A comarca de Rio Piracicaba realizou, no período de 28 a 30 de março, o III Seminário de Estudos sobre o Método Apac. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do programa Novos Rumos, e pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o evento teve como objetivo divulgar a metodologia apaquiana e mobilizar segmentos sociais da comunidade, buscando a formação de voluntários para o desenvolvimento da associação na comarca.

Durante o seminário, realizado na câmara municipal, os participantes assistiram a palestras e a um vídeo sobre a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O evento foi presidido pelo juiz da vara criminal da comarca de João Monlevade José Paulino de Freitas Neto, que responde pela comarca de Rio Piracicaba.

A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e à reinserção social dos condenados a penas privativas de liberdade, cujo trabalho baseia-se na valorização humana. A associação busca, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da Justiça.

Desde a implantação do programa Novos Rumos, do TJMG, em 2001, a metodologia da Apac foi disseminada por diversas comarcas. Atualmente, dezenas de unidades prisionais são mantidas por convênio com o Estado de Minas Gerais.

Desde 2006, o Estado de Minas Gerais tem dedicado recursos para a construção dos Centros de Reintegração Social das Apacs recomendadas pelo Tribunal de Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, uma vaga nos estabelecimentos construídos para abrigar os recuperandos custa um terço do valor da vaga em uma penitenciária do sistema comum. Estima-se também que a reincidência entre os egressos das unidades da Apac gira em torno de 15%, enquanto 70% dos vindos do sistema comum reincidem.

Portanto, ao longo dos anos, o Programa Novos Rumos consolidou-se na missão de propagar a metodologia da Apac como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal e contribuir para a construção da paz social.

Fonte: TJMG