As manifestações que tomaram conta do país, nos meses de junho e julho, reacenderam uma série de discussões de interesse público, entre elas a reforma política. Entretanto, discute-se no Congresso Nacional a mudança da estrutura da Justiça Eleitoral. Diante desse quadro, o ex-presidente da Amagis e desembargador aposentado Reynaldo Ximenes defendeu o papel da Justiça Estadual nas eleições e reconheceu que há muita resistência para se realizar a reforma política no Brasil.
Por que o Congresso Nacional resiste à reforma política?
É muito difícil um Congresso realizar uma reforma que pode atingir seus próprios membros. Isso é natural em qualquer parte do mundo. Pressionada pelo momento, a presidente Dilma propôs a convocação do plebiscito e a instalação da assembleia constituinte específica para realizar a reforma política. Certamente, essa medida mudaria o cenário político, mas como a proposta era inviável, realmente, não tinha como ser aprovada.
Qual a avaliação do senhor sobre a proposta de mudança da composição da Justiça Eleitoral?
A PEC 31 reduzirá a importância da Justiça Estadual nas eleições. A Justiça Federal trata exclusivamente de matérias de interesse da União, e a Estadual vive o dia a dia do cidadão, suas comarcas abrangem todos os municípios brasileiros, e é o magistrado estadual que prepara as eleições, acompanhando todo o processo desde a inscrição do eleitor até a apuração do voto. É importante lembrar que foi por meio da Justiça Eleitoral que se chegou ao atual sistema eleitoral e ao voto eletrônico. Se a Justiça eleitoral não funcionasse na base não teria obtido o sucesso que tem hoje.
As sanções previstas na legislação eleitoral correspondem aos anseios dos cidadãos?
As sanções previstas são eficientes e podem levar, inclusive, à perda de mandato, e isso, a meu ver, torna a punição muito eficiente e eficaz. Em tese, todas as propostas incorporadas à legislação eleitoral aprimoram o processo. Podem até não resolver todas as questões, mas diante da realidade que vivemos são satisfatórias.