Teve início na manhã desta quinta-feira, 12, em Belo Horizonte, o Seminário "Soluções adequadas de conflitos e proteção às vítimas Conciliação-Mediação-Justiça Restaurativa", realizado pelo TJMG por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O seminário acontece no auditório da Unidade Raja do TJMG.
O objetivo é incentivar e promover a capacitação, treinamento e atualização de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos, bem como conscientizar advogados e juízes a respeito da importância das soluções adequadas de conflitos e proteção às vítimas no processo.
A palestra de abertura foi realizada pelo ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou do evento, que contou também com a presença da vice-presidente Administrativa da Associação, juíza Cristiana Gualberto, da vice-presidente de Saúde da Amagis, juíza Luzia Peixôto, outros magistrados e representantes do Ministério Público e da OAB-MG.
A abertura do seminário foi feita pelo presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que pediu aos presentes um momento de silêncio e oração em memória do presidente Herbert Carneiro, falecido na última semana. “O saudoso presidente nos deixou um exemplo de operosidade, dignidade e amor ao trabalho”, disse. O presidente em exercício ressaltou a importância da realização do seminário, que une diversos setores e membros do Sistema de Justiça, e contribui na formação jurídica, social e humana do magistrado.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, Wagner Wilson, destacou que além de relevante, o tema do seminário é de extrema importância, porque vem revestido de esperança de que a cada dia mais conflitos possam ser resolvidos por meio da conciliação, de esperança de que as pessoas possam ouvir mais umas as outras. “Vivemos em uma sociedade onde os conflitos são cada vez mais comuns, tendo em vista a infinidade de interesses, valores, posicionamentos e conflitos de toda ordem. Muitas vezes o que as pessoas buscam vai além de uma indenização ou reparação. Elas desejam o reconhecimento de que realmente foram desprezadas, humilhadas ou feridas em suas dignidades. Elas precisam da certeza de que a Justiça, de fato, foi realizada”, disse o desembargador Wagner Wilson. De acordo com ele, o tema é inesgotável e pode ser abordado em seus vários aspectos. Sendo essa a intenção do Seminário realizado.
O 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani, falou sobre os métodos autocompositivos de conciliação e mediação. Para ele, mais que desafogar o Judiciário, o que se busca é uma gestão de processos e de conflitos. “É muito importante que venhamos a diminuir o número de processos, sejam ajuizados ou que estão para o ajuizamento. Mas é importante também criarmos mais uma possibilidade de acesso cidadão em que o indivíduo tenha realmente a possibilidade de resolver seus conflitos e atingir uma efetiva pacificação social”, afirmou ele, ressaltando que o Tribunal de Justiça, na gestão do desembargador Herbert Carneiro, investiu e tem investido bastante neste sistema.
Contemporaneidade
A palestra do ministro João Otávio de Noronha teve como tema “Uma visão contemporânea da Magistratura Brasileira”. Antes de iniciar, o ministro fez uma homenagem ao saudoso desembargador Herbert Carneiro na memória de quem cumprimentou a todos os magistrados e autoridades presentes. “A família perdeu um chefe, os amigos perderam um grande homem, o povo mineiro perdeu um juiz, e a magistratura perdeu um líder”, afirmou ele.
Em seguida, João Otávio de Noronha falou o atual momento, segundo ele, tão melindroso e delicado, especialmente para a magistratura. Falou sobre o congestionamento e a lentidão da Justiça brasileira, de acordo com ele, devido a uma série de acontecimentos, entre eles o sistema burocrático no país e a abertura de acesso ao Judiciário brasileiro. O papel dos tribunais superiores, segundo ele, é pacificar a interpretação das normas jurídicas e ser o guardião da ordem institucional, e não “o de ser re-julgador dos tribunais estaduais”, disse.
Os recursos repetitivos no novo CPC, efeito vinculante e o papel do juiz enquanto cidadão exemplar também foram abordados pelo ministro durante sua palestra. De acordo com ele, é fundamental que o juiz saiba medir a repercussão de sua decisão no campo econômico e social. O Corregedor Nacional destacou a importância da formação e da preparação adequada dos juízes.
O ministro se lembrou de seu discurso de posse como Corregedor Nacional, em 2016, quando afirmou que o juiz brasileiro deveria ser blindado e foi muito criticado por isso. “Eu vou proteger e sempre quis proteger a Magistratura na sua independência, como instituição e como único órgão capaz no sistema democrático de funcionar com independência e com Justiça”, disse.
O seminário contou também com a participação da juíza Italiana Paola Di Nicola, autora do livro La Giudice. Ela falou sobre a proteção às vítimas. O seminário acontece até o fim da tarde desta quinta-feira, e aborda assuntos como Justiça Restaurativa, soluções adequadas de conflitos, conciliação e mediação.