O Plenário do Senado aprovou, por 56 votos a 19, o texto-base do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. A votação foi concluída na madrugada desta quarta-feira (2). A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Mais cedo, o relator submeteu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado novo relatório às emendas apresentadas em Plenário para modificar a PEC. O texto aprovado rejeitou grande maioria das sugestões apresentadas. Acatou apenas uma emenda de redação para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público.

Após a aprovação do texto-base, em primeiro turno, os senadores analisaram ainda as emendas de destaques de bancada. Os parlamentares votaram quatro dos dez destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (2), à partir das 11h.

Apesar dos esforços da AMB, grande parte das emendas sugeridas pela entidade não foram acolhidas no relatório da Previdência. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ir à sanção presidencial. Além do texto principal da reforma, a AMB e entidades que compõe a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) também trabalham em emendas à PEC Paralela, onde poderão ocorrer novas mudanças que não entraram na reforma principal para evitar a volta da proposta para a Câmara.

PEC Paralela
A AMB e a Frentas apresentaram cinco emendas à PEC 133/2019 – a chamada PEC paralela à proposta que trata da reforma da Previdência (PEC 6/2019). As propostas apresentadas pelas Frentas tratam de temas como pensão por morte; cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social; regras para aposentadoria e alíquota de contribuição. Atualmente a proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Atuação
A AMB e entidades que compõe Frentas assumiram uma agenda de encontro com parlamentares com objetivo de sensibiliza-los quanto os diversos prejuízos às carreiras públicas com a nova reforma da Previdência. Foram meses de muitas reuniões com senadores e líderes partidários para mostrar os pontos nocivos e a importância das modificações propostas.

A AMB sugeriu 21 emendas de Plenário apresentadas por parlamentares à CCJ. As emendas propostas pela entidade visavam, entre outros pontos, suprimir a anulação de aposentadorias com contagem de tempo de serviço sem comprovação de contribuição (Emenda 505); excluir regras que impedirão assegurar pensão integral ao servidor e segurados do RGPS (Emendas 510, 517 e 548); impedir aumento de contribuição previdenciária acima de 14% (Emendas 537,539 e550); reduzir para 30% o pedágio na regra de transição para aposentadoria integral do servidor e RGPS (Emenda 573), entre outros.

Pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a AMB também atuou na emenda para extinguir gradativamente, à proporção de 10% ao ano, a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões a partir dos 71 anos de idade dos beneficiários (Emenda nº 529); para modificar dispositivos da Proposta voltados a pensão por morte (Emenda nº 527); regras de transição (Emenda nº 528) e supressão de dispositivos voltados as alíquotas progressivas e extraordinárias (Emenda nº 530).

Com informações da Agência Senado.

Fonte: AMB