No segundo dia do 19º Encontro da Corregedoria (Encor), juízes da infância e da juventude, de execução penal e juízes diretores de foro participaram de painéis que tiveram como tema infância e juventude, sustentabilidade ambiental, processo judicial eletrônico, destinação de bens e armas apreendidas, cartórios e execução fiscal. Essa edição do Encor reuniu juízes da Região 5 de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça.
Foto: Marcelo Albert
O superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG e 2º vice-presidente eleito, desembargador Wagner Wilson, abordou questões importantes relacionadas à atuação do juiz da infância e da juventude e aos desafios da área. O magistrado se posicionou contra a redução da maioridade penal, destacou a necessidade de toda a sociedade voltar sua atenção para as questões da infância e da juventude e reafirmou a necessidade de aprimorar a educação no Brasil.
Foto: Marcelo Albert
O Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJMG foi abordado pela assessora de comunicação institucional do TJMG, Letícia Lima de Paula, e pelo chefe de gabinete do Corregedor, Roberto Brant Rocha, integrantes do Núcleo Socioambiental da instituição. Eles falaram dos objetivos e das ações do PLS, que prevê o uso racional de recursos –luz, água, telefonia e materiais descartáveis, entre outros –, e solicitaram aos juízes que incentivem a formação das Comissões de Apoio à Logística Sustentável (Calsus) nas comarcas.
O superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG e presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador André Leite Praça, apresentou um painel sobre a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) no estado. Ele falou sobre as fases de modernização pela qual o Judiciário brasileiro passou desde a década de 1980 e apresentou um panorama da expansão do PJe, que já foi implantado nas comarcas de entrância especial, ressaltando ainda as perspectivas para os próximos anos. O desembargador também apresentou o projeto-piloto doteletrabalho e o projeto Trabalho Solidário Remoto, possíveis graças ao PJe.
Foto: Marcelo Albert
O juiz Cássio Azevedo Fontenelle, que esteve à frente da Direção do Foro de Belo Horizonte até o início deste ano, falou sobre a destinação de bens e armas apreendidos. O magistrado contou sobre o desenvolvimento de um projeto-piloto na capital, em Poços de Caldas e em outras comarcas, com foco na redução do acervo e na rápida destinação de bens e armas apreendidos. Também destacou a necessidade de os juízes promoverem um diagnóstico dos bens apreendidos, observando a legislação sobre o tema.
O juiz auxiliar da Corregedoria responsável pelos serviços notariais e de registro, Roberto Oliveira Araújo Silva, abordou temas de interesse dos juízes diretores de foro na rotina de fiscalização dos cartórios. Apresentou um panorama da expansão do selo de fiscalização eletrônico, que estará implantado em todas as serventias do estado até 1º de novembro. Também apresentou a Central Eletrônica de Protestos de Minas Gerais (Cenprot-MG) e o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), entre outros projetos relacionados aos cartórios.
O juiz auxiliar da Corregedoria Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes e o juiz Renato César Jardim apresentaram o programa Execução Fiscal Eficiente, que procura reduzir o acervo e a distribuição dos processos de execução fiscal, incentivando formas de cobrança alternativas ao ajuizamento de ações. O programa recebeu menção honrosa no Prêmio Innovare 2015. Os magistrados conclamaram os juízes a fomentar a implantação do programa em conjunto com as prefeituras locais.
O Encor é resultado de parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O debate de temas administrativos e judiciais de interesse dos juízes e a promoção da interação entre os juízes e a Corregedoria são os principais objetivos do encontro.
Fonte: TJMG