A Amagis lançou na noite desta terça-feira, 21, as edições 13 e 14 das Revistas Amagis Jurídica, publicação da Associação dos Magistrados Mineiros que tem o objetivo de fomentar, por meio da reflexão, o debate técnico e teórico, renovando o conteúdo do cotidiano da Magistratura e buscando o aperfeiçoamento intelectual e profissional da prestação jurisdicional. O evento foi realizado no Parque Esportivo da Associação, em Belo Horizonte.
A 13ª edição traz onze artigos sobre temas jurídicos, entre eles o novo CPC. Na 14ª edição, a Amagis Jurídica apresenta dez trabalhos, entre eles um artigo da juíza sênior criminal Jeanne Gaakeer, do Tribunal de Apelação de Haia, e professora de teoria jurídica na Erasmus School of Law, em Roterdã, intitulado 'A Configuração da Justiça', disponível nas versões em inglês e português.
O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, disse que a Associação está empenhada na intenção de gerar a qualificação da revista junto à Capes e que acredita que no próximo número poderá submeter a esta avaliação que dará um novo status à revista.
O desembargador Gilson Lemes, diretor da Revista, destacou também a importância da próxima avaliação da Capes para que se obtenha uma avaliação melhor da revista de forma que possa ranquear melhor.
“Agradecemos os autores que encaminharam artigos para nossa revista, ao presidente Maurício que tem se empenhado bastante, aos colegas que participam do Conselho Editorial, e pedindo a todos os magistrados que continuem encaminhado artigos".
O juiz Marcelo Piragibe, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), lembrou que é um orgulho para Minas Gerais e para uma associação de magistrados uma revista que chega à 14ª edição, inserida na Capes, e que é um orgulho muito grande uma associação que fomenta este tipo de publicação.
O desembargador Ramom Tácio, também do Conselho Editorial da Revista, observou que a revista Amagis Jurídica tem um campo de abrangência enorme nos tribunais de todo o país, não ficando restrita a Minas Gerais, e que ela possui a participação de diversos profissionais, como promotores, advogados, pessoas ligadas à Academia, fazendo uma interação entre os mundos teórico e prático.
Veja abaixo os temas e autores das duas edições:
13ª EDIÇÃO
1 A RELATIVIDADE DA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE POR MEIO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(the relativity of crime reduction through the reduction of criminal majority)
Camila Coutinho Maldonado Araújo
André de Paula Viana..................................................................... 1
2 O DEVER DE ATUAÇÃO PROCESSUAL DISCURSIVA NO NOVO CPC: A SUBSTITUIÇÃO DA LEALDADE PELA BOA-FÉ E OUTRAS INOVAÇÕES POSITIVADAS
(the duty of procedural discursive actuation in the new cpc: replacement of loyalty for good faith and other positively valued innovations)
Fabrício Simão da Cunha Araújo................................................. 33
3 O SISTEMA DE PRECEDENTES “À BRASILEIRA” OU “TROPICALIZADOS” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(“braziian way” or “tropicalized” precedents system in the new civil procedure code)
José do Carmo Veiga de Oliveira.................................................. 67
4 AS PECULIARIDADES PROCESSUAIS DAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTAS CONTRA O ESTADO
(the procedural peculiarities of civil lawsuits filed against the state)
José Luiz de Moura Faleiros Júnior............................................ 101
5 O RETROCESSO NO ABRIGAMENTO DE PRESOS EM CADEIAS PÚBLICAS
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro..........................................127
6 EQUILÍBRIO ENTRE INFLUÊNCIA E INDEPENDÊNCIA NA FORMAÇÃO JUDICIÁRIA
(balance between influence and independence in judicial
training)
Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães....................................143
7 PENSAR O DIREITO POR INTERMÉDIO DO ESFORÇO DE FUNDAMENTAÇÃO KANTIANA
(thinking the law through of effort rationale kantiana)
Saulo Versiani Penna...................................................................155
8 A SOMA DE PENAS NA EXECUÇÃO PENAL E A DEFINIÇÃO DO MARCO PARA BENEFÍCIOS
Thiago Colnago Cabral
Ana Carolina Silva e Silva...........................................................173
9 (IN)JUSTIÇA SOCIAL E O BOLSA FAMÍLIA
Tiago Conde Teixeira...................................................................191
10 AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Newton Teixeira Carvalho...........................................................221
11 ENUNCIADOS SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL/2015 (APROVAÇÃO PELOS MAGISTRADOS
QUE INTEGRARAM OS GRUPOS DE TRABALHOS
DO FÓRUM DE DEBATES E ENUNCIADOS SOBRE
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SESSÃO
PLENÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016)............................ 239
14ª EDIÇÃO
1 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ENUNCIADO
N° 584 DA SÚMULA DO STF
Angelo Pettersen Ferreira
Raphael Silva Rodrigues................................................................. 1
2 MONETARIZAÇÃ O DO ABANDONO AFETIVO NAS
RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS “SOB O FOCO DA RESPONSABILIDADE
CIVIL”
Bruna Maran................................................................................. 41
3 EVOLUÇÃ O LEGAL E JURISPRUDENCIAL DO REGIME
DE ATUALIZAÇÃ O MONETÁRIA NAS CONDENAÇÕES
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EFEITOS DAS
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.357
E 4.425 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ANTES DA
EXPEDIÇÃ O DO PRECATÓRIO. NATUREZA PROCESSUAL
DA LEI 11.960/2009
Fábio Murilo Nazar
Maria do Socorro Gonçalves Nazar
Victor Sousa Sposito..................................................................... 67
4 SISTEMA DE VALORACIÓN DE DAÑOS Y PERJUICIOS CAUSADOS EN EL EJERCICIO PROFESIONAL DE LA ODONTOESTOMATOLOGÍA, DERIVADOS DE LA RESPONSABILIDAD PROFESIONAL – LA APLICABILIDAD EN BRASIL
Fernanda Capurucho Horta Bouchardet
Bernardo Perea Pérez........................................................ 103
5 A CRÍTICA DE CARL SCHMITT AO POSITIVISMO
JURÍDICO
Fernando Armando Ribeiro........................................................ 119
6 CONFIGURING JUSTICE
Jeanne Gaakeer............................................................................139
7 A CONFIGURAÇÃO DA JUSTIÇA
Jeanne Gaakeer
Tradução: Marina Demas Álvares Cabral...................................175
8 DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE COMO ALICERCES
DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO
DO GUERRILHEIRO AMAURY
João Gabriel Fassbender Barreto Prates................................... 213
9 TEORIA DO NUMERUS CLAUSUS NA EXECUÇÃ O PENAL.
O SISTEMA PRISIONAL E A IMPRÓPRIA SOLUÇÃ O
DO PLS N.º 513
Thiago Colnago Cabral................................................................233
10 JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Rogério Medeiros Garcia de Lima ............................................. 251