Dez Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) de Minas Gerais vão receber recursos da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para a construção ou o término de construção de suas instalações. O convênio entre as Apacs, que funcionam com suporte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a Seds foi assinado hoje, dia 4 de dezembro, em solenidade no fim da tarde, no auditório do Anexo II do Tribunal. Ao todo, a Secretaria vai repassar R$ 10,5 milhões.

As Apacs de Rio Piracicaba, Sacramento, Manhuaçu e São João Del-Rei receberão R$ 5,1 milhões para a construção de suas unidades. Com as obras, serão abertas 346 novas vagas. As Associações de Araxá, Campo Belo, Caratinga, Frutal, Paracatu e Pouso Alegre receberão R$ 5,4 milhões para finalizarem obras já em andamento. Nessas seis Apacs, a capacidade será de 680 vagas.

Durante a solenidade de assinatura do convênio, o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, destacou a importância da parceria entre o Judiciário e o Executivo para a sociedade. O magistrado ressaltou que o repasse de recursos para as Apacs é a realização de um sonho, que ele viu nascer com a implantação da Apac de Itaúna, hoje uma referência em recuperação de presos em todo o país. “Estou feliz por estar aqui e por essa parceria com o governo do Estado ser firmada em minha gestão”, afirmou.

Sérgio Resende garantiu que o objetivo do TJMG é trabalhar para que o número de presos atendidos pelo Método Apac – baseado no cumprimento humanizado da pena – aumente. “Não vamos solucionar o problema do sistema prisional, mas conseguiremos ampliar o trabalho de resgate à personalidade desses condenados. Sabemos que cerca de 80% dos presos não têm índole criminosa. Eles não têm é oportunidade”, resumiu. O presidente agradeceu ao secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, e a todos os envolvidos no trabalho nas Apacs.

Parceria

O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, também destacou a importância da parceria Executivo/Judiciário. “Privação de liberdade não é só contenção. É também ressocialização. Estamos preocupados com o que vem depois do cumprimento da pena e temos investido para garantir melhorias ao sistema prisional”, afirmou durante a solenidade.

Para o secretário, o apoio da Seds ao projeto de implantação das Apacs no Estado mostra um casamento harmonioso entre os dois poderes. “A atuação e liderança do Tribunal de Justiça para a disseminação desse método absolutamente humanizado de cumprimento da pena têm sido fundamental”, afirmou. O secretário reiterou o compromisso do governo do Estado de investir nas Associações. “A Apac é uma política pública que o governo adotou como parte do modelo penal. Os investimentos serão permanentes”, garantiu.

Segundo ele, a interlocução da Seds com as Apacs tem melhorado a cada dia, o que vai permitir, como próximos passos, verificar quais são os reais índices de recuperação e reincidência dos condenados.

Experiência vitoriosa

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) recebem suporte do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG, acompanhado pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), subordinada ao 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira. Para ele, a assinatura do convênio representa apenas uma parte do que o Tribunal pretende no que diz respeito às Apacs: “Queremos duplicar o número de recuperandos que participam do projeto e disseminar ainda mais essa experiência, que é vitoriosa”. O desembargador Joaquim Alves de Andrade, que atua na coordenação do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, lembrou os bons resultados do Método Apac. Segundo ele, os condenados participantes, em dois anos, já apresentam outro comportamento.

O juiz criminal e de execuções criminais de Paracatu João Ary Gomes afirmou que, em sua comarca, o trabalho da Apac tem apresentado um resultado comprovadamente de sucesso. Atualmente, a Associação atende a 90 recuperandos. Com o término das obras, previsto para maio do ano que vem, a Apac terá capacidade para atender 142 presos. “O índice de reincidência no crime tem sido de 16%. Na cadeia, ele chega a 70%”, revelou. Os recursos destinados a Paracatu servirão, por exemplo, para a conclusão das oficinas de serigrafia, confecção, fabricação de calçados, elaboração de doces, padaria, marcenaria, pré-moldados, serralheria e para a finalização do viveiro de mudas.

Na Apac de Caratinga, os recursos servirão para a finalização das obras de construção, prevista para o primeiro semestre de 2010. “Vamos atender 120 recuperandos, dos três regimes de cumprimento de pena. Estamos em obra desde abril deste ano”, contou Evandro Rosa de Paiva, presidente da Apac de Caratinga.

Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, presidente da Apac de São João Del-Rei, disse que a expectativa é construir a sede da Apac em um ano e meio. Atualmente, a Apac de São João Del-Rei funciona na antiga cadeia pública, que foi reformada com recursos da prefeitura municipal. “Passaremos de 57 recuperandos para 120. Na antiga cadeia, pretendemos implantar uma Apac feminina”, adiantou.

Durante a solenidade, a Seds lançou um site onde serão reunidas as informações relacionadas às Apacs do Estado. O endereço eletrônico é www.dac.mg.gov.br.

Compuseram a mesa de honra na solenidade de assinatura do convênio o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, o 3º vice-presidente do Tribunal, desembargador Jarbas Ladeira, e o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior.

Fonte:TJMG