Ética, regularização fundiária, atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crimes de perigo abstrato, caução do artigo 835 do CPC estão entre os artigos doutrinários da nova edição da Revista Jurisprudência Mineira. O volume 192 já está disponível virtualmente na página da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes .
A versão impressa será disponibilizada em breve. Neste volume, como nos anteriores, encontram-se também julgados selecionados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, pertinentes à competência do TJMG, além de julgados que sedimentam o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça.
O artigo “Juiz e Ética” é de autoria do juiz Saulo Versiani Penna; “Municípios e a regularização fundiária”, do juiz Armando Ghedini Neto; “A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao princípio da juridicidade”; de Christiane Vieira Soares Pedersoli; “Crimes de perigo abstrato como meio para proteção de bens jurídicos”, de Lucimara Aparecida Silva Antunes de Oliveira; “Interpretação constitucional e compreensiva da caução do art. 835 do Código de Processo Civil na dicção da Lei 11.382, de 06.12.2006, e do Protocolo de Las Leñas (Decreto nº 2.067, de 12.11.1996)”, de Sérgio Álvares Contagem.
Contém ainda, na Seção Memória do Judiciário, nota biográfica do saudoso desembargador José Domingues Ferreira Esteves e a nota histórica “Primórdios da Justiça Portuguesa no Brasil Colonial”, de autoria do desembargador Luiz Carlos Biasutti.
Fonte: TJMG