A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública hoje para discutir o voto de presos provisórios. Participarão do debate o o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Costa Dias; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Aloísio Michels; e o advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal.
O debate foi proposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “Há, por parte dos operadores e administradores do processo eleitoral, preocupações quanto à segurança, o sigilo do voto e a conseqüente garantia do direito universal”, afirmou.
O TSE aprovou em março resolução sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, para viabilizar o voto de aproximadamente 150 mil presos provisórios e de 15.500 jovens em medida socioeducativa de internação.
Os tribunais regionais eleitorais de cada estado, conforme a resolução do TSE, vão coordenar a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.
A Constituição de 1988 garante o direito de todo cidadão de escolher seus representantes políticos por meio do voto. Em alguns estados, como Sergipe, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002. Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias.
O ministro Lewandowski demonstrou preocupação com a viabilidade do voto do preso provisório nos estados com grande população carcerária, como São Paulo. Ele citou dados do TRE-SP que revelam um quantitativo de 52 mil presos provisórios no estado, distribuídos em 388 unidades. Para ponderar entre os direitos ao voto e a segurança, não apenas individual, mas também coletiva, Lewandowski sugeriu a criação gradativa do sistema, nos estados, observadas as peculiaridades locais.
A audiência será realizada no plenário 6 a partir das 10 horas.
Fonte: Agência Câmara