Seminário discute Precatórios

Magistrados de Minas Gerais e de vários estados do Brasil, procuradores, advogados, servidores, entre outros, participaram nesta quinta-feira, 28 de abril, de seminário sobre Precatórios. "A ênfase do evento deve ser a conciliação, afinal todo confronto é fruto de um mal entendido. Se as pessoas em disputa conhecessem umas as outras, o confronto cessaria". Com estas palavras o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Costa, abriu o Seminário. Ele destacou o maciço comparecimento dos inscritos.

O desembargador citou o egoísmo e a incapacidade para ouvir o outro como fatores que impossibilitam que os interesses coletivos sejam colocados acima dos particulares. Definiu a conciliação como alternativa para a solução de conflitos, destacando a criação do Movimento Nacional da Conciliação e a adesão de Minas. Abordou a criação da Central de Conciliação de Precatórios como uma solução para um problema que afeta tanto o Judiciário quanto o Poder Público e elogiou a maneira exemplar com que a Central de Conciliação de Precatórios do TJ tem atuado, servindo de inspiração para outros Tribunais.

Por sua vez, o juiz conciliador da Central de Precatórios do TJ, Ramom Tácio de Oliveira, saudou os presentes, vindos de várias regiões do País. Na oportunidade, ressaltou características do povo mineiro como simplicidade, disposição para o trabalho e capacidade para unir.

A primeira palestra “Precatórios sob a ótica da Emenda Constitucional nº 62/2009 e Resoluções nº 115/2010 e123/2010 do Conselho Nacional de Justiça - Conciliações” ficou a cargo do juiz Ramom Tácio, um dos idealizadores do seminário. Ao apresentar o palestrante, o desembargador do TJMG e membro do Comitê Gestor de Precatórios, Audebert Delage, renovou as boas-vindas aos participantes, “vindos das muitas Minas Gerais”, e de outros Estados, desejando a todos que aproveitem o conteúdo jurídico e prático do seminário, dirigido àqueles que lidam no dia a dia com o tema.

Iniciando sua palestra, o juiz Ramom Tácio falou sobre as funções dos juízes que buscam preservar os bens das pessoas, como a liberdade, a família e a propriedade. Refletiu sobre o conceito de Direito em várias épocas, definiu precatório (requisição do pagamento de quantia certa ao ente público em virtude de decisão judicial), apresentou sua classificação (alimentar e comum) e falou sobre a sua cronologia.

Dentre outros aspectos envolvendo os precatórios, o juiz falou dos resultados positivos obtidos com a conciliação: o índice de acordo (100%), a economia para os cofres públicos, a celeridade nos pagamentos, o fim dos pedidos de intervenção e a inibição do comércio de precatórios. Citou ainda o sucesso da conciliação itinerante, com a obtenção de acordos em audiências realizadas em vários municípios mineiros. Ao encerrar sua apresentação, o juiz Ramom Tácio definiu a conciliação como uma nova era – a era do diálogo, do consenso, da palavra apropriada. Todos os participantes receberam cartilha, preparada pelo palestrante, contendo perguntas e respostas sobre o tema, legislações e documentos relacionados.

A 2ª palestra “Compensação, leilão e acordos em precatórios” foi proferida pelo procurador do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Cheib. Outras palestras serão proferidas na tarde de hoje e amanhã, 29.

O objetivo do Seminário é debater o tema sob a ótica da Emenda Constitucional nº 62/2009 e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Conciliações. O evento, realizado em Belo Horizonte, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Compuseram a mesa de honra o 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Ejef, desembargador Herculano Rodrigues; a 3ª vice-presidente do TJ e superintendente dos Projetos Inovadores, desembargadora Márcia Milanez; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares; o juiz da Central de Conciliação de Precatórios, Ramom Tácio; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, representando a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon; o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista; o juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, cel. PM Rúbio Paulino Coelho; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Cleube de Freitas Pereira; o procurador-chefe do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Cheib; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Edgard Fernando Barbosa. Também participaram do evento, entre outras autoridades, os desembargadores do TJMG Afrânio Vilela, Hilda Teixeira da Costa e Antônio Sérvulo.

Fonte: TJMG