Novidades para a arrecadação de recursos e prestações de contas de campanhas para as Eleições 2014. Este foi o tema abordado no Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, nesta terça-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais. Representantes de partidos políticos, candidatos, advogados e contadores puderam esclarecer dúvidas e debater com representantes da OAB, do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG) e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, organizadores do evento.
A obrigatoriedade de a prestação de contas de campanha vir assinada por um profissional de contabilidade e orientada por um advogado, estabelecida pela Resolução 23.406/2014 (formato pdf) foi o principal ponto abordado no Seminário. O presidente do TRE-MG, desembargador Geraldo Augusto (o segundo, da esquerda para a direita, na foto), que participou da abertura do seminário, garantiu que esta novidade vai aprimorar ainda mais a transparência no processo eleitoral, evitando o abuso do poder econômico pelos candidatos. Segundo o desembargador, as duas classes profissionais que farão parte do processo de prestação de contas, os advogados e os contadores, “certamente trarão segurança à visibilidade, à apuração, à análise e posterior julgamento das prestações de contas de campanha”.
O presidente do CRC/MG, contador Marco Aurélio Cunha de Almeida (à esquerda, na foto), ressaltou que, com a ajuda dos profissionais de contabilidade, muitos erros comuns nas prestações de contas poderão ser evitados. Ele disse que é uma luta antiga do Conselho de Contabilidade que os contadores participassem do processo de prestação de contas de campanhas. O presidente da OAB/MG, advogado Luis Cláudio da Silva Chaves (na foto, ao centro), garantiu que, como tem sido em todas as eleições anteriores, “a OAB tem compromisso com a cidadania e apóia o TRE por eleições transparentes, conscientizando os candidatos sobre eleições limpas”.
O primeiro palestrante foi o advogado Wederson Advíncula Siqueira, que falou sobre as novidades que a legislação trouxe para o processo de arrecadação de recursos e prestação de contas para as Eleições deste ano, como a obrigatoriedade de abrir uma conta específica para os recursos provenientes do Fundo Partidário que serão usados em campanha. Em seguida, o coordenador de contas eleitorais e partidárias do TRE-MG, Júlio César Diniz Rocha, falou sobre aspectos técnicos da prestação de contas.
O Seminário contou também com a participação do procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins (na foto, o quarto, da esquerda para a direita), do advogado Rodolfo Viana e da contadora Irene Silva Oliveira (à direita, na foto). Ainda estiveram presentes o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, e a secretária de controle interno e auditoria do TRE-MG, Nara de Souza Lopes.
Fonte: TRE-MG