Saúde dos eleitores na pandemia é meta do TRE-MG

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu que as eleições municipais deste ano, marcadas para o mês de novembro, serão seguras, apesar da pandemia da covid-19. Em videoconferência realizada no “1º Congresso Digital Covid-19 — Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no dia 27 de julho, Barroso afirmou que as parcerias feitas com instituições de saúde do Brasil vão permitir a realização do pleito sem riscos graves para a população.

O Tribunal Superior conta com a consultoria sanitária gratuita de médicos da Fundação Oswaldo Cruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, de São Paulo, que pretendem estabelecer um protocolo de segurança para ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil. O TSE também já firmou parceria com empresas privadas e instituições, que vão doar máscaras e álcool em gel a serem disponibilizados nas seções eleitorais de todos os municípios brasileiros.

Zonas eleitorais recebem centenas de cidadãos durante os dias de votação - Foto: Marri Nogueira/Agência Senado

“Temos essa situação, que caiu no meu colo, que é a necessidade de fazer uma eleição em um momento em que a pandemia não estará inteiramente controlada. Mas o TSE conversou com médicos, infectologistas, sanitaristas etc. e estamos preparados. Também tratamos com o Congresso o adiamento das eleições por algumas semanas, uma prova de que é possível encontrar soluções quando todos pensam juntos”, disse Barroso.

No dia 2 de julho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou diversas datas e prazos do calendário eleitoral deste ano, como os dias de realização do pleito. A votação do primeiro turno, antes realizada em outubro, será no dia 15 de novembro, e o segundo turno, no dia 29 de novembro.

“Temos essa situação, que caiu no meu colo, que é a necessidade de fazer uma eleição em um momento em que a pandemia não estará inteiramente controlada. Mas o TSE conversou com médicos, infectologistas, sanitaristas etc. e estamos preparados", afirma o ministro Barroso - Foto: TSE

Além disso, o início do período de campanha para o primeiro turno foi marcado para 27 de setembro. Cada tipo de propaganda eleitoral (comício, distribuição de material gráfico, uso de amplificadores de som etc.) tem uma data limite para realização, que pode ser consultada no site do TRE. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será transmitido de 9 de outubro a 12 de novembro. As datas relacionadas à propaganda no segundo turno ainda serão atualizadas pelo TSE.

Segurança

Em Minas Gerais, 15,8 milhões de eleitores estão aptos a votar este ano para os cargos de prefeito e vereador nos 853 municípios mineiros. O Tribunal Regional Eleitoral do estado, sob a presidência do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, trabalha para garantir a segurança de eleitores, magistrados, servidores e colaboradores no dia do pleito. Segundo o presidente do TRE- -MG, a Corte Eleitoral está tomando todas as medidas necessárias para evitar contaminações pelo novo coronavírus. “Aceitamos o desafio passado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e estamos adotando todas as ações possíveis para barrar o contágio. Temos uma equipe muito coesa e competente, apta a realizar eleições seguras, eficientes e confiáveis. Por isso, espero que o eleitor se imbua da consciência de que precisa estar presente para que esta eleição tenha a maior quantidade possível de cidadãos votando”, afirmou Alexandre Victor de Carvalho.

O TRE-MG já iniciou estudos a respeito dos equipamentos de proteção que serão necessários e dos protocolos a serem adotados em todas as etapas de organização e realização das eleições municipais, mas aguarda as orientações do TSE para definir que medidas complementares serão adotadas localmente.

"Temos uma equipe coesa e competente, apta a realizar eleições seguras, eficientes e confiáveis",  diz o presidente do TRE-MG - Foto: TRE-MG

O presidente do TRE-MG anunciou a criação de um gabinete de segurança institucional composto por Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Ministério Público e Secretaria Estadual de Segurança Pública, que atuará em conjunto para garantir o cumprimento das normas de segurança sanitária, como uso de máscaras e álcool em gel e o respeito às regras de distanciamento social. “Como as eleições municipais são mais complicadas, as forças de segurança estarão em um rígido monitoramento para evitar aglomerações e outras situações semelhantes fora das seções eleitorais. Peço, portanto, ao cidadão muita consciência no dia da votação, com a adoção de todas as medidas de prevenção à covid-19. O correto é que o eleitor vote e volte rapidamente para casa, para que as eleições não sejam vetores de contaminação”, destacou Alexandre Victor de Carvalho.

