As peculiaridades da lei 11.343/06 (tóxicos) foram debatidas hoje, 11, no 2º dia do II Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC). O palestrante foi o desembargador do TJMG, Hélcio Valetim de Andrade, e a debatedora foi a desembargadora Jane Silva, que é conselheira do CCPC e diretora do Centro de Estudos da Magistratura da Amagis. O presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre as Drogas, Aloísio Andrade, que também é médico psquiatra/homeopata e conselheiro do CCPC, presidiu a mesa. O palestrante, desembargador Hélcio Valetim, apresentou seus pontos de vista com relação à Lei 11.343, segundo ele “um tema instigante até porque há várias teses envolvendo a nova lei 11.343 discutidas no TJMG sob pontos de vista absolutamente diversos”. O magistrado destacou a importância da participação efetiva de todos os envolvidos nos processos sobre o tráfico de drogas. Em sua palestra, Hélcio Valetim tocou em assuntos que têm sido amplamente debatidos pelos tribunais superiores, como a liberdade provisória.
“Espero que a palestra tenha instigado a discussão do tema a partir da reflexão de cada um. E espero que aqueles que operam no Direito insistam em discutir suas teses porque posicionamentos diversos permitem uma discussão e, consequentemente, uma mudança na realidade do processo e da sociedade”, concluiu o magistrado.
A desembargadora Jane Silva parabenizou a participação do palestrante, com o qual concordou em muitas de suas colocações. Ela destacou sua visão sobre a importância da humanização da pena. De acordo com a magistrada, “para o homem nada é mais importante do que a esperança”.
O evento da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, que tem o apoio da Amagis, teve início ontem, 10, e foi encerrado nesta sexta-feira, no auditório da Associação, em Belo Horizonte.