Com o objetivo de capacitar interessados em identificar os temas atuais, alguns controvertidos, sobre a responsabilidade civil, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) promove nesta quinta e sexta-feira, respectivamente, 22 e 23 de agosto, mais um seminário. Desta vez, o tema será “Responsabilidade Civil nos Tribunais”.

A solenidade de abertura foi conduzida pela 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil. A magistrada deu boas vindas aos participantes e destacou a importância de as visões múltiplas terem espaço para serem debatidas.

 

De acordo com a desembargadora, a responsabilidade civil permeia todos os campos do direito e está em constante reconstrução, pela crescente diversidade das relações humanas. Para Áurea Brasil, os questionamentos começam no próprio conceito de responsabilidade civil. "Quais são seus propósitos? Quais são sua funções? A reparação patrimonial é a única forma de reparação?", provocou a desembargadora.
O seminário

O público alvo do seminário “Responsabilidade Civil nos Tribunais” são magistrados, servidores e membros do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc), de Belo Horizonte.

Três palestras abriram o seminário. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Eugênio Facchini Neto, abordou as "Fronteiras da responsabilidade civil: danos puramente econômicos?”.

Em seguida, o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Nelson Rosenvald, tratou da “Reparação integral no dano moral”. A última palestra foi sobre “O dano existencial”, com o professor emérito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Paulo Luiz Neto Lôbo.
Programação

A programação prevê quatro blocos de palestras para esta sexta-feira, 23 de agosto. Sob a presidência da mesa do desembargador Moacyr Lobato, do TJMG, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Guilherme Reinig, fala sobre “A causalidade nos Tribunais”, seguida da palestra “A tutela preventiva dos direitos da personalidade” com a professora Maria Cláudia Cachapuz, também da UFRGS.

O desembargador Moacyr Lobato se mantém na mesa e coordena a apresentação da professora Roberta Teles Cardoso, da Universidade de Fortaleza (Unifor), sobre “Responsabilidade Civil e Mediação”. Na sequência, o professor e promotor de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Milagres, fala sobre “Critérios de quantificação do dano patrimonial”.

À tarde, o desembargador do TJMG, Alberto Vilas Boas, preside duas mesas. A primeira terá a presença do desembargador federal da 2ª região, Guilherme Calmon, que abordará a “Responsabilidade Civil na Parentalidade” e da professora da Universidade de Brasília, Ana Frazão, que falará sobre “Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”.

Na segunda mesa, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tom Alexandre Brandão, desenvolve o tema “Responsabilidade Civil e Imprensa” e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, trata da “Responsabilidade Civil e Medicina”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG