A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é o novo parceiro da rede que integra o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema que permite a gestão e o processamento eletrônico de documentos, expedientes e processos administrativos

A adesão foi oficializada nesta segunda-feira, 2 de setembro, entre os presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus. O governador Romeu Zema acompanhou a assinatura do termo de cooperação entre o Poder Judiciário e Executivo estadual.

O acordo para implantar gratuitamente o sistema, na Assembleia Legislativa, já havia sido assinado em junho deste ano com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão idealizador do sistema. O TJMG também foi signatário do acordo, incumbido de apoiar a implantação do SEI na ALMG, com sua equipe técnica, o que já vem ocorrendo.

O presidente Nelson Missias de Morais destacou os benefícios do SEI. Ao processar eletronicamente documentos, expedientes e processos administrativos, dispensa papel e impressão, tornando-se mais sustentável e econômico, melhorando o ambiente de trabalho nas secretarias e gabinetes e reduzindo os custos com o armazenamento de documentos.

Já o deputado Agostinho Patrus enfatizou o caráter de sustentabilidade da medida e a importância da união de todos os poderes na busca de boas soluções que permitam racionalizar recursos e oferecer serviços de qualidade aos cidadãos.

Para o governador Romeu Zema, outra grande vantagem do SEI é que os órgãos públicos, aos poucos, vão deixar de gastar milhões de reais para manutenção de arquivos físicos. "Sem contar a agilidade para processamento dos documentos digitais, que muito vai beneficiar a população", disse ele.

Rede SEI

São parceiros do Judiciário o estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A ALMG passa a integrar a Rede SEI.

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido gratuitamente para diversas instituições públicas. O sistema reduz custos com impressão, tramitação e armazenamento de documentos, acelera o andamento dos processos, elimina perdas e extravios e permite o compartilhamento de informações, de forma simultânea, para diversos usuários. O acesso é feito pela internet e a plataforma gerencia o nível de acesso das unidades e usuários envolvidos.

Em 2019, o módulo de barramento foi  agregado ao SEI. Essa ferramenta permitirá o envio de processos entre os órgãos. A ideia é modernizar a troca de informações e a comunicação, com soluções que contribuam para a celeridade na tomada de decisões administrativas.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG