A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) está se aproximando do seu capítulo final. Começando por Governador Valadares, em maio de 2016, a ferramenta foi sendo levada a comarcas do estado com grande movimentação nas varas de execução penal e presença de estabelecimentos carcerários. Já são mais de 50 as que utilizam, parcial ou exclusivamente, o sistema. Agora começa a implantação nas 178 comarcas de 1ª entrância.
A ferramenta, idealizada no Tribunal de Justiça do Paraná, viabiliza a apreciação tempestiva de benefícios como progressões de regime, livramento condicional, remições de pena, comutações e indultos. Os resultados alcançados no sul do País motivaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a recomendar a adoção do modelo informatizado como política para o Brasil todo.
Em Minas, nas unidades jurisdicionais onde o SEEU passou a ser o modelo de tramitação, ocorreu previamente a digitalização e o cadastramento de todo o acervo físico. Esse trabalho foi e continua sendo feito inclusive com a atuação de servidores de forma remota.
Abrangência
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Thiago Colnago Cabral, a meta estabelecida – e prestes a ser cumprida – pelo Judiciário estadual mineiro era que todas as comarcas com mais de 150 presos estivessem contando com o SEEU até o meio do ano. Com isso, se atingiria quase 94% da população de detentos no território sob a jurisdição do TJMG.
No Estado, já há 96,8 mil processos de execução tramitando no SEEU. Mais de 38,7 mil das pessoas cumprem pena privadas de liberdade. A expectativa, segundo o juiz, é que a medida resguarde os direitos dos presos, humanize o cumprimento da pena, reduza a taxa de congestionamento judicial, acelere e aprimore a comunicação entre os órgãos envolvidos na execução penal e ofereça a magistrados uma visão abrangente da situação penal em suas unidades e no estado.
Facilidade
O SEEU também autoriza o lançamento imediato de eventuais penalizações por mau comportamento, integrando, como o nome da ferramenta, “sistema unificado”, indica, os dados de presos que, por vezes, respondem por delitos em locais diferentes. O recurso tecnológico ainda automatiza cálculos, emite avisos eletrônicos ao juiz e gera relatórios detalhados e estatísticas.
Com ele, aumenta a eficiência na execução penal, porque se refina e se efetiva o controle dos incidentes relacionados ao cumprimento da pena, não só de encarcerados, mas mesmo de pessoas em regime aberto, a quem foram impostas medidas restritivas de direito. Além disso, o sistema pode ser acessado e movimentado simultaneamente por Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Administração Prisional e de Segurança Pública, delegacias e advogados.
Metodologia
Nas comarcas de 1ª entrância, a capacitação será feita com magistrados assessores e servidores designados, que virão à capital. Uma vez instruídos a operar o SEEU, eles deverão ser multiplicadores locais do conhecimento adquirido. Paralelamente, os processos em papel deverão ser remetidos a comarcas parceiras, que assumirão a migração do conteúdo para o meio digital. A capacitação se dará em torno de cinco comarcas polo, que já têm grande experiência com o SEEU: Igarapé, Uberlândia, Juiz de Fora, Unaí e Governador Valadares.
Cronograma
A implantação remota começará na próxima semana, em 7 de maio, em 28 comarcas: Abaeté, Açucena, Aimorés, Areado, Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Sucesso, Bonfinópolis de Minas, Botelhos, Buenópolis, Campanha, Campestre, Campos Altos, Canápolis, Cláudio, Conceição do Mato Dentro, Coração de Jesus, Corinto, Cristina, Estrela do Sul, Ferros, Galileia, Grão Mogol, Guaranésia, Ibiá, Iguatama, Itanhomi e São Domingos do Prata.
A segunda onda, a iniciar-se em 14 de maio, encampa 28 comarcas, agrupadas ao redor dos mesmos centros citados acima: Itapecerica, Jacutinga, Luz, Malacacheta, Martinho Campos, Matias Barbosa, Medina, Mercês, Mesquita, Miraí, Montalvânia, Morada Nova de Minas, Nepomuceno, Nova Era, Paraguaçu, Paraopeba, Perdões, Piranga, Poço Fundo, Pompéu, Porteirinha, Pratápolis, Resplendor, Rio Casca, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Rio Preto e Rio Vermelho.
A terceira etapa, com data de começo de 21 de maio, atinge mais 28 comarcas: Águas Formosas, Aiuruoca, Alpinópolis, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Andrelândia, Arinos, Baependi, Bambuí, Barroso, Bicas, Bonfim, Borda da Mata, Brazópolis, Bueno Brandão, Buritis, Cabo Verde, Santa Bárbara, Santa Maria do Suaçuí, São Gotardo, São João da Ponte, São Romão, Senador Firmino, Serro, Tarumirim, Tiros, Tupaciguara e Virginópolis.
A quarta leva, a partir de 4 de junho, também habilita 28 comarcas a usarem o SEEU: Espinosa, Eugenópolis, Extrema, Guapé, Guarani, Ibiraci, Ipanema, Itaguara, Itamarandiba, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itapagipe, Itumirim, Jaboticatubas, Jacuí, Jequeri, Jequitinhonha, Lajinha, Lambari, Lima Duarte, Mar de Espanha, Minas Novas, Miradouro, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Mutum e Muzambinho.
Na semana de 11 de junho, começa o quinto grupo, com 29 comarcas: Natércia, Nova Ponte, Nova Resende, Novo Cruzeiro, Ouro Branco, Palma, Paraisópolis, Passa Quatro, Passa Tempo, Peçanha, Pedralva, Perdizes, Pirapetinga, Prados, Prata, Presidente Olegário, Raul Soares, Resende Costa, Rio Novo, Rio Pardo de Minas, Rio Pomba, Sabinópolis, Santa Rita de Caldas, Santa Vitória, São João do Paraíso, São João Evangelista, São Roque de Minas, Silvianópolis, Taiobeiras.
O sexto ciclo, de 18 de junho em diante, reúne as comarcas de Teixeiras, Tombos, Três Marias, Turmalina, Vazante, Monte Alegre de Minas, Monte Azul e Monte Belo.
Em 25 de junho, encerra-se a sétima fase e a implantação em Minas, com outras 28 comarcas: Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuquira, Santo Antônio do Monte, Campina Verde, Campos Gerais, Candeias, Capinópolis, Carandaí, Carlos Chagas, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Conquista, Coromandel, Cruzília, Divino, Dores do Indaiá, Elói Mendes, Entre Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas e Espera Feliz.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG