Os integrantes da Secretaria de Direitos e Prerrogativas da AMB, a diretoria de Articulação com os Tribunais e o presidente interino Sérgio Junkes reuniram-se nesta segunda-feira (17) para definir a atuação do colegiado na defesa das prerrogativas da magistratura. Também participaram da reunião os juízes Giordane Dourado, José Airton de Sousa, Valdeise Bastos, Wilson Correa, Álvaro Kalix Ferro, Daniel Rocha Mendes, Ermínio Amarildo Darold e Antônio Pimenta Gonçalves.
Comandada pela vice-presidente da Secretaria de Direitos e Prerrogativas da AMB, Hadja Rayanne Alencar, a reunião definiu os parâmetros para a atuação da secretaria. “Discutimos casos individualizados e as estratégias a serem adotadas nos que estão sob nossa análise. Temos pelo menos um novo processo semanal desde que a secretaria assumiu suas funções”, explicou Hadja. No momento cerca de 130 processos que envolvem direitos e prerrogativas da magistratura estão em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também foi combinada na reunião que, em breve, estará disponível para os associados no site da AMB uma compilação da jurisprudência no CNJ e tribunais superiores das prerrogativas dos juízes. Outra ação acertada é o envio a todas as associações afiliadas do parecer emitido pelo professor da USP André Ramos Tavares, sobre a impossibilidade da aplicação da lei de improbidade ao juiz da atuação jurisdicional. Feito a pedido da secretaria de Prerrogativas e da diretoria de Articulação, o texto servirá como base para os associados que estiverem sofrendo este tipo de processo.
Fonte: AMB