Uma programação extensa e variada sobre o combate a todas as formas de violência contra a mulher reúne nesta sexta, 27 de setembro, cerca de 180 magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em torno do “Seminário Violência e Feminicídio: novos olhares e perspectivas de atuação”.
A proposta da ação educacional é ampliar a capacitação de magistrados nas demandas ligadas à Lei Maria da Penha, buscando um enfoque humanístico e multidisciplinar que se comprometa com a prevenção, a repressão, a punição e a erradicação da violência doméstica contra a mulher.
O evento é uma realização da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou do evento.
Foto: Cecília Pederzoli
Ao fazer uso da palavra, o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, falou da importância do tema da violência doméstica, que ele classificou como a chaga dos tempos modernos e de tempos mais pretéritos. "A violência doméstica e o feminicídio devem ser prontamente atacados pelo Poder Judiciário e toda integração possível com a direção do TJMG, o Ministério Público, as polícias e os demais envolvidos é de fundamental importância para este combate", afirmou o desembargador. Durante seu discurso, Alberto Diniz informou os colegas, presentes ao evento, sobre as recentes ações da Amagis no enfrentamento de situações em Brasília que afetam sobremaneira a independência da magistratura, como a Lei de Abuso de Autoridade. "Estamos preocupados com os vetos que não foram aprovados no Congresso Nacional e estaremos, na próxima semana, em Brasília para uma reunião com a AMB e demais associações estaduais de magistrados, quando iremos traçar metas e medidas que possam enfrentar essa situação. Não está correto e não vamos permitir que o juiz de Direito, o promotor de justiça fiquem presos nos fóruns enquanto os criminosos fiquem nas ruas. Querem colocar a magistratura em xeque e isso não pode ser permitido. Nosso objetivo é reverter essa situação e garantir a independência do magistrado", afirmou o presidente da Amagis, acrescentando que toda a movimentação será divulgada pelos meios de Comunicação da Amagis.
“Fiz questão de vir recebê-los e dar-lhes as boas-vindas, pela importância que pessoalmente dedico ao tema em debate e que transformamos em uma das prioridades do Planejamento Estratégico do TJMG”, ressaltou o presidente da Casa, desembargador Nelson Missias de Morais, na abertura do seminário.
O chefe do Judiciário mineiro declarou não ser mais possível conviver “com essa ignomínia que é a violência praticada dia e noite contra as mulheres no Brasil”. Reconhecendo que o fenômeno tem relação direta com a desigualdade social e econômica, observou que isso não deve paralisar as ações, “até que a causa matricial seja resolvida”.
O presidente Nelson Missias afirmou que o Poder Judiciário brasileiro, e o mineiro, em particular, têm adotado iniciativas para coibir essa forma de violência, particularmente a partir da Lei Maria da Penha, mas os esforços têm se revelado insuficientes, e novos caminhos precisam ser encontrados nesse enfrentamento.
Entre outros pontos, o presidente destacou o enfoque humanístico e multidisciplinar que pauta a capacitação proposta pelo seminário e a metodologia dos trabalhos, ao recorrer às discussões dos temas em pequenos grupos e assim possibilitar maior troca de experiência entre os participantes.
Escalada de violência
O 1º vice-presidente e superintendente judiciário do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, também prestigiou a abertura do evento. O magistrado ressaltou a escalada de violência contra a mulher que tem marcado a sociedade brasileira, apesar de todo o desenvolvimento social e tecnológico que tem sido vivenciado.
“Parece que os homens não têm acompanhado esse desenvolvimento e têm causado muito sofrimento às suas companheiras, às mães de seus filhos, às mulheres, que têm galgado cada vez mais espaços na sociedade”, observou o 1º vice-presidente.
O desembargador Afrânio Vilela observou ainda que no TJMG é cada vez maior o número de mulheres juízas e desembargadoras, que trazem à Justiça, além de destacável qualidade educacional e profissional, muita sensibilidade humana, da qual o Poder Judiciário tem muito a se beneficiar.
“Quando a violência contra a mulher desafia a todos — poder público, instituições e sociedade — com índices que crescem de forma assustadora, a união de esforços é imprescindível”, observou a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora do programa Novos Rumos do TJMG.