Biometria

Em função da pandemia, a identificação biométrica nas eleições de 2020 ano foi vetada pelo presidente do TSE. Neste ano, 119,7 milhões de eleitores estariam aptos a votar pelo sistema de biometria em todo o país. O ministro Luís Roberto Barroso decidiu seguir a recomendação dos médicos infectologistas que prestam a consultoria sanitária para as eleições municipais.

Para decidir excluir a biometria, médicos e técnicos consideraram dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência, e o aumento das aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Além disso, muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas.

Capacitação

Os juízes das 304 zonas eleitorais mineiras têm se preparado para o pleito participando de cursos e oficinas na modalidade EaD (ensino a distância) sobre temas como ações cíveis eleitorais, registro de candidaturas, inelegibilidades, propaganda eleitoral, prestação de contas e aspectos administrativos da condução das eleições. De acordo com o TRE- -MG, haviam sido previstas oficinas presenciais para a discussão de casos e simulação de situações, mas, devido à pandemia do novo coronavírus, todas estão sendo adaptadas para o ambiente virtual. “Essa é uma situação atípica pela qual estamos passando. Por isso, temos aproveitado as plataformas de ensino a distância para dar cursos a magistrados e servidores enquanto não podemos oferecer os cursos presenciais”, afirmou o presidente da Corte mineira, Alexandre Victor de Carvalho.

Como forma de esclarecer aos cidadãos mineiros as principais regras aplicáveis às eleições, o TRE-MG deu início, no mês de julho, a uma série de debates virtuais que integram o projeto Antes do Voto. Ao todo, serão seis lives e um debate gravado em vídeo transmitidos no canal do TRE-MG no YouTube. Entre os temas abordados, estão “Desinformação e eleições”, “Pré-campanha: arrecadação e gastos”, “Pré-campanha: candidaturas femininas” e “Participação das pessoas com deficiência na política e acessibilidade eleitoral”. Todos os debates do projeto Antes do Voto são organizados em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Desinformação

O Tribunal Superior Eleitoral estreará uma nova campanha de combate à desinformação voltada ao processo eleitoral deste ano com a mensagem “Se for fake news, não transmita”. O TSE contará com a divulgação do biólogo Atila Iamarino, youtuber e divulgador científico que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia do novo coronavírus.

O objetivo é abordar a disseminação de notícias falsas na sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos. Este ano, o trabalho de combate à desinformação deve ser ainda mais intenso, uma vez que as campanhas eleitorais tendem a se concentrar na internet por conta das medidas de isolamento social impostas pela pandemia.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, “as mídias sociais, as plataformas de internet, os veículos de imprensa e a própria sociedade são os principais atores no enfrentamento da desinformação”. Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem um papel importante, porém residual, no enfrentamento das fake news, pois o Judiciário não tem intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas.

O Tribunal Eleitoral mineiro também vem adotando uma série de medidas para combater a desinformação durante a campanha eleitoral e evitar que as fake news influenciem as ações e decisões do eleitorado. No TRE-MG, a partir do evento Avaliação das Eleições 2018, foi criado um comitê de resgate da credibilidade da Justiça Eleitoral. Todas as ações e projetos da Escola Judiciária Eleitoral (Ejemg) passaram a priorizar o tema desinformação.

De acordo com a Corte Eleitoral mineira, o Tribunal também vai constituir um Núcleo de Enfrentamento à Desinformação, que terá a responsabilidade de monitorar a divulgação de conteúdos no ambiente digital e elaborar respostas para eventuais ataques à credibilidade da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação. Já foi desenvolvido um protocolo de reação a crises que estabelece o fluxo de ações e agilizará a resposta do Tribunal quando ela for necessária. E ainda estão sendo estudadas parcerias com outros órgãos para apuração de episódios de desinformação e identificação dos responsáveis.