favorecem a produtividade, ninguém melhor que as pessoas que lidam diariamente com isso.
A servidora Adriana Guimarães Marchisotti Ferreira reforçou que as IPTs são permanentes e contínuas e precisam da contribuição dos indivíduos diretamente envolvidos, pois quem executa sabe o que funciona melhor. A técnica enfatizou que as instruções padronizadas documentam por escrito rotinas e procedimentos, divulgam orientações e as consolidam, auxiliam o aprendizado de funcionários novatos e compõem uma memória administrativa do TJMG. “Elas se tornam uma síntese do know-how da instituição, uma ferramenta de treinamento e um mecanismo que possibilita a continuidade dos trabalhos mesmo que exista rotatividade dos recursos humanos”, esclareceu.
Já a servidora Joyce Kelly Martins, que também apresentou e discutiu em pormenores as IPTs com os participantes da reunião, informou que a previsão para 2016 é, além da adoção das instruções nos juizados especiais fazendários, a padronização das rotinas de secretaria nas unidades jurisdicionais com Processo Judicial eletrônico (Pje) implantado e o início dos esforços para padronização dos serviços auxiliares.
Fonte; TJMG