O segundo dia de palestras do “Curso Regional de Atualização em Justiça Infanto-Juvenil para Magistrados” teve início na manhã desta sexta-feira, 2, na Comarca de Varginha, Sul de Minas.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, presidiu a mesa da primeira palestra do dia. Abordando o tema “Medidas socioeducativas em meio aberto”, a juíza Maria Cecília Gollner Stephan, titular da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora, abordou o tema apresentando, por meio das noções do exercício do poder familiar presentes no Código Civil, as políticas públicas da rede de proteção, o ato infracional e as medidas socioeducativas, o caminho que o adolescente percorre até cometer o crime e o trabalho que é feito para retirá-lo dessa situação. “Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado, só se falou nos direitos das crianças e adolescentes, e é importante destacar que adolescentes e crianças também possuem deveres, que se encontram no Código Civil, que diz que é dever do pai exigir do filho respeito, que estude, que faça tarefas compatíveis com sua condição física e outras”, disse a magistrada.
Seguindo a programação da manhã, a juíza Valéria da Silva Rodrigues, titular da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, proferiu a palestra “Medidas socioeducativas de internação”, na mesa presidida pelo juiz Sérgio Luiz Maia, da Comarca de Perdões. Segundo a palestrante, o juiz da Infância e Juventude, que lida com adolescentes em conflito com a Lei, tem de repensar seu papel como magistrado. “Hoje, não podemos exercer o cunho paternalista e maternalista, acreditando que iremos consertar o adolescente que a família não conseguiu. Temos que cumprir o que está na Lei, e se ela determina 45 dias de apreensão, o juiz tem de cumprir.”, explicou Valéria. Ainda segundo a magistrada, uma das maiores novidades no campo da Infância e Juventude é a promulgação da Lei de Execução de Medidas Socioeducativas, que regula todas as execuções das medidas, como a prestação de serviço à comunidade, a liberdade assistida, a internação, entre outros. 
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, também presidiu a última mesa da manhã. Abordando o tema “Alternativas à internação – desafios a uma mudança de cultura”, a Subsecretária de Atendimento das Medidas Socioeducativas (Suase) do Estado de Minas Gerais, Camila Silva Nicácio, apresentou o desafio cultural que implica priorizar outras medidas que não seja a da internação no tratamento da infância e adolescência. “Temos a medida de internação que é priorizada na maior parte das vezes e entendemos que isso é um apego, um traço de cultura que está enraizado, em uma forma de limpar a cena social sem resolver o problema”, destacou Camila. Ela ainda observou que, investindo em outras medidas como o meio-aberto e a semi-liberdade, dá-se um voto de confiança para a sociedade e o adolescente em conflito com a lei.
Tarde
Na parte da tarde, a quarta palestra do dia foi realizada pela psicanalista Cristina Sandra Pinelli Nogueira, abordando o tema “Dependência química em crianças e jovens”. A mesa foi presidida pelo juiz Sérgio Luiz Maia, da Comarca de Perdões. Em sua explanação, a palestrante apresentou uma noção geral do que é dependência química e como isso ocorre, atualmente, em crianças e adolescentes, e as experiências do tratamento, já aplicado, a partir das medidas protetivas. “Essa medida pode ser aplicada desde quando o jovem comete um ato infracional, até mesmo quando o jovem está em situação de risco. Precisamos avançar é na construção dos fluxos dessas medidas, na qualificação dos profissionais em receber esses jovens, e as especificidades que devem ocorrer, para ajudá-los a se manter no tratamento”, disse a psicanalista.
O superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira, foi o último palestrante do curso. Na mesa presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marco Antônio Feital Leite, o desembargador abordou o tema “Adoção nacional e internacional” e ressaltou a importância dos valores da família na criação do homem. “O lar é a primeira escola. Toda criança tem direito a um lar e a uma família”, disse Ferreira, sem esquecer de mencionar o direito à vida, em suas facetas correspondentes ao direito de preservação e de auto-desenvolvimento. Dando ênfase à importância da adoção para reconstituição da criança ou adolescente abandonado, Ferreira citou que a adoção internacional também é uma saída para as crianças que não encontram um lar no Brasil. “A adoção requer um esforço moral dos pais, que têm de superar os medos que sofrem com relação àquela criança e sua história”, afirmou o desembargador.
O juiz Augusto Morais Braga, diretor do foro da Comarca de Varginha, lembrou o apoio que recebeu da Amagis para a realização do evento e agradeceu ao Tribunal de Justiça e à Escola Judicial pelo curso.
O curso foi uma realização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e teve o apoio da Amagis, da direção do Foro de Varginha e do núcleo regional da Escola Judicial.