Representando a desembargadora Áurea Brasil, 2ª vice-presidente e superintendente da Ejef, a desembargadora Márcia Milanez destacou que o seminário chegava em hora oportuna. “De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de feminicídios no Brasil é uma das mais altas do mundo”, disse.
A magistrada citou outros dados alarmantes de violência contra a mulher, ressaltando que, além de punir e aplicar a pena, é necessário uma rede de atenção para a vítima — “que precisa ter certeza de que não caminha sozinha” — e uma abordagem também do agressor, para que o ciclo de violência seja rompido.
Ao discursar, a desembargadora citou ainda ações empreendidas pelas diversas comarcas mineiras, por ocasião dos 13 anos da Lei Maria da Penha, a conquista que a Lei do Feminicídio representou, o importante papel que a Comsiv tem empreendido e a importância de atividades como o seminário que se realizava.
“Muito se tem feito. Mas os números insistem em gritar em nossos ouvidos, como incansáveis pedidos de socorro. E cabe a todos, comprometidos com a Justiça, ouvir esse clamor e agir, evitando que, a cada hora, mais de 500 mulheres sejam agredidas no País.”
Tema que afeta a todos
A desembargadora Alice Birchal, superintendente da Comsiv, agradeceu aos juízes e aos desembargadores presentes, aos setores do TJMG que contribuíram para a realização do seminário, à equipe da Comsiv e aos membros do Ministério Público e de conselhos, parceiros nas reflexões sobre o tema e na busca de soluções para a questão.
“Este seminário quer demonstrar que, além do judicial, há outros caminhos para o juiz conseguir organizar sua comarca no enfrentamento da violência doméstica, inclusive com as boas práticas que envolvem toda a sociedade local, criando uma rede entre as políticas, conselhos, Defensoria Pública e Ministério Público”, observou.
A superintendente da Comsiv explicou que o alvo do evento era o juiz do interior, com o objetivo de que este mostre os caminhos necessários para que a instituição encontre soluções e o apoie na implementação delas em sua comarca.
“As oficinas foram preparadas por colegas de vocês, que sofrem ou sofreram as mesmas limitações e necessidades e conseguiram construir soluções dentro da realidade que lhes foi dada, diminuindo a violência doméstica em determinada comarca”, ressaltou.
Entre outros pontos, a magistrada destacou que todos são afetados pelo problema, lembrando, em especial, as crianças que são as vítimas ocultas, e os custos da violência doméstica para o Estado.
Nova consciência
A deputada estadual Marília Campos, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também proferiu algumas palavras na abertura do seminário, ressaltando que o enfrentamento da violência à mulher tem se revelado desafiador.
“Há alguns anos, pensávamos que bastaria criar leis, aplicá-las e respeitá-las, e impedir e impunidade do agressor, para diminuirmos os índices de violência e as mulheres serem poupadas e não serem mais assassinadas. Mas isso não ocorreu”, observou.
Compuseram a mesa de honra ainda o superintendente adjunto do Tribunal mineiro, desembargador Gilson Lemes Soares, e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Júnior.
Palestras e oficinas
Abriu as discussões pela manhã a palestra “A investigação e o processamento judicial do feminicídio sob a ótica da perspectiva de gênero”, proferida pela delegada de polícia do Piauí, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa.
Na sequência, a professora Valeska Zanello, da Universidade de Brasília (UnB), trouxe reflexões sobre os impactos psicológicos da violência doméstica contra a mulher, com a exposição “Saúde mental e violência doméstica”.
A programação continua à tarde, quando os participantes do seminário se dividirão em oito grupos para participar de oficinas de boas práticas. Em seguida, os magistrados se reunirão para apresentar suas conclusões e o resultado dos trabalhos.
Atuará como facilitadora nas oficinas Juliana Goulart Soares do Nascimento, coordenadora do Núcleo de Integração e Fortalecimento da Rede de Atenção à Violência contra a Mulher (Nifram) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), campus Governador Valadares.
Confira aqui a programação completa do evento, com as oficinas e os respectivos coordenadores, bem como projetos que serão apresentados.
Fonte: TJMG