Encontram-se abertas as inscrições para o IV Seminário de Política Criminal e Execução Penal, que será realizado no período de 29 a 31 de agosto, no auditório do anexo 1 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Destinado aos profissionais da área jurídica e ao público em geral, o evento terá como tema “Justiça Restaurativa: Contra Ordenações – um novo olhar sobre as infrações de menor potencial ofensivo”.
A iniciativa, promovida pelo TJMG, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais, visa promover o debate das questões pertinentes ao direito penitenciário. O seminário possui também o objetivo de agregar conhecimentos e contribuir para a difusão de projetos e boas práticas voltados para a política criminal e a execução penal.
O seminário será realizado no auditório do anexo 1 do TJMG – rua Goiás, 229, Centro, Belo Horizonte –, e os interessados podem participar nas modalidades presencial ou a distância. As inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico.
Durante o seminário, serão proferidas, entre outras, as palestras “A Evolução do Sistema Prisional em Minas Gerais”, pelo secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz; “O Voto do Preso”, pelo desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que é presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; “A Internação Involuntária e Compulsória”, pelo psiquiatra Aloísio Andrade e pelo desembargador Hebert Carneiro, que é presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). Confira a programação completa do evento.
Fonte: TJMG