Bruno Terra Dias
O momento por que passa a magistratura brasileira, não sendo exceção a mineira, revela a necessidade de uma distinção nem sempre fácil. Trata-se da diferenciação entre interesses maiores da classe e interesses individuais ou segmentados.
No âmbito associativo, o normal é o sufrágio de idéias, que servem de guia à atuação de sucessivas administrações, numa coerência de escolhas fundamentais e ação política, sempre com olhos fixados na identificação dos interesses prevalecentes na classe representada. É o comum de acontecer.
Com a Amagis, assim também ocorre. Mas algumas cautelas devem tomar todos os que se arrojam na representação da altiva e respeitada magistratura mineira. Por vezes, uma pretensão não suficientemente refletida pode ocasionar danos superiores aos efeitos desejados. É necessário ter uma visão amplificada dos fatos e discernir a empolgação de momento dos temas perenes, que influenciarão novas gerações de magistrados mineiros.
O alcance de respeitabilidade, estadual e nacional, a assunção de papel com responsabilidade de protagonista no cenário do concerto político, isso sim é perene e deixa como legado aos mais novos a responsabilidade de sustentar e aprimorar a obra dos antecessores. Poucos são aqueles que exercem ou exerceram a representação com sentido político fundante de uma nova ordem, um novo caminho. Exemplos há no associativismo mineiro; cada qual poderá apontar, e deverá fazê-lo com sinceridade austera, o nome de algum dirigente que mereça destaque entre predecessores e sucessores.
Nomes de ex-presidentes da Amagis, merecedores de destaque no templo das melhores referências de nossa magistratura, já foram pronunciados em diversas oportunidades e locais. De especial consideração e homenagem são credores, por seu significado superlativo, em igualdade com os melhores dentre os presidentes que já tiveram assento em nossa associação, sem nenhum desdouro a outros, José Nepomuceno Silva e Tibagy Salles Oliveira. Talento jamais lhes faltou na identificação dos superiores interesses da classe e no obstinado enfrentamento de dificuldades para a prevalência do justo a cada momento.
A atuação das últimas administrações, sempre com uma visão política maior e descortinando vias para o alcance de novas realizações, deixando de lado interesses e conveniências pessoais, mostra um rumo definitivo ao movimento associativo mineiro. Por vezes com enfrentamentos difíceis, mas sempre com unidade e coesão, registram-se novos direitos e ampliação de conquistas. Assim foram, por exemplo: a interiorização da entrância especial; a assessoria na primeira instância (ainda não integralmente implantada, mas ampliada a cada nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias); negociações na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para melhoria de textos de projetos de lei e para votação de suplementações orçamentárias; vitórias no CNJ, à vista de processos administrativos instaurados contra magistrados; vitórias no STF, em mandados de segurança impetrados para defesa de direitos, garantias e prerrogativas de magistrados; defesas de magistrados na Corregedoria-Geral de Justiça, no Conselho da Magistratura e perante a Corte Superior do TJMG; impetração de habeas corpus em favor de magistrados, em situações de investigações ilegais; ampliação do CAMT e modernização do parque esportivo; reformas no prédio da Rua Albita; modernização do plano de saúde etc.
Nos dias que correm, o verdadeiro interesse da classe, da coletividade da magistratura mineira, é manter a união e a coerência que nos permitiram ser referência nacional em diversos setores do atuar associativo. Afinal, respeitabilidade e credibilidade são credenciais alcançadas pelos que nos antecederam.
Distinguir os interesses coletivos dos meramente individuais ou menos virtuosos fez a diferença num momento em que tivemos de escolher entre caminhar rumo a novos avanços ou retroceder a práticas incompatíveis com a autonomia e a serenidade características de nosso povo. A conservação dessas qualidades que nacionalmente distinguem a magistratura mineira é a tarefa que nos é imposta pelo senso de responsabilidade com o futuro.
*Presidente da Amagis