Teve início nesta segunda-feira, 30, no TJMG, o I Seminário Internacional com o tema: “Promoção dos Direitos Humanos dos Condenados - A intersetorialidade na experiência do método Apac”. O objetivo é promover a reflexão sobre a problemática da ressocialização dos condenados à pena privativa da liberdade, além de mobilizar e sensibilizar diferentes segmentos da sociedade acerca da contribuição que cada um pode oferecer à temática, visando ainda, promover o modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) como alternativa ao sistema prisional tradicional.
Na abertura do evento, o coordenador do programa Novos Rumos no TJMG, desembargador Jarbas Ladeira Filho, que representou o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, destacou a importância de se discutir o método Apac. O magistrado falou sobre a metodologia que prepara, realmente, o detento para que ele reingresse na sociedade, priorizando a autodisciplina. “A Apac tem conseguido um êxito singular ao desenvolver essa capacidade de reinserção na sociedade, já que o índice de reincidência é baixíssimo, o que tem chamado a atenção em todo o país”, disse. O desembargador ressaltou a cooperação entre o TJMG, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Defesa Social, e os demais órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros, que, segundo o magistrado, pode fazer com que o sucesso das Apacs seja ainda maior.
Para o 2° vice-presidente do TJMG, desembargador Kildare Carvalho, muito se discute acerca dos Direitos Humanos nos dias de hoje, mas é preciso ressaltar que essa discussão não se refere aos direitos humanos propriamente ditos, mas a um grupo de pessoas que, por algum motivo, já se encontram às margens da sociedade. O desembargador citou uma passagem bíblica que diz que não há ninguém que seja bom, a não ser somente Deus, e explicou: “Ninguém é perfeito, por isso são nocivos os discursos que pregam a intolerância aos erros e imperfeições humanas. Eles não trazem benefícios. Ter ódio ou guardar ressentimentos é como tomar veneno e esperar que o outro morra”, concluiu o magistrado, citando William Shakespeare. Kildare Carvalho falou sobre a Apac e seu método, sobre o incentivo de sempre do TJMG para a implantação da metodologia, que prioriza sobretudo a valorização humana, e desejou a todos os participantes êxito nos trabalhos.
Diversas autoridades destacaram o papel das Apacs na ressocialização do detento e no que chamaram de revolução do sistema prisional brasileiro, provocando reflexos no mundo inteiro. Atualmente, segundo dados do Instituto Minas pela Paz, são 46 Apacs no país, com mais de três mil recuperandos. Outras Apacs estão sendo construídas em diversas localidades. O diretor executivo do Minas pela Paz, Marco Antônio Lage, destacou que as Apacs são pequenos oásis em meio ao mar de sofrimento que é o sistema prisional brasileiro.
Antes do início das palestras, os participantes assistiram à apresentação do Coral Madrigal Liberatus, formado por recuperandos da Apac de Nova Lima. Eles fizeram duas apresentações e foram muito aplaudidos por todos os presentes.
Entre as autoridades que estiveram presentes na solenidade de abertura do Seminário estavam o coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira Filho, representando o presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt; o 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Kildare Gonçalves Carvalho; o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro; o chefe da seção de desenvolvimento e cooperação da União Européia no Brasil, Thierry Dudermel, representando a embaixadora da União Européia no Brasil, Ana Paula Zacarias; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Cristiano Silveira, representando o presidente deputado Adalclever Lopes; o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, FBAC, Valdeci Antônio Ferreira; o diretor-geral da AVSI, Fabrizio Pellicelli; o diretor executivo do Minas pela Paz, Marco Antônio Lage; o diretor executivo do Centro para a Justiça e Reconciliação da Prision Fellowship International, Daniel Van Ness; o secretário de Direitos Humanos, Participação social e Cidadania do Estado de Minas Gerais, Nilmário Miranda; o subsecretário de Estado de Defesa Social, desembargador Antônio Armando dos Anjos, representando o secretário Bernardo Santana; a coordenadora de defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público, promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, representando o procurador-geral Carlos André Mariani Bittencourt; e a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio.
O Seminário é promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em parceria com a Fundação AVSI, Minas pela Paz, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, com apoio da Delegação da União Européia no Brasil.
Ainda nesta segunda-feira, o seminário abordará temas como a história das Apacs e a perspectiva para o futuro; a política de promoção dos Direitos Humanos – a visão da União Européia; e o futuro do Sistema Prisional Brasileiro.