A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/6), mais três nomes indicados para integrar a nova composição do Conselho Nacional de Justiça: o procurador da República Wellington Cabral Saraiva, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto Reis de Paula e o advogado Jefferson Kravchychyn, reconduzido ao cargo por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. Para que tomem posse no CNJ, o Plenário do Senado ainda deve aprovar os três.

Depois de uma curta sabatina, que durou apenas uma hora e meia, Saraiva e Reis de Paula foram aprovados por unanimidade, com os votos dos 19 senadores presentes à sessão. Kravchychyn teve um voto contra e 18 a favor. Ou seja, conseguiu dirimir as dúvidas a respeito de sua indicação colocadas pelos senadores na semana passada.

No começo da sabatina, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu nota assinada por nove dos 15 conselheiros do CNJ em defesa da indicação de Kravchychyn e contra as acusações feitas contra ele pelo desembargador Elpídio Donizetti, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De acordo com a nota (leia a íntegra abaixo), os conselheiros “repudiam as acusações infundadas trazidas à baila pelo desembargador em relação à pessoa e a conduta conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn”. Segundo o texto, o conselheiro não foi responsável por vazar para a imprensa dados do processo que corria contra o desembargador no CNJ.

Na sessão desta quarta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) voltou a questionar Kravchychyn sobre uma nova acusação, agora feita pelo desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, seu estado. De acordo com o senador, o desembargador acusou o conselheiro de se reunir com outros dois desembargadores, seus inimigos no tribunal, para prejudicá-lo nos processos em que responde.

Kravchychyn se defendeu. Disse que foi vítima de uma “arapongagem desavergonhada de um desembargador que responde a mais de oito processos no CNJ” e que não era o relator do processo contra o juiz catarinense. Os senadores se satisfizeram com as explicações do conselheiro e aprovaram sua recondução.

De acordo com Demóstenes Torres, o desembargador Elpídio esteve em seu gabinete na terça-feira (28/6), mas não o convenceu das acusações que fez na semana anterior. “Embora a acusação não seja leviana, não assiste razão ao desembargador.”

Os senadores defenderam mais uma vez que as sabatinas têm de ser verdadeiras, para colocar à prova os candidatos. “A sabatina não pode ser um convescote entre amigos. A sabatina mais longa do Brasil durou sete horas. A mais longa dos Estados Unidos, do juiz Clarence Thomas, da Suprema Corte, durou sete meses”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Apesar disso, os senadores deram uma trégua aos sabatinados desta quarta. Apenas Demóstenes e Taques fizeram perguntas. Taques colocou em questão a judicialização das decisões do CNJ e os limites de sua atuação. O ministro Reis de Paula lembrou que quando uma discussão é submetida à Justiça e se fixa a competência do Judiciário para julgá-la, o CNJ não pode atuar, já que sua competência é eminentemente administrativa.

O procurador Wellington Saraiva disse que o CNJ não pode deliberar sobre um ato judicial. Mas ressaltou que o Conselho, em relação ao prazo prescricional de cinco anos de processos administrativos, pode fazer a ponderação entre o princípio da moralidade pública e o da segurança jurídica, na tentativa de recolocar as coisas em seus devidos lugares.

Leia a nota do CNJ em defesa de Kravchychyn

Os membros do Conselho Nacional de Justiça comunicam aos Srs. Senadores da República o que se segue:
1 — O Conselho nacional de Justiça julgou por unanimidade o processo de número 000.6968-27.2010.2.00.0000 que determinou a exoneração da Sra. Leila Donizetti Freitas do cargo em comissão do gabinete do Desembargador Elpídio Donizetti Freitas Nunes, por ser ex-esposa do mencionado magistrado.
2 — O referido Processo de Controle Administrativo tramitou sob sigilo por determinação do Conselheiro Relator, Jefferson Luis Kravchychyn, quando, regimentalmente, poderia ter tramitado sem tal cautela.
3 — A sessão de julgamento foi pública no dia 24 de maio corrente, como determina o artigo 116 do regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, transmitida via internet, pelo sítio oficial do Conselho Nacional de Justiça, como habitualmente ocorre.
4 — Eventual divulgação do resultado, após o julgamento do procedimento, se deu pelas vias oficiais do Conselho nacional de Justiça, através de seu órgão de comunicação, que não está subordinado ao Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, e sim institucionalmente à Presidência do Conselho nacional de Justiça, como órgão executivo das políticas e ações do Conselho Nacional de Justiça.
5 — Afirmam que o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, sempre exerceu seu múnus com independência, probidade, competência, ética, respeito, dedicados a todas as partes, pares, e às instituições da República. Nada tendo sido aventado, quando da sua primeira indicação e primeira sabatina do Senado Federal, assunto que somente tomou vulto quando atingiu o determinado magistrado, repita-se julgado por unanimidade dos membros do CNJ.
6 — Repudiam as acusações infundadas trazidas à baila pelo referido desembargador em relação à pessoa e à conduta do Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, atestando que o Sr. Conselheiro possui todas as condições de ordem objetiva e subjetiva para recondução, permanência e desempenho do cargo ora ocupado neste Conselho Nacional de Justiça, requisitos este que o levaram ao exercício do primeiro mandato e se mantém presentes para uma eventual recondução.

Brasília, 27 de junho de 2011.

Eliana Calmon
Ives Gandra
Jorge Hélio
José Adônis
Marcelo Neves
Marcelo Nobre
Milton Nobre
Paulo Tamburini
Walter Nunes
Fonte: Consultor Jurídico