Segurança e varas criminais pautam reunião da diretoria

A diretoria da Amagis reuniu-se na manhã de hoje, 29, na sede da Associação, em Belo Horizonte. Dois temas dominaram a reunião: a segurança nos fóruns e a situação das varas criminais. A intenção é auxiliar a direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na solução desses problemas. Segundo o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, os juízes criminais correm os riscos inerentes à especialização de seu trabalho, além de estarem sujeitos ao excesso de serviço combinado com representações à corregedoria e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa é uma grande preocupação da Amagis, a ser levada imediatamente à consideração do desembargador Cláudio Costa, pois é situação que merece estudo e equacionamento por parte do TJMG. Os juízes criminais não podem ficar, em muitos casos, com mais de 10 mil processos em andamento e a população a exigir soluções rápidas. Vamos encaminhar não apenas o problema, mas sugestões de solução para que o desembargador Cláudio Costa possa levar em consideração no equacionamento da resposta que se faz urgente para o caso”, disse.

O ex-presidente da Amagis e atual assessor especial da Presidência, desembargador Nelson Missias de Morais, alertou que a situação das varas criminais é algo que deve ser pensado. “É lamentável, mas, infelizmente, as varas criminais, onde há um número explosivo de processos e de execuções de penas, não foram contempladas com novos juízes nos últimos anos. É, portanto, uma situação que deve sempre ser pensada, pois, caso contrário, poderemos ter, em breve, problemas gravíssimos que poderão manchar a imagem do nosso Poder Judiciário”, afirmou.

O assessor especial da Presidência desembargador Doorgal Andrada, também ex-presidente da Associação, destacou que a grave realidade das varas criminais fez com que o CNJ a elegesse como prioridade. “A cada dia mais vem se tornando preocupante o grande número de processos criminais, sobretudo nas varas criminais do interior, o que vem trazendo apreensão ao Judiciário e também levando a Amagis a se reunir para examinar uma proposta para o Tribunal. A questão das varas criminais foi também eleita prioridade do CNJ, tendo em vista a gravidade que se encontra, por falta de juízes e reduzido número de varas em inúmeras comarcas. Esperamos que o Tribunal, a partir desta nova gestão, possa olhar com mais atenção esse grave problema que a sociedade sofre”, disse.

O problema das varas criminais não é apenas uma questão de volume de trabalho. É também uma questão de segurança, ou melhor, de insegurança nos fóruns. E quem mais vive esse problema é o magistrado do interior.

Para o juiz Lailson Braga Baeta Neves, assessor especial da Presidência da Amagis e titular da 4ª Vara Cível de Montes Claros, a Associação se mostrou atenta e firme no propósito de oferecer maior segurança aos magistrados. “A segurança nos fóruns de Minas é precária. A Amagis se posicionou firmemente de maneira preocupada para oferecer maior segurança não só aos magistrados, mas a todos os frequentadores dos fóruns do Estado, fazendo uma injunção junto ao presidente para tratar deste assunto, não só com relação à segurança, no sentido mais direto, como também com relação às condições de trabalho e saúde dos magistrados. Os juízes mineiros trabalham em varas sem a devida estrutura, com a carga de trabalho imensa, constantemente sofrendo ameaças à sua vida e integridade física, bem como de seus familiares”, disse.