Teve início hoje, 4, o Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal, com o tema “A educação e o sistema prisional – Constatações críticas da atual realidade carcerária”. Durante todo o dia, os participantes vão debater os efeitos da educação para os presos do sistema penitenciário comum e da Apac, bem como para os agentes penitenciários, e os reflexos dessa política educacional para a melhoria do sistema penitenciário. O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participou do evento.
Durante a solenidade de abertura, o 1° vice-presidente do TJMG, desembargador Fernando Caldeira Brant, destacou a alegria do Tribunal, como parceiro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais (CCPC-MG), em acolher os participantes para a realização do seminário que vai debater um tema de extrema importância.
Representando no evento o secretário de Defesa Social do Estado, Bernardo Santana de Vasconcellos, o desembargador Antônio Armando dos Anjos, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Seds, deu as boas vindas a todos os presentes, desejando êxito no objetivo do seminário, que é o de aprimorar a educação no sistema prisional. “É só através da educação que teremos, efetivamente, o reingresso do aprisionado de uma forma melhor do que a que ele entrou no sistema”, afirmou.
O deputado Isauro Calaes, conselheiro do CCPC-MG, representou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes. Ele defendeu a parceria entre o Conselho de Criminologia e os poderes públicos no intuito de promover cada vez mais melhorias no sistema penitenciário. Segundo o deputado, “o Conselho pode apresentar os caminhos para uma revolução educacional no sistema prisional e esse é o único caminho para ressocialização e reintegração do preso na sociedade”.
O presidente do Conselho de Criminologia, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, falou sobre o Órgão, criado em 1994, e que tem entre suas atribuições formular a política penitenciária do Estado e estimular e desenvolver projeto que vise à participação da comunidade na execução da política criminal.
O desembargador explicou os objetivos do seminário, voltado ao estímulo da educação e destacou que, durante o evento, os participantes irão analisar as ofertas educacionais para os presos e também para os agentes penitenciários, “que são os primeiros educadores do preso”.
“Espero que seja proveitoso, que possamos ter uma rica discussão e que no final consigamos chegar a uma conclusão para auxiliar e promover a melhoria no sistema prisional através da educação. Somos todos atores do sistema de execução penal e todos temos responsabilidade para como ele”, afirmou o desembargador.
A palestra magna do Seminário foi realizada pela coordenadora do Observatório do Clima Escolar, da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte,Eliane Castro Vilassanti. Ela falou sobre as oportunidades educacionais ao sistema carcerário: limites e possibilidades do desenvolvimento humano. No início de sua apresentanção, ela destacou que “a educação não muda o mundo, mas muda as pessoas, que mudam o mundo”. A mesa foi presidida pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho.
Entre as autoridades presentes no Seminário estavam o 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; o promotor de Justiça, Marco Antônio Borges, representando o Ministério Público de Minas; e o defensor público Rafael de Freitas, representando a Defensora Pública-Geral do Estado, Christiane Procópio.
Antes do início do Seminário, o Coral Madrigal Liberatus, formado por internos da Apac de Nova Lima, fez apresentação sendo muito aplaudido. Em seguida, o coral fez uma homenagem ao juiz da Comarca de Nova Lima, Juarez Morais, com a entrega de uma placa de reconhecimento e agradecimento.
O Seminário é realizado pelo Conselho de Criminologia do Estado em parceria com o TJMG, Amagis, OAB-MG e AMMP, e acontece no auditório Ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, no Anexo I do TJMG, em Belo Horizonte.