O STJ decidiu recentemente que a viúva de um motorista morto em acidente automobilístico não tem direito ao recebimento do prêmio do seguro de vida, por ele estar embriagado. Isto pouco mais de dois meses da edição da “Lei Seca”, que tornou mais rigorosas as penas para quem for pego dirigindo embriagado no Brasil. Mera coincidência ou sinal de que a Justiça brasileira está acompanhando a sociedade e mudando seu olhar no que diz respeito ao consumo das chamadas drogas lícitas, como o álcool?
Em exibição na TV Justiça o programa Novos direitos trabalhistas. O Congresso brasileiro aprovou dois projetos de lei ampliando direitos dos trabalhadores. Primeiro foi a nova lei para os estágios, tornando obrigatória, entre outras coisas, a concessão de férias; depois a ampliação do período de licença maternidade para seis meses. Ambos ainda dependem da sanção presidencial. Os convidados são Maria Helena de Faria Nolasco Pereira, advogada e o juiz Cleber Lúcio de Almeida, da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Horários:
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Terça-Feira, às 05:00 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas