O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou ontem, 16 de junho, a instalação do Núcleo Regional da Ejef em São João del Rei. O evento também marcou a abertura do 2º Seminário Internacional de Direitos Humanos, com o tema “A busca da recuperação das pessoas em conflito com a lei.”
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho, ressaltou a importância dos núcleos da Ejef para o estado de Minas Gerais. De acordo com o magistrado, eles “possibilitam que ações de formação no interior do Estado sejam desenvolvidas com mais frequência, tornando-as mais viáveis”. Ele também lembrou que o núcleo será integrado também pelas comarcas de Barroso, Bom Sucesso, Itumirim, Lavras, Prados e Resende Costa. O coordenador do núcleo regional da Ejef em São João del Rei, juiz Hélio Martins Costa.
O desembargador ainda falou sobre a essência dos direitos humanos, que, segundo ele, são revelados ao longo do tempo. “A história dos direitos humanos se confunde com a história da própria intolerância e barbárie humana, pois daí é que decorre a necessidade de sua garantia e seu desenvolvimento”, disse.
A conferência inicial teve como tema “‘Regras de Mandela’, para o tratamento de prisioneiros no mundo e as contribuições alcançadas com as ‘Regras de Bangkok’, para mulheres presas”. A palestra foi ministrada pela jurista Uruguaia Maria Noel Rodriguez, líder da equipe de reforma penitenciária da América Central e Caribe, das Nações Unidas.
Na manhã de hoje, o desembargador do TJMG, Rogério Medeiros, falou sobre Inconfidência Mineira, os Direitos Humanos e suas conseqüências. A mesa foi coordenada pelo juiz de Belo Horizonte, Auro Aparecido Maia de Andrade. Em seguida, foi discutida a limitação do trabalho de policiais, o privilégio dado aos criminosos e a violação da soberania nacional, no painel sobre direitos humanos e seus mitos.
Em seguida, o painel “Direitos humanos e os desafios da administração prisional”, proporcionou aos convidados entender as perspectivas da gestão prisional no cenário brasileiro atual. Os desembargadores Jayme Silvestre Corrêa Camargo e o juiz de São João Del Rei, Ernane Barbosa Neves, participaram como moderadores dos painéis.
À tarde foram realizados conferência sobre o cooperativismo italiano na recuperação dos condenados e painel sobre os desafios para superar a reincidência criminal. O programa Superando Fronteiras e o modelo da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), como proposta de renovação dos direitos humanos no sistema prisional, foram apresentados com a participação do juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJMG e presidente do comitê executivo do programa Superando Fronteira, Luiz Carlos Rezende e Santos, e do coordenador do Programa Novos Rumos, desembargador Jarbas Ladeira.
Amanhã, 18 de junho, os participantes do seminário irão fazer visita técnica, entre 9h e 18h, nas Apacs feminina e masculina de São João Del Rei.
Compuseram também a mesa de honra na abertura do evento o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares; o padre Geraldo Magela, representando o reitor da Universidade Federal de São João Del Rei, professor Sérgio Augusto Araújo da Gama Cerqueira; e o juiz diretor do Foro de São João Del Rei, Pedro Percekian.
Fonte: TJMG
Foto: Divulgação TJMG