Famílias em transformação: desafios à Justiça. Com este tema começou na manhã de ontem, 8 de junho, no Fórum Lafayette, a 1ª Semana das Famílias. O evento foi aberto pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, e pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação, desembargadora Márcia Milanez. Os debates ainda continuam até quinta-feira, 10 de junho, e acontecem no Plenário do I Tribunal de Júri.

Em seu pronunciamento, o corregedor-geral ressaltou o fato de Minas Gerais possuir um seleto grupo de estudiosos no segmento do Direito de família. A desagregação da instituição familiar no ocidente também foi citada pelo corregedor. O magistrado apontou a televisão como uma das vilãs, uma vez que a programação apresenta muitas cenas de sexo, drogas e violência.

Já a 3ª vice-presidente do TJ, desembargadora Márcia Milanez, reafirmou o compromisso da Justiça de Minas com as famílias. O uso da mediação como forma alternativa de solucionar conflitos foi defendido pela magistrada que sustentou a necessidade de ser realizada uma “cruzada pela pacificação”.

A representante do Grupo de Mediação do Fórum Lafayette, Terezinha Rocha, agradeceu o empenho e o apoio da 3ª vice-presidência ao Grupo de Mediação e à Corregedoria-Geral de Justiça pela oportunidade de se debater o tema no Fórum Lafayette. A mediadora lembrou o início do projeto, na época em que as atividades eram realizadas na sala da 1ª vara de Família e agradeceu ao juiz Newton Teixeira de Carvalho.

Também participaram da abertura dos trabalhos o vice-corregedor-geral de Justiça e corregedor eleito, desembargador Alvim Soares, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, o diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, juiz Marco Aurelio Ferenzini, a advogada Maria Aparecida Rossi, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG), o representante dos juízes das varas de família de Belo Horizonte, juiz Reinaldo Portanova, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo Pereira.

1ª Mesa: Família e Responsabilidade Parentais


A 1ª Mesa de debates foi coordenada pelo juiz Newton Teixeira da Costa, que defendeu a institucionalização da Mediação como uma resposta para conflitos familiares. O magistrado reconheceu o fato de a instituição família estar vivendo uma crise, mas ele não desanima diante dessa situação. “Crises sempre existem. Temos que superá-las”, afirmou o magistrado. Outro ponto destacado pelo juiz é o fato de as famílias não serem exclusivas de um casamento formal, como sempre foi. Para o magistrado, a relação de amor entre duas pessoas define uma nova família na modernidade.

A debatedora Fátima Garcia, mediadora do grupo, lembrou as fases do Direito da criança, desde a época em que era considerada um objeto, até os dias de hoje, em que a criança é “um sujeito de Direitos”. A mediadora cobrou responsabilidades dos pais, para que os conflitos não prejudiquem os direitos das crianças. A metodologia utilizada pelo Grupo de Mediação do Fórum Lafayette também foi explicitada durante os debates.

A advogada familiarista Lúcia Massara repassou a trajetória do direito de família. Com 40 anos de experiência na área, a advogada acompanhou a implantação da primeira vara de família em Belo Horizonte, na década de 70. Lúcia Massara defendeu a igualdade de responsabilidade entre pais e mães na família e defendeu a solução pacífica dos conflitos. Sobre a alienação parental, afirmou que a responsabilidade é de todos, sendo necessário um amplo debate com a sociedade. “A parcialidade do advogado tem um limite, e este se chama ética”, defendeu a advogada. Lúcia Massara defendeu a criação de câmaras especializadas no TJ, conforme já existem em outros Estados.

Hélio de Miranda Júnior, psicólogo do TJMG, defendeu o diálogo. Para ele só a conversa é capaz de revelar a verdadeira causa dos conflitos, e nesse cenário surge a Mediação como proposta viável. O psicólogo ressaltou o fato de a mediação tratar individualmente cada caso, resultando, portanto, numa Justiça eficaz, e não numa “linha de produção” de sentenças.

A 1ª Semana das Famílias é uma realização do TJMG, através do Grupo de Mediação do Fórum Lafayette e tem o apoio da Direção do Foro da comarca de Belo Horizonte, da Escola Judicial “Desembargador Edésio Fernandes” e da Assessoria de Comunicação do Fórum Lafayette.

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Fonte: TJMG